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CNJ avança na estratégia nacional de identificação biométrica de presos

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu novos passos na estratégia nacional de identificação civil de pessoas privadas de liberdade com a aquisição de mais de 4,5 mil kits de identificação biométrica, cujas informações vão permitir a construção de cadastro para facilitar tanto a reinserção social quanto as políticas de Segurança Pública.

O anúncio foi feito na tarde de ontem, 15, na Reunião de Pactuação da Estratégia de Emissão de Documentação Civil, realizada por videoconferência, com representantes dos Tribunais, por meio de videoconferência.

Participaram pelo TJAC, o juiz de Direito Robson Aleixo, representando o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), desembargador Samoel Evangelista; a coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista; além da juíza auxiliar Andréa Brito, que representou a presidência do TJAC, da coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, Pâmela Vilella; e do diretor de Tecnologia da Informação, Raimundo Rodrigues.

Ainda do Estado do Acre, participaram representantes da Justiça Federal, do Ministério Público (MP), do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN/AC), da Delegacia-Geral da Polícia Civil e da Diretora do Instituto de Identificação, entre várias outras autoridades.

Membros das equipes técnicas das instituições também acompanharam a videoconferência do CNJ.

Final de dezembro

Os 4.500 kits de identificação biométrica adquiridos começam a chegar no Brasil no final de dezembro e serão distribuídos a todo o país, com a expectativa de que a ação nacional de identificação para emissão de documentos esteja em funcionamento até julho de 2021.

A ação vai potencializar políticas de cidadania voltadas a esse público, como inclusão em programas de saúde, educação e trabalho, promovendo, assim, uma reinserção social mais efetiva. Em 2019, o CNJ editou a Resolução nº 306, que estabelece diretrizes e parâmetros para a emissão de documentação civil e para a identificação civil biométrica das pessoas privadas de liberdade. O objetivo é estruturar uma ação de longo prazo a partir da troca de experiências entre os estados, o que inclui fluxos e integração de sistemas.

Os kits serão recebidos em duas etapas. A primeira leva, de 800 unidades, chega ao Brasil no final de dezembro, enquanto a segunda, com 3,7 mil unidades, será recebida em 22 de março de 2021. Os aparelhos serão encaminhados a Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e secretarias estaduais de administração penitenciária. A definição da quantidade de kits, processos, fluxos e logística foi discutida em planos de trabalho desenvolvidos com cada unidade da federação ao longo do último ano. Atualmente, os planos passam pelos últimos ajustes, incluindo a definição da quantidade de kits que vão para cada órgão.

A iniciativa é conduzida pelo CNJ por meio do programa Fazendo Justiça, parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) e com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para superação de desafios estruturais no ciclo penal e no socioeducativo. No campo da biometria, há importante colaboração com o Tribunal Superior Eleitoral para alimentação do Banco Nacional de Dados de Identificação Civil (Lei n. 13.444/2017).

“As ações do CNJ dão uma diretriz para as unidades da federação de acordo com peculiaridades locais, com objetivo de uniformizar ao máximo o fluxo de emissão de documentação, assim como a biometrização. Para tanto, é preciso fortalecer ações locais, com reuniões com poderes locais para empreender esforços de conhecer realidades regionais e adotar melhor estratégia possível”, explica o juiz auxiliar do CNJ com atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas Fernando Pessôa da Silveira Mello.

Além da coleta por meio dos kits biométricos, o CNJ também está promovendo a integração dos bancos de dados já existentes em 13 estados. Entre os impactos projetados, estão pelo menos 290 mil novas identificações cadastradas por ano, com redução nas falhas de identificação e gestão interestadual otimizada a partir de base de dados nacional.

Documentação civil

A emissão de documentos terá o apoio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que possui novas funcionalidades para elaboração de listas de pessoas egressas e pré-egressas. Levantamento realizado pelo Depen em 2017, mostrou que, de cada dez pessoas presas, oito não possuem documentos pessoais no prontuário dos estabelecimentos prisionais.

De posse desta lista, de acordo com o fluxo estabelecido com os estados, as Secretarias de Administração Penitenciária poderão solicitar a emissão de documentos em série no portal da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), entidade que desde 2019 tem parceria firmada com CNJ na garantia da emissão dos documentos e sua gratuidade.

Na cerimônia de assinatura do acordo, em 2019, o presidente da Arpen Brasil, Arion Toledo, afirmou que o acordo é importante para os custodiados, mas também para a sociedade que irá receber os egressos após o cumprimento de penas. “As pessoas precisam estar documentadas para terem emprego. A identificação documental a partir da biometria permitirá uma melhor reintegração, tirando os cidadãos das margens da sociedade.”

Também foram firmadas parcerias com institutos de identificação estaduais e com outros órgãos da administração federal, como Receita Federal, para fluxos de regularização e gratuidade na emissão de CPF; Ministério da Defesa, para segunda via do certificado de reservista; e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que, pelo Comitê Gestor Nacional do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, que esteja atento às populações vulneráveis, como é o caso das pessoas privadas de liberdade.

