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Política

Governo desbloqueia todo o Orçamento de 2021

A diminuição de diversas estimativas de gastos

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A diminuição de diversas estimativas de gastos obrigatórios criou espaço no teto federal de gastos e fez o governo desbloquear todo o Orçamento de 2021. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia, a equipe econômica liberou os R$ 4,522 bilhões que estavam contingenciados desde a sanção do Orçamento, em abril.

A pasta mais beneficiada foi o Ministério da Educação, com R$ 1,558 bilhão liberados. Em seguida, vêm os ministérios da Economia (R$ 830,5 milhões), da Defesa (R$ 671,7 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 382,7 bilhões).

Da verba que estava bloqueada, R$ 2,8 bilhões poderão ser liberados para gastos discricionários (não obrigatórios), como investimentos (obras e compras de equipamentos). O relatório também aumentou em R$ 25,44 bilhões, de R$ 99,495 bilhões para R$ 124,935 bilhões, a previsão de créditos extraordinários.

Fora do teto de gastos, os créditos extraordinários estão relacionados aos gastos com o enfrentamento da pandemia de covid-19. A ampliação de R$ 25,44 bilhões está relacionada à prorrogação do auxílio emergencial por três meses. O benefício, que acabaria neste mês, foi estendido até outubro.

Teto de gastos
Enviado a cada dois meses ao Congresso, o Relatório de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento. O documento baseia-se na previsão de parâmetros econômicos, no desempenho da arrecadação e nas estimativas de gastos para contingenciar (bloquear) ou liberar verbas.

Neste relatório, o principal fator que permitiu o desbloqueio dos recursos foi a revisão para baixo, em R$ 16,826 bilhões, das despesas sujeitas ao teto de gastos. No documento anterior, divulgado no fim de maio, a previsão de gastos estava em R$ 4,522 bilhões (exatamente o valor liberado hoje) acima do limite.

Os principais gastos reestimados para baixo foram o Bolsa Família (-R$ 9,496 bilhões, por causa da recriação do auxílio emergencial), as despesas com o funcionalismo (-R$ 3,022 bilhões), a redução de subsídios para o Financiamento Estudantil (-R$ 1,756 bilhão) e a redução dos demais subsídios e subvenções (-R$ 905,5 bilhões). A equipe econômica também reduziu em R$ 891 milhões a estimativas de gastos com benefícios da Previdência Social, ainda decorrente da reforma da Previdência.

Com a reestimativa das despesas incluídas no teto, o governo ganhou uma folga de R$ 12,304 bilhões. Essa folga foi em parte consumida por um acórdão fechado com o Tribunal de Contas da União que determinou que os R$ 9,496 bilhões do Bolsa Família não utilizados fossem empregados no combate à pandemia de covid-19. Mesmo com a liberação dos R$ 4,522 bilhões, restou uma folga de R$ 2,807 bilhões no teto de gastos para este ano.

Meta fiscal
O relatório também reduziu, de R$ 187,7 bilhões (2,2% do Produto Interno Bruto, PIB) para R$ 155,4 bilhões (1,8% do PIB), a estimativa de déficit primário para este ano. O principal fator foi o crescimento da arrecadação decorrente da recuperação econômica, que fez a equipe econômica revisar para cima a estimativa de receitas em R$ 43,1 bilhões.

Como os gastos obrigatórios subirão R$ 10,8 bilhões (por causa da revisão dos créditos extraordinários, compensada pela diminuição de outras despesas obrigatórias), a previsão final de déficit foi diminuída em R$ 32,3 bilhões. Essa é a diferença final entre a projeção anterior e atual do resultado fiscal em 2021.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit de até R$ 247,1 bilhões, com a possibilidade de abatimento da meta de até R$ 40 bilhões de gastos relacionados ao combate à pandemia. No entanto, o crescimento da economia e a inflação, que estão impulsionando as receitas do governo, darão folga significativa para o governo neste ano.

Histórico
Sancionado no fim de abril, o Orçamento de 2021 enfrentou uma negociação tensa. A lei orçamentária foi sancionada com R$ 19,8 bilhões vetados e R$ 9,3 bilhões contingenciados (bloqueados). Em maio, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas permitiu a liberação de R$ 4,8 bilhões.

Com o relatório divulgado hoje, os cerca de R$ 4,5 bilhões que ainda estavam bloqueados foram definitivamente liberados, e todos os ministérios e órgão públicos tiveram a verba recomposta. Aprovado com cerca de R$ 30 bilhões remanejados de gastos obrigatórios para emendas parlamentares, o Orçamento de 2021 foi sancionado com vetos parciais, após um acordo político, para evitar o descumprimento de regras fiscais por parte do governo.

