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Em Sena Madureira,MPAC denuncia apresentadores de programa na internet por homofobia

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, apresentou, nesta quinta-feira (08), denúncia contra Maikon Jones Silva de Moura, Geovany Almeida Calegário e Pedro Lucas Araújo Moreira por praticarem e incitarem o preconceito em virtude de orientação sexual contra a vítima Lucas da Silva Lima no programa “Submundo Podcast”, transmitido pela plataforma YouTube.

O caso ocorreu no dia 1º de junho deste ano, durante um quadro do canal online cujo objetivo era “passar um trote” em um telespectador. Conforme a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, os acusados, que apresentavam o programa, entraram em contato com a vítima por telefone e, utilizando-se do pretexto de que ela seria convidada a participar do evento “Miss Gay Acre”, passaram a “rebaixá-la” e desrespeitá-la em virtude de sua orientação sexual.

O MPAC destaca que, durante a transmissão do programa, os acusados valeram-se da orientação sexual da vítima e da sua inocência para praticarem e incitarem comportamento de conteúdo homotransfóbico.

“O acusado Maikon Jones, orientado pelo acusado Geovany Calegário, com participação moral de Pedro Lucas, externalizou preconceito e promoveu a inferiorização/discriminação da vítima, impondo, conforme restou apurado, estigmatização marginalizante, além de ter produzido exclusão e segregação da vítima”, aponta o texto da Promotoria.

Um quarto participante, que também esteve presente no quadro, não foi denunciado, já que ficou configurado que ele não era integrante do canal, tendo participado apenas como convidado e sem conhecimento prévio do conteúdo, além de não ter interagido durante a realização do ato.

Os três apresentadores do programa foram denunciados como incursos nas penas no art. 20, § 2, da Lei de Combate ao Racismo (Lei 7.716/1989) – que versa sobre praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito e tem pena de reclusão prevista de um a três anos mais multa – em concurso de pessoas, nos termos do artigo 29 do Código Penal.

O promotor de Justiça reforça na denúncia o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, após o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26/DF, que os crimes de homofobia e a transfobia podem ser enquadrados como crimes definidos na Lei 7.716/89, até que o Congresso Nacional edite norma sobre a matéria.

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Agressão: Travesti agride idoso a tijolada

O idoso Raimundo Nonato

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O idoso Raimundo Nonato Viana, de 65 anos, foi vítima de agressão física na noite da última quarta-feira, 28, na Avenida Epaminondas Jácome, bairro Cadeia Velha, região central de Rio Branco.

Testemunhas relataram, que a travesti Michele da Silva Sales, de 42 anos, que faz programas sexuais, se encaminhou até o local onde o senhor estava dormindo e o agrediu com um pedaço de tijolo. O homem não teve como se defender, porque de acordo com populares, o idoso estava embriagado e não teve reação. A vítima continuou deitada no mesmo lugar que foi agredido.


Travesti Michele da Silva Sales, 42 anos, confessou ter agredido o idoso Raimundo Nonato. Foto: James Silva/Ecos da Notícia
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e se deslocou até o local, onde prestou os atendimentos iniciais a vítima. Em seguida, o idoso foi encaminhado e entregue no setor de emergência do Pronto Socorro de Rio Branco, em estado de saúde estável.

Segundo Michele, o idoso, Raimundo Nonato, teria furtado uma quantia de 200 reais, que ela ganhou fazendo programas na região. A autora das agressões usa pulseira do sistema prisional, ou seja, ela é uma presidiária que tem em seu favor o benefício de ficar em liberdade, monitorada por tornozeleira eletrônica.

Raimundo Nonato, 65 anos, recebendo os primeiros socorros da equipe da Samu. Foto: James Silva/Ecos da Notícia
Para reportagem, a acusada confessou o crime, e disse que deu só um empurrão e a vítima caiu no chão, mas populares afirmam que ela agrediu o idoso com um tijolo. Até o momento do atendimento do Samu a vítima, a polícia militar não estava na ocorrência.

Fonte e fotos-Ecos da Notícia

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PF cumpre cinco mandados contra candidato supostamente financiado por facção em Cruzeiro do Sul

Na manhã desta quinta

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Na manhã desta quinta (29/9), a Polícia Federal deflagrou a Operação Ilíada, cujo objetivo é coibir a prática de crimes eleitorais no estado do Acre.

