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Campanha SOS Acre: MPAC faz doação para cozinhas comunitárias de Sena Madureira e Manoel Urbano

Por meio da Campanha SOS Acre, o MPAC tem enviado diversas toneladas de donativos aos municípios do estado afetados pelas cheias do rio. na ultima  sexta-feira, 26, o órgão doou cerca de

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Por meio da Campanha SOS Acre, o MPAC tem enviado diversas toneladas de donativos aos municípios do estado afetados pelas cheias do rio. na ultima  sexta-feira, 26, o órgão doou cerca de R$ 13 mil para cozinhas comunitárias em Sena Madureira e Manoel Urbano. O recurso será utilizado para aquisição de alimentos que serão servidos para a população que está em abrigos, onde os projetos das Cozinhas Comunitárias estão funcionando no momento.

Em Manoel Urbano, a diretora da escola Dom Próspero Bernardi explicou que o local abriga no momento cerca de 61 pessoas. “Estamos atendendo essas pessoas através de doações recebidas da comunidade, prefeitura, Ministério Público e Tribunal de Justiça. Toda a gestão da escola também está ajudando. Hoje é servido café da manhã, almoço, lanche e jantar. Algumas pessoas já voltaram pra casa, com o inicio da baixa do rio”, contou a diretora.

O MPAC também enviou para Manoel Urbano nesta sexta-feira, mais 500 cestas; 250 kits limpeza; 250 pacotes de água mineral; 250 kits de higiene pessoal; 100 kits para bebês; 100 fraldas geriátricas e 560 kits de prevenção e saúde contendo álcool em gel e mascara. A entrega para a população iniciará na manhã deste sábado, 27, sob a coordenação da promotora de Justiça Pauliane Mezabarba.

A Campanha SOS Acre é uma realização do MPAC, e tem como parceiro o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). São apoiadores: empresários, artistas, entidades representativas do Ministério Público, da magistratura, MPs, sociedade civil, Associações Nacionais, Instituições Federais, entre outros. Até o momento, a campanha já arrecadou mais de meio milhão de reais e tem feito a diferença na vida das pessoas.

Números da Campanha

Até o momento, foi contabilizado R$ 657.121,42 em doações advindas de mais de 5 mil apoiadores de todo o país, que se sensibilizaram com a situação de emergência pública que o Acre enfrenta e que já configura um dos momentos mais críticos de sua história, pois além da inundação dos rios, o estado também lida com o agravamento da pandemia do coronavírus, surto de dengue, e uma crise migratória na fronteira com o Peru.

Desse total, R$ 575.759 já foram investidos na entrega de donativos para as famílias afetadas, restando um saldo, até o momento, de R$ 81.362,42 que resultará em mais entregas para as demais cidades que também foram afetadas pelas inundações dos rios.

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Vara Única de Acrelândia abre vaga para cargo de diretor de Secretaria

Estão abertas a partir desta quarta-feira, 26,

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Estão abertas a partir desta quarta-feira, 26, as inscrições para a vaga de diretor de Secretaria da Vara Única da Comarca de Acrelândia. O cargo é de livre nomeação e exoneração não gerando estabilidade para seu ocupante.

Os interessados precisam enviar o currículo para o email [email protected] ou para o WhatsApp (68) 98107-8009, até às 14h do dia 1º de fevereiro. Após esse processo, o candidato passará por uma entrevista com a juíza de Direito Kamylla Acioli, titular da unidade judiciária.

Conforme o Edital n.°01/2022 da Vara Única de Acrelândia, a remuneração bruta do cargo é de R$ 7.082,80, estando incluso nesse valor o auxílio saúde e alimentação. Já a carga horária de trabalho são de oito horas, de segunda à sexta-feira, além dos plantões judiciais.

Entre as funções de um diretor ou diretora de Secretaria estão: ser responsável pela guarda dos processos em trâmite, desde o cadastramento até a extinção do mesmo, assim também é responsável pelo cumprimento e efetivação dos atos judiciais e administrativos, viabilizando as respectivas diligências. Conforme o edital, é preciso que esses profissionais tenham boa desenvoltura com programas de computador e internet.

Além disso serão exigidas do candidato ou candidata as seguintes habilidades: gestão com pessoas, interpretação de texto, raciocínio lógico, capacidade de argumentação, domínio do vernáculo, conhecimentos básicos de Direito, dentre outras.

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Loja é condenada por danos morais por negar banheiro a cliente

A 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

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A 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma loja de departamento por ter negado, a uma cliente, o acesso ao banheiro. A empresa terá que pagar R$ 3 mil por danos morais.

Nos autos, a autora do processo alega que estava na loja com uma criança quando a criança necessitou urinar. Ao solicitar o uso ao funcionário, obteve a negativa de que a loja não tinha banheiro para clientes e ele não tinha autorização para franquear o banheiro dos colaboradores. Informou que o infante correu para frente da loja e urinou sujando sua blusa devido ao constrangimento. Alegou que o estabelecimento não cumpre a legislação municipal, que prevê a disponibilização de banheiros aos consumidores.

Ao analisar o caso, o juiz de Direito Marcelo Carvalho verificou que a situação por si só gerou constrangimento, eis que a parte autora adquiriu mercadorias no local e não obteve uma simples prestação de serviço, que seria o acesso ao uso de equipamento sanitário, ainda mais envolvendo criança, que sabidamente não teria como aguardar para acesso posterior.

“A prova contida nestes autos é suficiente a demonstrar que a ocorrência de ofensa a direitos teve origem do não acesso. Apesar da tese de defesa negar o ocorrido, em nenhum momento demonstrou a existência de banheiros acessíveis ao cliente, o qual por simples fotografia do ambiente interno seria confirmado”, diz trecho da sentença.

O magistrado disse ainda que, no caso, a responsabilidade é objetiva, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, dispensando, assim, a comprovação do elemento culpa para a configuração do dever de reparar, bastando a comprovação da ocorrência do dano e do nexo de causalidade com o fato do serviço prestado pela parte ré.

“Por fim, destaco que empresas que forneçam esse tipo de serviço, devem ser responsáveis pelo dever de informar para que o cliente não crie expectativas do que esperar e possa escolher o estabelecimento que melhor desenvolva suas atividades

Ao julgar o pedido procedente, o juiz estabeleceu que a empresa pague R$ 1.500, para cada um dos autores.

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Em Capixaba Futebol Solidário arrecada quase 60 cestas básicas

Como noticiado na semana passada

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Como noticiado na semana passada, o Centro de Diagnóstico da Família (CDF), a Prefeitura Municipal de Capixaba, e juntamente com a Câmara Municipal de Vereadores, realizou na última Quinta, 20/01, no Estádio José Colásio, o evento Futebol Solidário.

Este evento, que foi um sucesso e teve a presença de ilustres nomes do futebol e do entretenimento nacional, arrecadou mais de 800 quilos de alimentos não perecíveis, possibilitando a montagem de aproximadamente 60 cestas básicas.

Essas cestas serão distribuídas para famílias carentes de nosso município, onde a maioria são acompanhadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

A Prefeitura Municipal de Capixaba, na pessoa do prefeito Manoel Maia, juntamente com o presidente da Câmara Municipal, vereador Amilton Costa, agradecem a todos os patrocinadores e população em geral que contribuíram com a doação de alimentos e proporcionaram um grande evento beneficente.

Prefeitura de Capixaba, é tempo de reconstruir!

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