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Política

Governo desbloqueia todo o Orçamento de 2021

A diminuição de diversas estimativas de gastos

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A diminuição de diversas estimativas de gastos obrigatórios criou espaço no teto federal de gastos e fez o governo desbloquear todo o Orçamento de 2021. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia, a equipe econômica liberou os R$ 4,522 bilhões que estavam contingenciados desde a sanção do Orçamento, em abril.

A pasta mais beneficiada foi o Ministério da Educação, com R$ 1,558 bilhão liberados. Em seguida, vêm os ministérios da Economia (R$ 830,5 milhões), da Defesa (R$ 671,7 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 382,7 bilhões).

Da verba que estava bloqueada, R$ 2,8 bilhões poderão ser liberados para gastos discricionários (não obrigatórios), como investimentos (obras e compras de equipamentos). O relatório também aumentou em R$ 25,44 bilhões, de R$ 99,495 bilhões para R$ 124,935 bilhões, a previsão de créditos extraordinários.

Fora do teto de gastos, os créditos extraordinários estão relacionados aos gastos com o enfrentamento da pandemia de covid-19. A ampliação de R$ 25,44 bilhões está relacionada à prorrogação do auxílio emergencial por três meses. O benefício, que acabaria neste mês, foi estendido até outubro.

Teto de gastos
Enviado a cada dois meses ao Congresso, o Relatório de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento. O documento baseia-se na previsão de parâmetros econômicos, no desempenho da arrecadação e nas estimativas de gastos para contingenciar (bloquear) ou liberar verbas.

Neste relatório, o principal fator que permitiu o desbloqueio dos recursos foi a revisão para baixo, em R$ 16,826 bilhões, das despesas sujeitas ao teto de gastos. No documento anterior, divulgado no fim de maio, a previsão de gastos estava em R$ 4,522 bilhões (exatamente o valor liberado hoje) acima do limite.

Os principais gastos reestimados para baixo foram o Bolsa Família (-R$ 9,496 bilhões, por causa da recriação do auxílio emergencial), as despesas com o funcionalismo (-R$ 3,022 bilhões), a redução de subsídios para o Financiamento Estudantil (-R$ 1,756 bilhão) e a redução dos demais subsídios e subvenções (-R$ 905,5 bilhões). A equipe econômica também reduziu em R$ 891 milhões a estimativas de gastos com benefícios da Previdência Social, ainda decorrente da reforma da Previdência.

Com a reestimativa das despesas incluídas no teto, o governo ganhou uma folga de R$ 12,304 bilhões. Essa folga foi em parte consumida por um acórdão fechado com o Tribunal de Contas da União que determinou que os R$ 9,496 bilhões do Bolsa Família não utilizados fossem empregados no combate à pandemia de covid-19. Mesmo com a liberação dos R$ 4,522 bilhões, restou uma folga de R$ 2,807 bilhões no teto de gastos para este ano.

Meta fiscal
O relatório também reduziu, de R$ 187,7 bilhões (2,2% do Produto Interno Bruto, PIB) para R$ 155,4 bilhões (1,8% do PIB), a estimativa de déficit primário para este ano. O principal fator foi o crescimento da arrecadação decorrente da recuperação econômica, que fez a equipe econômica revisar para cima a estimativa de receitas em R$ 43,1 bilhões.

Como os gastos obrigatórios subirão R$ 10,8 bilhões (por causa da revisão dos créditos extraordinários, compensada pela diminuição de outras despesas obrigatórias), a previsão final de déficit foi diminuída em R$ 32,3 bilhões. Essa é a diferença final entre a projeção anterior e atual do resultado fiscal em 2021.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit de até R$ 247,1 bilhões, com a possibilidade de abatimento da meta de até R$ 40 bilhões de gastos relacionados ao combate à pandemia. No entanto, o crescimento da economia e a inflação, que estão impulsionando as receitas do governo, darão folga significativa para o governo neste ano.

Histórico
Sancionado no fim de abril, o Orçamento de 2021 enfrentou uma negociação tensa. A lei orçamentária foi sancionada com R$ 19,8 bilhões vetados e R$ 9,3 bilhões contingenciados (bloqueados). Em maio, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas permitiu a liberação de R$ 4,8 bilhões.

Com o relatório divulgado hoje, os cerca de R$ 4,5 bilhões que ainda estavam bloqueados foram definitivamente liberados, e todos os ministérios e órgão públicos tiveram a verba recomposta. Aprovado com cerca de R$ 30 bilhões remanejados de gastos obrigatórios para emendas parlamentares, o Orçamento de 2021 foi sancionado com vetos parciais, após um acordo político, para evitar o descumprimento de regras fiscais por parte do governo.

Fábio Massalli

Política

Sena Madureira elege três deputados estaduais e dois federais e tira o Juruá do pódio

As eleições do último domingo

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As eleições do último domingo (2) não mudaram apenas os rostos das lideranças no exercício dos principais cargos de representação política do Estado, como foi o caso dos Deputados Federais, cuja renovação na Câmara foi de cem por cento – primeiro porque, dos oito deputados, três deixaram de concorrer (Vanda Milani, Mara Rocha e Alan Rick disputaram cargos majoritários) e assim abriram três novas vagas.

