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Conta de luz pode ficar até 20% mais cara a partir de julho

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, afirmou nesta terçafeira

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O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, afirmou nesta terçafeira, 15, que o órgão regulador vai definir os novos valores das bandeiras tarifárias até o fim de junho. Em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, ele afirmou que o reajuste do patamar mais alto, a bandeira vermelha 2, deve ultrapassar os 20% – como previsto na consulta pública da Aneel. Segundo Pepitone, não será criada uma faixa específica para este momento. As informações são do Estadão.

Criado em 2015, o mecanismo das bandeiras representa se haverá ou não cobrança adicional nas contas de luz dos consumidores, a depender das condições de geração de energia elétrica no País. Diante da seca histórica nos principais reservatórios das usinas hidrelétricas, o entendimento é de que será preciso aumentar os valores por conta do maior uso de usinas térmicas, necessárias para garantir o abastecimento.

Na sexta-feira, várias possibilidades foram analisadas para fazer frente aos custos, entre elas a elevação do patamar mais alto, a bandeira vermelha 2, ou a criação de uma nova faixa.

Pela proposta apresentada em março pela agência, as taxas cobradas quando a agência acionar bandeira vermelha irão aumentar. No patamar 1, a taxa adicional pode subir de R$ 4,169 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para R$ 4,599 – aumento de 10%. No patamar 2, o reajuste pode chegar a 21%, passando de R$ 6,243 a cada 100 kWh para R$ 7,571.

“A geração do País subiu pelo fato de não termos água para gerar nas nossas hidrelétricas, essa energia será gerada nas térmicas, logo esse custo vai ser apresentado por meio do mecanismo das bandeiras”, disse. Segundo ele, o valor deve superar o que foi previsto na proposta de revisão da agência. “Com certeza esse valor ainda deve superar um pouco os R$ 7, os 20%.

Economia

Conforme aponta Pepitone, os consumidores economizaram quase R$ 4 bilhões entre 2015 e 2019 por conta das bandeiras. Isso porque antes da criação do mecanismo, os custos das distribuidoras para comprar energia mais cara eram repassados aos consumidores apenas uma vez ao ano, no reajuste tarifário anual, com correção monetária e juros. Pelo modelo atual, as empresas recebem mensalmente o valor recolhido nas contas de luz.

Ele afirmou que a agência reguladora está atuando com os empreendimentos de geração e transmissão para antecipar as obras e aumentar a oferta de energia no País. Em parceria com o governo federal, o órgão também está buscando medidas para incentivar o consumo das indústrias fora do horário de pico.

“Pelo lado da oferta de energia, a agência está atuando nos empreendimentos de geração e transmissão pedindo para antecipar obras e, pelo lado da demanda, estamos estruturando uma campanha nacional de comunicação para incentivar o uso racional de água e energia, fizemos assim em 2017 e em 2015”, disse.

Pepitone citou estimativas do Ministério de Minas e Energia (MME) que apontam que o custo adicional pelo maior uso de térmicas vai somar R$ 8,99 bilhões até novembro. A medida para preservar os reservatórios das hidrelétricas vai gerar um aumento adicional de 5% no custo da energia, que será repassada aos consumidores por meio das tarifas em 2022. Os consumidores livres, como as grandes indústrias, já pagam esse valor em 2021.

Criado em 2015, o mecanismo das bandeiras representa se haverá ou não cobrança adicional.

A Tribuna

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Vara Única de Acrelândia abre vaga para cargo de diretor de Secretaria

Estão abertas a partir desta quarta-feira, 26,

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Estão abertas a partir desta quarta-feira, 26, as inscrições para a vaga de diretor de Secretaria da Vara Única da Comarca de Acrelândia. O cargo é de livre nomeação e exoneração não gerando estabilidade para seu ocupante.

Os interessados precisam enviar o currículo para o email [email protected] ou para o WhatsApp (68) 98107-8009, até às 14h do dia 1º de fevereiro. Após esse processo, o candidato passará por uma entrevista com a juíza de Direito Kamylla Acioli, titular da unidade judiciária.

