Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, continua com o seu desejo de acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Desta forma, o ministro espera apresentar ao Congresso uma proposta de revisão do saque-aniversário do FGTS, de modo que a pauta possa ser aprovada ainda neste ano.

De acordo com o ministro, o FGTS precisa ser salvo, isso porque, segundo Marinho, o saque-aniversário está descaracterizando o Fundo e fazendo com que ele perca suas reais funções.

Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro criou a modalidade saque-aniversário, que permite ao trabalhador fazer o saque parcial do fundo no mês de aniversário do cotista. Já a modalidade tradicional possibilita o saque integral, mas apenas em casos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra de um imóvel.

“Para salvar o fundo, precisamos rever o que foi feito no governo anterior. Espero mudar este ano, e tem o segundo semestre todinho”, disse ele a jornalistas, após evento na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

No entanto, ele não mencionou quando o texto deverá ser enviado ao Congresso Nacional. Todo mundo sabe que a principal preocupação do governo Lula atualmente é o arcabouço fiscal.

Como funciona o saque-aniversário?
Existe um calendário que foi definido para que o trabalhador possa aderir ao saque-aniversário. Pela regra, é possível resgatar uma porcentagem do fundo mais uma parcela fixa. Neste mês, poderão fazer o saque os trabalhadores que nasceram em maio.

O quanto você pode receber dependerá do saldo que tem disponível na conta do FGTS. Se o saldo for de até R$ 500, você pode retirar 50% do valor total.

Confira a tabela

Limite das faixas de saldo (em R$) Alíquota Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00 50,0% –

De 500,01 até 1.000,00 40,0% 50,00

De 1.000,01 até 5.000,00 30,0% 150,00

De 5.000,01 até 10.000,00 20,0% 650,00

De 10000,01 até 15.000,00 15,0% 1150,00

De 15.000,01 até 20.000,00 10,0% 1.900,00

Acima de 20.000,01 5,0% 2.900,00

Calendário do Saque-Aniversário 2023
As datas para retirada do saque-aniversário

Nascidos em janeiro: de 02 de janeiro a 31 de março de 2023

Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 28 de abril de 2023

Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio de 2023;

Nascidos em abril: de 03 de abril a 30 de junho de 2023

Nascidos em maio: 1º de maio a 31 de julho de 2023

Nascidos em junho: de 1º de junho a 31 de agosto de 2023

Nascidos em julho: de 03 de julho a 29 de setembro de 2023

Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro de 2023

Nascidos em setembro: de 1º setembro a 30 de novembro de 2023

Nascidos em outubro: de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2023

Nascidos em novembro: de 1º de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024

Nascidos em dezembro: de 1º de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024

Jorge Roberto Wrigt-Contábil

Ligações fraudulentas, oferta de empréstimos fictícios e até supostas revisões de benefícios: as tentativas de golpes contra trabalhadores segurados e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são as mais variadas possíveis. Fazendo vítimas, principalmente entre os beneficiários mais humildes, os criminosos se aprimoram a cada nova empreitada, o que exige um olhar atento para que o segurado não caia em nenhuma armadilha.

Para ajudar o cidadão a manter seus dados em segurança, o INSS listou as principais iscas jogadas por fraudadores para roubar dados dos segurados. Confira abaixo:

Fique de olho e não caia em armadilha

O INSS não liga ou envia e-mail para os segurados para pedir documentos, fotos, ou informações pessoais. Cuidado, pode ser golpe!
Recebeu mensagem por aplicativo de alguém se dizendo servidor do INSS? Bloqueie. O instituto não faz esse tipo de contato.
O INSS somente entra em contato com os segurados nos casos de: remarcação de atendimento, concessão/negativa de benefício, comparecimento à agência da Previdência Social, e para cumprimento de exigência. Mesmo assim, o servidor informa os dados, não pede ao segurado.
Na saída do banco, tenha cuidado com abordagem de terceiros com oferta de crédito fácil. Pode ser golpe.
Todo serviço do INSS pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, que utiliza a plataforma Gov.br. Caso apareça outro “atalho” pela internet, desconfie.
Não forneça nome completo, CPF, cópia de documentos, comprovante de renda ou de endereço para desconhecidos. Seus dados são valiosos e em mãos erradas pode causar dor de cabeça.
O INSS não utiliza intermediários para concessão de benefícios ou pede depósito adiantado para liberação de recursos financeiros.
Ações implementadas para proteger informações
Além de estar atento a comportamentos que podem ser sinais de fraudes ou tentativas de golpe, uma das ferramentas para se prevenir é entender como funciona a proteção às informações pessoais do cidadão, garantida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso porque o uso de dados por criminosos, como o acesso a contas correntes, cartões de crédito e invasão de redes sociais, são alguns dos riscos de não haver proteção adequada das informações pessoais.

Em vigor desde 2020, a LGPD visa a garantir a segurança dos dados, estabelecendo regras que devem ser seguidas pelas entidades que lidam, coletam e armazenam essas informações, como empresas e até o poder público, independente do tamanho.

Entre as regras estabelecidas pela norma está a que garante ao titular dos dados o direito de saber que informações são coletadas e como são usadas. Além disso, a lei também determina a exclusão de informações de banco de dados a pedido do titular. Só podem ser coletados pelas empresas dados fundamentais para a realização da sua atividade e há necessidade de consentimento para a inclusão de informações adicionais.

Segundo o INSS, uma série de medidas internas tem sido implementada no órgão para assegurar a proteção das informações dos segurados. Uma delas é a realização de cursos institucionais sobre a LGPD, pela Escola da Previdência, para preparar servidores sobre o assunto.

Além disso, um Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais acompanha o tema, inclusive para avaliar a qualidade dos processos de proteção de dados realizados internamente e pela Dataprev, empresa federal de processamento de dados.

O instituto criou um canal de comunicação para que os titulares dos dados possam tirar dúvidas sobre as informações coletadas pelo órgão, por meio dos e-mails [email protected] e [email protected].

Por Extra

O cantor Bruno, que faz dupla com Marrone, fechou um acordo de indenização por danos morais a uma influencer por ter publicado, em sua conta no Instagram, uma imagem dela ao lado de uma amiga com uma legenda sexista. A defesa do sertanejo aceitou pagar R$ 10 mil à influenciadora digital Thaliane Pereira para encerrar a ação.

Uma audiência de conciliação entre os envolvidos foi realizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 4 de abril, mas o cantor já havia cumprindo o acordo e postado sua retratação nas redes sociais no dia 13 de fevereiro — embora ele já tenha apagado a retratação de seu perfil.

Responsável pela defesa de Thaliane, a advogada Gabriella Pontes Garcia afirmou que a prioridade da ação era a de demonstrar as consequências de ações como a de expor outras pessoas ao ridículo, colocando-os em situações constrangedoras.

— Eu acredito que a lição que fica desse processo é que a internet não é ‘terra de ninguém’. As consequências das atitudes que a gente toma na internet vêm para a vida real, afeta as pessoas envolvidas nessas situações constrangedoras. Então, que a gente tenha mais cautela, mais cuidado, sendo pessoa pública ou não, com a imagem alheia, principalmente com a imagem de mulheres, que elas não sejam objetificadas, que elas não tenham suas imagens usadas sem consentimento — destacou Gabriella.

Na imagem, compartilhada no ano passado, Thaliane aparece em um barco segurando um peixe ao lado da amiga Luana Targino, acompanhada das palavras “Tilaska, Tilápia e Tikebra”. A publicação foi apagada pelo sertanejo pouco tempo depois.

— Que isso não se repita outras vezes, que outras mulheres não precisem passar por esse tipo de situação e que não precisem recorrer ao Judiciário para ser reestabelecida a sua moral — afirmou Gabriella.