Na nova configuração política e geográfica de poder no Estado, a segunda região política do interior no Acre deixa de ser Cruzeiro do Sul e o Juruá. A segunda região mais populosa e em importância econômica do Estado se deslocou do Juruá para o Iaco e Purus, notadamente para o município de Sena Madureira. O eleitorado da região, que corresponde à 3ª Zona eleitoral, a qual inclui os municípios de Manuel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira, com mais de 25 mil votos, elegeu pelo menos três deputados estaduais e dois deputados federais.

Os federais, eleitores de Sena Madureira foram os deputados estaduais Gerlen Diniz, do PP, que obteve 19.560 votos, e Meire Serafim (União Brasil), esposa do prefeito Mazinho Serafim, obteve 21.285. Os dois serão substituídos na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) por Gene Diniz (Republicanos), que vem a ser irmão de Gerlen Diniz, e foi eleito com 5.512 votos, e por Gilberto Lira, o atual vice-prefeito de Sena, eleito pelo União Brasil com 8.407 votos.

De Sena, também foi eleito o bancário Pablo Bregense, do PSD, com pouco mais de 5 mil votos.

Correndo por fora, eleito basicamente por Manuel Urbano, município distante pouco mais de 80 quilômetros de Sena Madureira, também foi eleito o ex-prefeito local Tanízio Sá, do MDB, eleito com 5.703 votos. Embora não seja exatamente de Sena Madureira, ele se considera um parlamentar da região e concorda com a mudança na configuração geográfica de poder no Acre.

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Política

Deputados Estaduais Eleitos

Os eleitores do Acre definiram

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Os eleitores do Acre definiram, na eleição deste domingo (2), os nomes que ocuparão as 24 vagas da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O PDT foi o partido com mais deputados eleitos. O governador reeleito, Gladson Cameli, deve contar com a maioria da Casa. Em 2022, as vagas foram disputadas por 359 candidatos, segundo dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Confira abaixo a lista dos eleitos:

Nicolau Junior (Progressistas) – 16.636 votos (reeleito);

Maria Antônia (Progressistas) – 10.485 votos (reeleita);

Emerson Jarude (MDB) – 8.540 votos;

Manoel Moraes (Progressistas) – 8.479 votos (reeleito);

Gilberto Lira (União Brasil) – 8.407 votos;

Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) – 8.227 votos;

André da Droga Vale (Podemos) – 8.157 votos (reeleito);

Pedro Longo (PDT) – 7.732 votos (reeleito);

Tchê (PDT) – 7.390 votos (reeleito);

Fagner Calegário (Podemos) – 7.112 votos;

Luiz Gonzaga (PSDB) – 6.680 votos;

Whendy Lima (União Brasil) – 6.673 votos (reeleito);

Tadeu Hassem (Republicanos) – 6.175 votos;

Adailton Cruz (PSB) – 6.157 votos;

Drª Michelle Melo (PDT) – 5.990 votos;

Edvaldo Magalhães (PCdoB) – 5.822 votos (reeleteito);

Afonso Fernandes (PL) – 5.731 votos;

Antonia Sales (MDB) – 5.720 votos (reeleita);

Tanizio Sá (MDB) – 5.703 votos;

Chico Viga (PDT) – 5.601 votos (reeleito);

Gene Diniz (Republicanos) – 5.512 votos;

Arlenilson Cunha (PL) – 5.471 votos;

Pablo Bregense (PSD) – 5.386 votos;

Eduardo Ribeiro (PSD) – 4.810 votos.

g1

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Política

Acreana Marina Silva é eleita deputada federal por São Paulo

A ex-ministra do Meio Ambiente

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A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede – SP) foi eleita neste domingo deputada federal por São Paulo, com 237.526 votos. Marina, que é acreana e foi senadora pelo Acre, estava há 11 anos afastada do parlamento.

No inicio da campanha, Marina foi cotada para assumir o posto de vice na chapa de Fernando Haddad (PT – SP) ao governo paulista, mas optou por disputar uma vaga na Câmara Federal.

“Estou honrada por representar 237.521 paulistas que acreditam na necessidade de promover as transformações que reduzam nossas desigualdades e criem as condições para um ciclo de prosperidade, que não cause danos ao nosso patrimônio ambiental. Vamos cuidar de São Paulo e do Brasil”, afirmou Marina por meio de suas redes sociais.

A acreana já foi vereadora de Rio Branco e deputada estadual pelo Acre. Em 1994 foi eleita para o Senado Federal, cargo que se manteve nas eleições de 2002. Em seguida, foi escolhida pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a pasta do Meio Ambiente.

Em 2008, Marina deixou o ministério, assim como o PT – partido do qual foi uma das fundadoras no Acre – por divergências em relação à condução de políticas ambientais. Ela voltou ao Senado para terminar o mandato, que durava até 2010, e filiou-se ao PV.

Após concorrer duas vezes as eleições presidenciais e ficar em terceiro lugar, em ambas as disputas, Silva se reaproximou do PT nas eleições deste ano, anunciando seu apoio a Lula. No Acre, Marina apoiou o candidato do PSOL, Nilson Euclides, para o governo do Acre.

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