Fábio Massalli

Política

Se o Bocalom não apoiar Petecão será a maior traição na política do Acre

O prefeito  de Rio Branco Tião Bocalom (Progressistas)

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O prefeito  de Rio Branco Tião Bocalom (Progressistas) disse que não mudará sua convicção em apoiar na próxima eleição a pré-candidatura do senador Sérgio Petecão (PSD). Bocalom enfatizou..  “Eu seria muito ingrato se não apoiasse o Petecão, porque foi ele que me deu suporte para a campanha”, disse o velho Boca. O prefeito demostra  com sua atitude bom senso e lealdade aos seus apoiadores, se ele falou está falado. vamos esperar.

Da redação

 

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Política

Senador Guiomard recebe R$ 650 mil de Petecão para construção de Ginásio Poliesportivo

Imagem mostra como ficará o Ginásio Poliesportivo

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Imagem mostra como ficará o Ginásio Poliesportivo após a sua conclusão. Fonte: AMAC
O município de Senador Guiomard, popularmente conhecido como Quinari, recebeu nesta semana o pagamento de emenda parlamentar no valor de R$ 650 mil. O recurso será utilizado para a construção de um Ginásio Poliesportivo na comunidade do Bonal, ao lado da Escola Estadual Bom Destino. A emenda foi viabilizada pelo senador Sérgio Petecão em parceria com o Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa.

Com o dinheiro na conta da prefeitura, a obra poderá finalmente ser iniciada. “Em breve, o Bonal poderá desfrutar de um espaço novo e público para eventos poliesportivos”, disse Petecão. O senador mencionou ainda que a construção do ginásio é uma reivindicação antiga da população que, agora, será atendida.

Imagem mostra outra perspectiva, lateral, do Ginásio Poliesportivo de Senado Guiomard
Além da construção do Ginásio Poliesportivo de Bonal, Sérgio Petecão comunicou que pretende viabilizar mais R$ 800 mil para a construção de outro Ginásio Poliesportivo no município. O recurso para o segundo ginásio virá de emenda parlamentar de Sérgio Petecão prevista no Orçamento da União deste ano. “Até o final do ano, a prefeitura deverá assinar o contrato com o Ministério da Defesa e, logo, trabalharemos para o empenho e assinatura do convênio”, disse o parlamentar.

O senador Petecão destacou que o investimento de recursos para a infraestrutura esportiva é fundamental e vem sendo realizada por seu mandato em todos os municípios do Acre. “Não medimos esforços para levar o maior número de campos, quadras poliesportivas, ginásios e estádios de qualidade para a população. Sabemos que os efeitos destes centros esportivos são de grande importância para os moradores, em especial, à nossa juventude”, diz.

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Política

Mais de 130 mil doses de vacina chegam ao Acre

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O som das sirenes dos carros da Polícia Federal, percorrendo as ruas de Rio Branco, anunciaram a chegada de mais doses de vacinas contra a Covid-19. Uma a uma, 17 caixas e dois isopores de vacinas contra a Covid-19 foram descarregados no Aeroporto Internacional de Rio Branco, na tarde desta quarta-feira, 21.

São mais de 130 mil “doses de esperança” que o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), recebeu do Ministério da Saúde (MS), sendo o maior lote de vacinas já enviado até o momento, para dar início à maior operação de imunização no estado. Serão 113.490 doses do imunizante produzido pela farmacêutica Pfizer e mais 17.250 pela Oxford/AstraZeneca/Fiocruz.

“Eu quero ver o nosso povo vacinado”, afirma o governador Gladson Cameli nas inúmeras agendas que realiza durante o dia. A esperança e esforço do chefe de governo é para resguardar a população do coronavírus, evitando que mais famílias sejam desfalcadas de entes queridos. A ordem é clara e, por isso, a Sesacre, por meio do Programa Nacional de Imunização, destaca equipes para a missão.

“Em nome do governador Gladson Cameli, agradecemos ao Ministério da Saúde, ao presidente e ao ministro da Saúde o envio dessas doses, para que possamos avançar cada vez mais. Em dois dias, recebemos 142.400 doses de vacinas para imunizar a população. Iremos avançar e precisamos que a população seja nossa parceira e procure os postos de vacinação em seus municípios”, destacou a secretária de Estado de Saúde, Paula Mariano.

Fronteiras
Cerca de 18 municípios fazem parte de áreas de fronteira. Em razão disso, da quantidade total de doses contidas no lote, ficou pactuado em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), com quorum de secretários municipais, que 55.580 mil doses serão destinadas para as cidades fronteiriças. Ainda, a Sesacre já planeja caravanas em parceria com as gestões de cada cidade, para que a população seja o quanto antes imunizada, impedindo que novas castas do vírus surjam.

A logística de entrega aos municípios, responsáveis pelo cronograma de vacinação, é executada com o auxílio das demais instituições do governo do Estado, como Segurança Pública, para que os imunizantes cheguem de forma célere e segura às localidades mais isoladas.

Taís Nascimento

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