A coordenadora do Programa Fazendo Justiça no Estado do Acre, Pâmela Vilella, ressaltou o viés social da iniciativa do CNJ. “Estamos atuando no Poder Judiciário acreano desde abril de 2019 para a qualificação de todo o ciclo penal e esta ação tem o objetivo de assegurar a devida identificação da população carcerária, bem como a emissão de documentos necessários para o exercício da cidadania e para o acesso às políticas públicas.

“Esta ação também irá contribuir com a efetivação das ações do Escritório Social, política pública de atenção às pessoas egressas do sistema prisional, já que grande parte da população carcerária ao sair do sistema não possui documentação civil básica, seja por terem sido retidas no momento da prisão ou por nunca terem sido emitidas. O trabalho de inclusão social depende também disso”, concluiu Pâmela Vilella. Com informações da Agência CNJ de Notícias

 

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Operação Zaqueu prende 24 “tesoureiros” do crime e desarticula braço financeiro de facção

A Polícia Civil do Acre apresentou em coletiva na manhã desta quinta-feira

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A Polícia Civil do Acre apresentou em coletiva na manhã desta quinta-feira (16) o resultado da Operação Zaqueu, que cumpriu 53 mandados judiciais em três estados, (Acre, São Paulo e Mato Grosso do Sul). Entre os crimes cometidos pelos investigados estão: lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de drogas e outros crimes correlatos.

De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil, Josemar Portes, a Operação Zaqueu tem o objetivo de atingir o braço financeiro da organização criminosa. Foram cumpridos 24 mandados de prisão, além de apreensão de armas e outros bens utilizados na prática criminosa. As investigações estão em curso há 1 ano e devem continuar.

“As investigações visam atingirmos o braço financeiro, àqueles que tem a responsabilidade de arrecadar ativos para essa operação. São pessoas que ocupam funções que não podem ser feitas por qualquer um. São pessoas que trabalham na arrecadação. São prisões bem pontuais. O nosso trabalho é diuturno, focado. Nós prendemos em São Paulo e Mato Grosso pessoas que tem um trabalho importante dentro da organização”, disse Portes.

Já o delegado Felipe Martins, titular da Delegacia de Repressão a Ações Criminosas Organizadas (Draco), disse que “esses recursos eram utilizados para poder adquirir mais recursos para manter algumas pessoas que se encontram presas e fazer até mesmo com que eles tenham recursos para comprar drogas. E para fazer a retroalimentação” da organização criminosa e manter-se viva.

Josemar Portes enfatizou que o trabalho integrado entre as policias civis de todo o País tem sido fundamental para elucidar crimes. “O crime é transfronteiriço. Essa troca de informação já é rotina. Não podemos ficar ilhado no nosso estado”, pontua.

No estado do Acre, a Polícia cumpriu mandados nas cidades de Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari, Sena Madureira, Manoel Urbano e Epitaciolândia. Dentre os presos no Estado do Acre está a pessoa que representava a organização no estado, bem como a pessoa responsável por gerir as armas de fogo da organização e outras lideranças de bairros.

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Polícia Civil prende em flagrante membro de facção que pichava muros e amedrontava a população do Bairro Vila Acre

 A Polícia Civil, através do trabalho da equipe de investigação

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A Polícia Civil, através do trabalho da equipe de investigação da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil, prendeu E. S. C., de 30 anos.
A ação policial iniciou-se após a apuração de denúncias indicando que no bairro Vila Acre havia um sujeito, integrante de organização criminosa, o qual traficava drogas e aterrorizava a população por meio de pichações intimidadoras.

Após as diligências iniciais, foi descoberto o local exato em que o suspeito se encontrava, ocasião em que agentes de polícia se deslocaram até o endereço levantado e identificaram o suspeito de posse de pequena quantidade de drogas e uma lata de spray.

Diante da situação, foi dada voz de prisão em flagrante ao suspeito, sendo este conduzido até a Delegacia de Flagrantes para a adoção dos trâmites cabíveis.

Ascom

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Polícia Civil e Ciopaer chegam a comunidade onde adolescente estava situação de vulnerabilidade

 A Polícia Civil do Acre contou com o apoio do Centro

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A Polícia Civil do Acre contou com o apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas – Ciopaer – para realizar uma diligência em local de difícil acesso, na comunidade Passo da Pátria, no Rio Liberdade, em Cruzeiro do Sul.
Os policiais foram demandados pelo Conselho Tutelar do município para averiguar possível violação de direitos e exposição de menor a situação de risco. No local, uma adolescente de 15 anos de idade estava em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com a denúncia, a adolescente teria dado a luz a um bebê, e o seu companheiro teria doado o filho para outras pessoas, sem o consentimento da adolescente.
Diante da autoria e materialidade do fato, o delegado Rômulho Carvalho abriu um inquérito policial para analisar detidamente o caso e responsabilizar o companheiro da vítima, e possivelmente as pessoas que receberam a criança, sem as formalidades legais, apurando todas as condutas separadamente.

A Polícia Civil irá juntar ao inquérito o relatório do Conselho Tutelar de Cruzeiro do Sul e enviar o caso à Justiça, pois no primeiro momento a maior preocupação é com o bem estar da adolescente e da criança. Vale salientar que se não fosse o apoio do Ciopaer, essas vítimas ainda poderiam está em situação de vulnerabilidade, tendo em vista que o local da ocorrência é de difícil acesso.
Ascom

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