Conecte-se conosco

Policial

TARAUACÁ: MP promove reuniões e toma providências em prol de crianças autistas no município

O Ministério Público do Estado do Acre

Publicado

em

O Ministério Público do Estado do Acre, por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, nesta semana, realizou reuniões com pais, representantes da Associação de Famílias e Amigos de Pessoas com TEA e TDAH de Tarauacá (AFAT) e Coordenadora de Educação Estadual, Janaína Furtado, visando a defesa de crianças autistas no município.

Na oportunidade, o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros destacou providências que deverão impactar diretamente na vida de 80 (oitenta) crianças com TEA matriculadas na rede pública estadual e municipal de educação em Tarauacá.

Dentre as medidas, está a requisição ao Secretário Estadual de Educação visando a disponibilização de mais Mediadores pelo Estado à Tarauacá, vez que o município só teria sido contemplado com apenas 2 (dois) destes profissionais, conforme última convocação.

O MP também ressaltou a necessidade de capacitação técnica e continuada desses profissionais, por psicólogos, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas, o que foi uma reclamação dos pais de crianças com autismo, recebidas no gabinete do promotor, em Tarauacá.

Na oportunidade, os pais e membros da AFAT destacaram a necessidade do transporte fora de domicílio (TFD) para crianças autistas, visando o deslocamento a Cruzeiro do Sul, no afã de serem atendidas por médica neuropediatra.

Uma das providências adotadas, de plano, pelo promotor de Justiça, em conjunto com a Coordenadora de Educação Estadual, Janaína Furtado, foi entrar em contato com a Senadora Mailza Gomes, e confirmar a destinação de emenda (nº 38920006) no valor de 300 (trezentos) mil reais ao Fundo Municipal de Saúde de Tarauacá, para aquisição de uma Van a ser disponibilizada para a realização desse transporte de pacientes com Transtorno do Espetro Autista (TEA) e seus familiares, com maior comodidade.

 

Outra demanda tratada pelo MP foi a análise dos atendimentos pelo Centro de Tratamento de Integração Sensorial (CENTRIN), um Centro Especial em Tarauacá para acompanhamento e estimulo de crianças com diagnóstico de autismo, bem como, o suporte e orientação às famílias, onde o promotor de Justiça vislumbrou a necessidade de providências a fim de atender uma fila e demanda reprimida de até 36 (trinta e seis) crianças autistas. Para tanto, o promotor de Justiça realizou contato com o Secretário Municipal de Saúde, Mackenz Oliveira dos Santos, a fim de providenciar, se for o caso, a alteração do contrato com a empresa terceirizada responsável pelos atendimentos e consultas na área da saúde, nos moldes do que é previsto pelo Edital do Pregão Presencial nº 016/2022, em Feijó-AC.

Outro detalhe explicado pelo promotor aos pais de crianças autistas foi a questão do processo seletivo simplificado do município, para a contratação de professores mediadores, em que o MP recomendou a anulação, por ausência de critérios objetivos e por violar diversos princípios, tais como o do concurso público, mas que já está tomando providências para que não haja prejuízos.

“Depois dos pais, garanto a todos que sou o maior interessado no aprendizado escolar dessas crianças com autismo, pois sabemos o quanto o mediador capacitado e o cuidador são essenciais, a fim de evitar uma sobrecarga aos professores ou eventuais prejuízos aos demais alunos da sala, e consigo sentir a dor dos pais quando se sentem solitários nessa luta, e com a sensação de que há retrocesso ou desconstrução no ambiente escolar”, explicou o promotor Júlio.

Por fim, o promotor destacou a criação de um Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA) pelo MPAC, atuando em permanente intersetorialidade com os serviços e ofertas das políticas públicas e organizações da sociedade civil em todo o Estado do Acre, bem como a aprovação da Lei municipal nº 968/2020, que instituiu a política municipal de proteção aos direitos da pessoa autista.

(Assessoria MP)

Policial

Homem é preso por descumprimento de medida protetiva

Na tarde desta quinta-feira, 23, a Polícia Civil

Publicado

em

Na tarde desta quinta-feira, 23, a Polícia Civil por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) prendeu F.F.A, de 41 anos de idade, em cumprimento ao mandado de prisão pelo delito de descumprimento de medidas protetivas de urgência, com base na Lei Maria da Penha.

O investigado, após receber a intimação das medidas protetivas em seu desfavor, não respeitou tal decisão judicial e, reiteradas vezes, descumpriu o limite mínimo de distância entre a vítima, e continuou indo à residência e ao comércio de sua ex-companheira, ameaçando-a, e a ofendendo moral e fisicamente.

Após a autoridade policial da DEAM tomar conhecimento sobre tais delitos, foi representado pela prisão preventiva em desfavor do agressor, e a ordem judicial foi expedida pela Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco/AC.
O mandado de prisão foi cumprido no bairro Conjunto Universitário III.
O preso foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde ficará à disposição da justiça.

Ascom

Continue lendo

Policial

Duas pessoas são presas pelo crime de estupro

Nesta quinta-feira, 23, a Polícia Civil

Publicado

em

Nesta quinta-feira, 23, a Polícia Civil por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEMPCA), em Cruzeiro do Sul, prendeu A. C. D. S., de 23 anos, por descumprir medida de afastamento da vitima, após ser condenado em primeira instância pelo crime de estupro de vulnerável.

Ainda na manhã desta quinta-feira, 23, foi dado cumprimento a mais um mandado de prisão preventiva em desfavor de C. S. D. M., de 50 anos, em virtude de sentença condenatória pelo crime de estupro de vulnerável, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Os presos foram conduzidos à sede da DEMPCA e em seguida à Unidade Prisional Manoel Neri onde permanecerão à disposição da Justiça.

Ascom/Policia Civil do Acre

Continue lendo

Policial

Farta quantidade de drogas é apreendida em presídio de Sena Madureira

Uma revista minuciosa promovida

Publicado

em

Uma revista minuciosa promovida por policiais penais lotados no presídio Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, resultou em apreensão de uma farta quantidade de drogas (maconha e cocaína).

Na quarta-feira (22), dia dedicado às visitas, o material ilícito foi encontrado nas dependências do banheiro dedicado aos visitantes. “Parte do ilícito estava no vaso sanitário e o restante no encanamento do banheiro”, confirmou Francisco de Assis, diretor do presídio.

 

Ao todo, foram apreendidos: 50 macarrões de maconha, 16 tabletes, 03 barras e 03 trouxinhas que pesaram 313 gramas. Além disso, os policiais encontraram 49 gramas de cocaína e 01 trouxa com 23 gramas da mesma substância.

De acordo com a direção do presídio, a fiscalização continuará sendo intensificada com a meta de repelir o tráfico de drogas no referido local.

Contilnet

Continue lendo

Trending