Conforme o Edital n.°01/2022 da Vara Única de Acrelândia, a remuneração bruta do cargo é de R$ 7.082,80, estando incluso nesse valor o auxílio saúde e alimentação. Já a carga horária de trabalho são de oito horas, de segunda à sexta-feira, além dos plantões judiciais.

Entre as funções de um diretor ou diretora de Secretaria estão: ser responsável pela guarda dos processos em trâmite, desde o cadastramento até a extinção do mesmo, assim também é responsável pelo cumprimento e efetivação dos atos judiciais e administrativos, viabilizando as respectivas diligências. Conforme o edital, é preciso que esses profissionais tenham boa desenvoltura com programas de computador e internet.

Além disso serão exigidas do candidato ou candidata as seguintes habilidades: gestão com pessoas, interpretação de texto, raciocínio lógico, capacidade de argumentação, domínio do vernáculo, conhecimentos básicos de Direito, dentre outras.

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Loja é condenada por danos morais por negar banheiro a cliente

A 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

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A 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma loja de departamento por ter negado, a uma cliente, o acesso ao banheiro. A empresa terá que pagar R$ 3 mil por danos morais.

Nos autos, a autora do processo alega que estava na loja com uma criança quando a criança necessitou urinar. Ao solicitar o uso ao funcionário, obteve a negativa de que a loja não tinha banheiro para clientes e ele não tinha autorização para franquear o banheiro dos colaboradores. Informou que o infante correu para frente da loja e urinou sujando sua blusa devido ao constrangimento. Alegou que o estabelecimento não cumpre a legislação municipal, que prevê a disponibilização de banheiros aos consumidores.

Ao analisar o caso, o juiz de Direito Marcelo Carvalho verificou que a situação por si só gerou constrangimento, eis que a parte autora adquiriu mercadorias no local e não obteve uma simples prestação de serviço, que seria o acesso ao uso de equipamento sanitário, ainda mais envolvendo criança, que sabidamente não teria como aguardar para acesso posterior.

“A prova contida nestes autos é suficiente a demonstrar que a ocorrência de ofensa a direitos teve origem do não acesso. Apesar da tese de defesa negar o ocorrido, em nenhum momento demonstrou a existência de banheiros acessíveis ao cliente, o qual por simples fotografia do ambiente interno seria confirmado”, diz trecho da sentença.

O magistrado disse ainda que, no caso, a responsabilidade é objetiva, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, dispensando, assim, a comprovação do elemento culpa para a configuração do dever de reparar, bastando a comprovação da ocorrência do dano e do nexo de causalidade com o fato do serviço prestado pela parte ré.

“Por fim, destaco que empresas que forneçam esse tipo de serviço, devem ser responsáveis pelo dever de informar para que o cliente não crie expectativas do que esperar e possa escolher o estabelecimento que melhor desenvolva suas atividades

Ao julgar o pedido procedente, o juiz estabeleceu que a empresa pague R$ 1.500, para cada um dos autores.

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Em Capixaba Futebol Solidário arrecada quase 60 cestas básicas

Como noticiado na semana passada

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Como noticiado na semana passada, o Centro de Diagnóstico da Família (CDF), a Prefeitura Municipal de Capixaba, e juntamente com a Câmara Municipal de Vereadores, realizou na última Quinta, 20/01, no Estádio José Colásio, o evento Futebol Solidário.

Este evento, que foi um sucesso e teve a presença de ilustres nomes do futebol e do entretenimento nacional, arrecadou mais de 800 quilos de alimentos não perecíveis, possibilitando a montagem de aproximadamente 60 cestas básicas.

Essas cestas serão distribuídas para famílias carentes de nosso município, onde a maioria são acompanhadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

A Prefeitura Municipal de Capixaba, na pessoa do prefeito Manoel Maia, juntamente com o presidente da Câmara Municipal, vereador Amilton Costa, agradecem a todos os patrocinadores e população em geral que contribuíram com a doação de alimentos e proporcionaram um grande evento beneficente.

Prefeitura de Capixaba, é tempo de reconstruir!

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