Foram cumpridos cinco mandados de busca apreensão na cidade de Cruzeiro do Sul/AC, em desfavor de pré-candidato e correligionários, visando apurar o laço com indivíduos pertencentes à facção criminosa atuante no estado, a fim de proporcionar o financiamento de campanhas eleitorais. Para o cumprimento das ordens judiciais houve a participação de aproximadamente 30 policiais federais.

As investigações, que tiveram início em setembro de 2022, apontam um estreito envolvimento entre candidatos do pleito eleitoral e lideranças da facção criminosa com o objetivo de eleger seus próprios representantes ou políticos simpatizantes, que caracteriza a compra de votos. Os indícios apontam que a ligação entre os criminosos e candidatos são antigos, não se descartando o envolvimento em outros crimes.

Os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção eleitoral, com pena prevista de até quatro anos de reclusão, e falsidade ideológica, com até cinco anos de prisão, ambos do Código Eleitoral.

O nome da Operação faz referência ao poema épico da Grécia Antiga, atribuído a Homero, o qual narra os fatos relativos à Guerra de Troia, que acabou findando com o uso do Cavalo de Troia, de forma a se demonstrar que o uso das eleições pelas facções pode culminar minando o processo democrático.

Assessoria PF

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Gestão do TJAC trabalha em inventário da flora da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul

Núcleo Socioambiental Permanente

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Núcleo Socioambiental Permanente coordena trabalho de elaboração do inventário e lança trilha interpretativa em área verde das instalações do Judiciário no município

Além de sua missão institucional diária de prestar os serviços jurisdicionais, o Poder Judiciário do Acre tem em sua trajetória a marca social e ambiental. Nesta terça-feira, 27, a presidente do Tribunal e Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, junto ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Elcio Mendes, anunciou a realização do inventário da flora da Área Verde da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul.

Em agenda no município, a presidente do TJAC que também é a coordenadora do Núcleo Socioambiental Permanente (NUSAP), ao lado do vice coordenador, o juiz de Direito, Danniel Bomfim, também lançou a trilha interpretativa, a partir de um trabalho de identificação das espécies de árvores, feitas pelo professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Marcos Athaíde, em uma assessoria voluntária ao TJAC.

Eles percorreram a trilha localizada na área verde da Cidade da Justiça, na companhia do professor Marcos, que guiou a vivência. Acompanharam também, o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Lois Arruda, a diretora do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul, a juíza de Direito Evelin Bueno, o juiz Flávio Mariano, o promotor de Justiça, Iverson Bueno, e equipe de diretores e assessores.

A presidente do tribunal acreano, desembargadora Waldirene Cordeiro, ressaltou o compromisso do Judiciário acreano com a sustentabilidade. “Hoje estamos aqui na Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul reafirmando o compromisso do Poder Judiciário com a sustentabilidade, inclusive, estamos na agenda global dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. É gratificante para a nossa gestão todas as conquistas que o Judiciário vem alcançando, desde a reforma e readequação de espaços físicos, novos equipamentos à manutenção e ações que as questões sociais e ambientais”, disse.

Responsável na ocasião pela realização da trilha guiada, Marcos Athaíde parabenizou a iniciativa. “O Tribunal de Justiça do Acre está de parabéns pela iniciativa. É muito importante preservar uma área dessa, em um lugar urbano, porque de alguma forma ela contribui com a cidade. E fico feliz em poder contribuir”, comentou o professor.

Bosque

As ações de preservação e sustentabilidade desenvolvidas no Bosque da Justiça, uma Área de Preservação Ambiental (APA) de mais de 71 mil metros quadrados, em Rio Branco, inspiraram a ação Cruzeiro do Sul.

Na cidade da Justiça da Terra dos Nauas, o Poder Judiciário do Acre cuida dessa área verde e tem o intuito de consolidar como um espaço de preservação da biodiversidade e também está sendo preparada para receber público, na realização de passeios. Em sua Sede Administrativa na capital, o Bosque da Justiça é uma referência de prática sustentável e já foi finalista do Prêmio Práticas de Sustentabilidade.

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