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Correntistas podem gerenciar limites do Pix no aplicativo do banco

A partir de hoje (1º), os clientes poderão gerenciar os limites do Pix no próprio aplicativo da instituição financeira

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A partir de hoje (1º), os clientes poderão gerenciar os limites do Pix no próprio aplicativo da instituição financeira. Atualmente, o correntista pode personalizar apenas os limites para a TED e o cartão de débito, procedimento que indiretamente define os limites das operações via Pix.

A qualquer momento, o correntista pode pedir para mudar os limites atuais de movimentação. Se for para reduzir, a instituição financeira é obrigada a acatar o pedido instantaneamente. O aumento do limite fica a critério da instituição, após avaliação do perfil do cliente.

Em março, o Banco Central (BC) tinha igualado os limites máximos do Pix aos da transferência eletrônica direta (TED). Para compras, valia até agora o limite máximo do cartão de débito.

Apesar da personalização, haverá um teto de movimentação definido pela instituição financeira. Os valores levarão em conta o horário, o dia da semana, o canal usado e a titularidade da conta, com o objetivo de garantir a segurança do usuário.

Lista de contatos
Também a partir de hoje, os usuários do Pix podem integrar as listas de contato de seus celulares à ferramenta. Segundo o BC, objetivo é facilitar a identificação de quem cadastrou o número de celular como chave Pix, simplificando ainda mais o pagamento com a funcionalidade.

Desde o último dia 22, as instituições participantes do Pix tiveram de informar a possibilidade de que outros usuários tenham conhecimento da existência de sua chave Pix vinculada ao número de celular e ao e-mail. Segundo o BC, a medida teve como objetivo permitir que o usuário pedisse a exclusão de sua chave Pix, se assim desejasse.

Dados cadastrais
Outra novidade, que entra em funcionamento em abril, é que os usuários finais podem, em caso de mudança no nome, pedir a alteração do nome completo, do nome empresarial ou do título do estabelecimento, sem a necessidade de excluir e registrar novamente a chave. Para o BC, isso vai facilitar, por exemplo, o ajuste quando uma pessoa alterar o nome após o casamento ou uma empresa alterar o nome fantasia do estabelecimento.

O BC também autorizou que o usuário final pessoa natural possa solicitar o vínculo de seu nome social à chave Pix.

Instantaneidade
Sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o Pix permite a transferência de recursos entre contas bancárias 24 horas por dia. As transações são executadas em até 10 segundos, sem custo para pessoas físicass. Para usar o Pix, o correntista deve ir ao aplicativo da instituição financeira e cadastrar as chaves eletrônicas, que podem seguir o número do celular, o e-mail, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para pessoas físicas, ou o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), para empresas.

O usuário também pode gerar uma chave aleatória, com um código de até 32 dígitos ou mesmo usar os dados da conta corrente. Cada chave eletrônica está associada a uma conta bancária. Pessoas físicas podem ter até cinco chaves por conta. Para pessoas jurídicas, o limite sobe para 20.

Graça Adjuto

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Veja o calendário do ciclo de pagamentos do Auxílio Brasil em dezembro

A Caixa, responsável pelo pagamento das parcelas

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A Caixa, responsável pelo pagamento das parcelas do programa Auxílio Brasil, já disponibilizou o calendário de pagamentos para o mês de dezembro. De acordo com a instituição, famílias que já recebiam o Bolsa Família e estão com os dados atualizados no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) não precisam fazer nenhum novo cadastro para receber os valores.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

O calendário de recebimento segue o padrão do antigo Bolsa Família, e usa o último dígito do NIS para definir a data do crédito. Confira abaixo a tabela atualizada:

NIS final 1 10 de dezembro

NIS final 2 13 de dezembro

NIS final 3 14 de dezembro

NIS final 4 15 de dezembro

NIS final 5 16 de dezembro

NIS final 6 17 de dezembro

NIS final 7 20 de dezembro

NIS final 8 21 de dezembro

NIS final 9 22 de dezembro

NIS final 0 23 de dezembro

A Caixa informa ainda que beneficiários que usam o aplicativo do Bolsa Família deverão atualizar o programa, que passará automaticamente para o Auxílio Brasil.

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Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje

Um dos principais benefícios trabalhistas do país

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Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado pelo segundo ano seguido. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 24 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Pandemia
A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários, porque fecharam acordo durante a segunda onda da pandemia de covid-19, seguiu o modelo do ano passado. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.

No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.

Os critérios para o pagamento do décimo terceiro nessas situações foram definidos por nota técnica do Ministério do Trabalho e Previdência. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.

Edição: Aécio Amado

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Receita paga hoje restituições de lote residual do IRPF de novembro

A Receita Federal paga nesta terça-feira

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A Receita Federal paga nesta terça-feira (30) as restituições do lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2021. O lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores. Segundo a Receita, o crédito bancário para 260.412 contribuintes será no valor total de R$ 450 milhões.

Além de contribuintes que têm prioridade legal, como idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e aqueles cuja maior fonte de renda é o magistério, também estão nesse lote 199.668 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o último dia 9.

Pagamento
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for feito (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

“Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”, esclareceu a Receita.

Consulta à restituição
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, selecionar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo a consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Bruna Saniele

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