Trabalhadores poderão ter acesso a 3 novas opções de saque do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, popularmente conhecido como FGTS, tem sido objeto de debates acalorados no Brasil.

Este fundo, que representa uma parcela dos esforços dos trabalhadores ao longo de suas carreiras, é um recurso financeiro que, historicamente, é sujeito a restrições quanto à sua disponibilidade para saques.

Para alguns, o FGTS é considerado uma espécie de “colchão de segurança” financeira, reservado para situações de extrema necessidade, como demissões inesperadas ou aquisição de moradia própria.

No entanto, há quem argumente que os trabalhadores deveriam ter maior autonomia sobre esses recursos, podendo acessá-los conforme suas necessidades e desejos.

Neste contexto, surge uma série de controvérsias em torno do FGTS, que têm sido amplamente discutidas na sociedade brasileira. Enquanto alguns defendem a manutenção das restrições atuais para garantir a estabilidade financeira dos trabalhadores, outros acreditam que essas limitações cerceiam o direito deles sobre o dinheiro que contribuíram ao longo de suas vidas profissionais.

No intuito de abordar essas controvérsias e oferecer novas perspectivas sobre o uso do FGTS, diversos parlamentares têm se mobilizado para propor mudanças na legislação que regula o fundo. Três propostas em específico estão em discussão no Congresso Nacional brasileiro, cada uma delas com o potencial de alterar significativamente as regras de saque do FGTS, caso sejam aprovadas.

Saque para quem pedir demissão:
Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei 1.747/22, cujo objetivo é possibilitar que trabalhadores que pedirem demissão tenham acesso aos valores depositados em suas contas vinculadas ao FGTS.

Atualmente, os trabalhadores que optam por deixar seus empregos não têm direito ao saque do FGTS, o que muitas vezes resulta na perda de uma série de benefícios trabalhistas, incluindo o acesso aos recursos acumulados no fundo.

A proposta é de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que argumenta que essa medida visa estabelecer um equilíbrio nas relações entre empregadores e empregados. Para Oliveira, “não é justo que o trabalhador arque com os custos da rescisão. O empregado, privado do imediato acesso aos recursos do FGTS e desprovido do seguro-desemprego, benefícios conquistados através de seu esforço laboral, acaba por não poder exercer um direito consolidado”.

O Projeto de Lei 1.747/22 está em análise na Câmara dos Deputados e deverá passar pela aprovação das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saque para comprar um carro novo:
Também na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.679/22 encontra-se em tramitação e propõe a possibilidade de saque do FGTS para a compra de veículos novos ou seminovos.

A autoria dessa proposta é atribuída ao deputado Pedro Lucas Fernandes, representante do União Brasil pelo estado do Maranhão.

A ideia por trás dessa iniciativa é fornecer aos cidadãos brasileiros uma alternativa semelhante à já existente para a aquisição de imóveis, porém voltada para a compra de automóveis. O deputado acredita que essa medida pode auxiliar as pessoas a possuírem ou trocarem seus veículos, permitindo que “usufruam de seu patrimônio”.

Atualmente, o Projeto de Lei 2.679/22 está em análise na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e seguirá para avaliação nas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saque para mulheres vítimas de violência doméstica:
No âmbito do Senado Federal, foi protocolado o Projeto de Lei 807/2023, com o propósito de permitir que trabalhadoras vítimas de violência doméstica tenham acesso aos saques do FGTS.

A proposição, concebida pela senadora Jussara Lima, representante do PSD pelo Piauí, visa modificar as disposições da Lei 8.036/90, a fim de estabelecer que mulheres em condições de vulnerabilidade resultantes de violência doméstica, seja ela física ou psicológica, possam efetuar retiradas dos recursos do Fundo de Garantia.

A senadora argumenta que é amplamente reconhecido o descompasso patriarcal que submete diariamente inúmeras mulheres à violência.

Muitas vezes, essa violência ocorre em seus lares, no seio de suas próprias famílias, e as mulheres sofrem em silêncio. Outras denunciam seus agressores, mas isso nem sempre traz a paz e a estabilidade necessárias.

O Projeto de Lei 807/2023 ressalta a urgência de atender às necessidades das mulheres que enfrentam situações de violência doméstica, reconhecendo a importância de fornecer suporte financeiro para promover sua autonomia e recuperação.

Mudanças ainda não foram aprovadas
Essas três propostas, atualmente em discussão no Congresso Nacional, têm o potencial de alterar significativamente as regras de saque do FGTS no Brasil. Se aprovadas, poderão impactar positivamente a vida de muitos trabalhadores em diferentes circunstâncias, proporcionando-lhes maior autonomia e flexibilidade no uso dos recursos que contribuíram ao longo de suas carreiras.

É importante ressaltar que essas propostas estão em diferentes estágios de análise legislativa e ainda devem passar por votações e aprovações antes de se tornarem leis efetivas. Portanto, é necessário acompanhar de perto seu desenvolvimento para entender como essas mudanças podem afetar os trabalhadores brasileiros.

Por Vanessa Marques/Jornal Contabil