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Política

Programa de redução de jornada e salário será renovado, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (25) que o governo vai reeditar o programa que permite a redução de jornadas e salários ou suspensão do contrato de trabalho. O Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), como foi batizado o programa, vigorou até o final do ano passado e, segundo o governo, ajudou a preservar cerca de 10,2 milhões de empregos e mais de 1,5 milhão de empresas.

“O nosso conhecido BEm está em vias entrar em campo pela segunda vez, fazendo com que aproximadamente 11 milhões de pessoas não percam o seu emprego”, afirmou o presidente durante uma cerimônia, no Palácio do Planalto, para anunciar a nova linha de crédito da Caixa Econômica Federal para as Santas Casas e demais hospitais filantrópicos.

Bolsonaro também afirmou que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deverá atender o setor de bares e restaurantes, um dos que mais têm sido afetados pela crise. O Pronampe foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19.

As duas medidas se somam à retomada do Auxílio Emergencial, também citada pelo presidente em seu discurso, e que dessa vez deve atender cerca de 45,6 milhões de famílias ao custo de R$ 43 bilhões. “Iniciaremos agora, no início do mês de abril, um prolongamento desse programa, com quatro parcelas que, em média, equivalem a R$ 250. Sabemos que não é muito, mas representa algo para quem realmente necessita.”

Santas Casas
Na solenidade no Planalto, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou a destinação de R$ 3,4 bilhões para uma linha de crédito voltada às Santas Casas e hospitais filantrópicos. Ele também confirmou a possibilidade de uma pausa de 180 dias nos contratos de crédito em andamento desses hospitais com o banco, a ampliação do prazo de pagamento de 84 para 120 meses (de 7 para 10 anos), além da disponibilização da nova modalidade de crédito com taxa pós-fixada de 0,29% ao mês + Certificado de Depósito Bancário (CDI), totalizando 6,3% ao ano.

“As taxas de juros para as Santas Casas chegavam a mais de 25% ao ano e, como vocês vão ver, nós reduzimos para algo em torno de 6%, com um volume muito grande de pausas, e querendo chegar a todas as 1.650 Santas Casas de todo o Brasil”, afirmou Guimarães.

Atualmente, cerca de 290 entidades são atendidas pela linha Caixa Hospitais, destinada a instituições privadas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) e podem adiantar recursos a receber do Ministério da Saúde. Ao todo, essas instituições abrigam 36 mil leitos hospitalares e 7 mil leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Os empréstimos de R$ 3,4 bilhões representam aproximadamente 35% das dívidas dessas instituições no mercado financeiro.

No ano passado, o banco havia reduzido a taxa média do Caixa Hospitais em 45% na comparação com os juros cobrados até 2018. Segundo a Caixa, a nova linha de crédito permitirá às entidades acessarem condições ainda melhores, de acordo com o perfil.

Pedro Ivo de Oliveira

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Política

Comissão da Câmara aprova relatório da reforma administrativa

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou

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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, hoje (23), o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da reforma administrativa. Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários. O texto foi apresentado por Maia no final da manhã e retoma vários pontos da PEC encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro do ano passado.

Entre os pontos retomados pelos parlamentares está a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos e a previsão da União, estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos. O texto retoma ainda a previsão de contratação temporária de servidores pelo período de até 10 anos. A versão anterior do relatório previa um período máximo de seis anos.

No parecer de Maia, estão proibidos o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; as férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano e a aposentadoria compulsória como modalidade de punição.

O parecer de Maia também determina que “é nula a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra a despedida para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias dessas empresas e sociedades por meio de negociação, coletiva ou individual”.

No caso do Legislativo, o texto da reforma retira a competência do Poder para dispor sobre a criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública.

O texto também trouxe modificações nos critérios para a abertura de processos administrativos para a perda de cargo de servidor. A proposta facilita a abertura do processo, prevendo que o servidor será processado depois de duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos. O relatório anterior instaurava os processos depois de três avaliações ruins consecutivas ou cinco intercaladas.

Críticas
O parecer aprovado foi criticado pela oposição, que argumentou que o novo relatório foi apresentado sem tempo hábil para análise e que retomou pontos já superados.

Ontem (22), parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PDT, Rede, PSB, Solidariedade e PV anunciaram que os partidos fecharam questão contra a proposta.

De acordo com a deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a PEC prejudica não só os servidores, mas, principalmente, a população mais carente, que necessita da prestação de um serviço público de qualidade.

“Se você faz alguma mudança no serviço público, é para melhorar a qualidade, melhorar o atendimento público, e para garantir direito dos trabalhadores, não o contrário. O que assistimos de ontem para hoje é incrível, porque é um relatório da retaliação”, disse o deputado.

Segundo o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o texto apresentado enfraquece o Estado, e promove uma desvalorização das carreiras que exercem os serviços públicos. O deputado citou a volta do artigo 37-A, que prevê que a União, estados e municípios possam fazer contratos com a iniciativa privada para a prestação de serviços públicos.

“É a abertura de porteira para a destruição do serviço público. A partir da votação da PEC, por esse texto todos poderão ser contratados temporariamente ou por meio da privatização com organizações sociais. Estão abrindo a porteira para a consolidação da privatização do serviço público. Um prefeito que não teve apoio dos servidores públicos da educação, esse prefeito vai poder afastar os servidores e fazer acordo com a iniciativa privada”, disse.

Elogios
Já o vice-líder do governo na Câmara, Evair Vieira de Melo (PP-ES), elogiou a proposta. Ele disse que o governo não atuou para pressionar pelas mudanças no texto. “O governo, em momento algum, operou coma máquina pública para que tivesse algum direcionamento do nosso relator”, disse.

Deputados favoráveis a reforma, defenderam o texto, com o argumento de que a iniciativa vai proporcionar avaliação de desempenho dos servidores e a melhoria dos serviços.

“Nosso reiterado compromisso com uma reforma administrativa que valorize o Estado e faça uma avaliação de desempeno criteriosa para aqueles que, como existe em qualquer profissão, não desempenham suas tarefas possam ser desligados”, argumentou o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS).

No momento, a comissão analisa os destaques ao texto substitutivo.

Fernando Fraga

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Política

Prefeitura de Capixaba realiza palestra sobre “Depressão na Juventude”

Em 10 de setembro do ano de 2003, a Organização Mundial da Saúde

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Em 10 de setembro do ano de 2003, a Organização Mundial da Saúde (OMS) escolheu a respectiva data para ser o Dia Mundial da Prevenção do Suicídio. E o mês de setembro, batizado como Setembro Amarelo, foi escolhido o mês para a intensificação da prevenção do suicídio.

Em alusão a esta campanha, a Prefeitura Municipal de Capixaba, através da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), e em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, realizaram nesta quarta-feira (22/09), uma palestra com o tema “Depressão na Juventude”.

A palestra foi dirigida pelas palestrantes Dra. Angela Maria, e a psicóloga Lillyanne Tessinari, onde aproveitaram para conversar e sanar dúvidas dos ouvintes presentes. E dentre os tópicos abordados, foi pautado sobre como o índice de depressão tem aumentado entre os jovens brasileiros nos últimos anos, a visão da sociedade sobre a depressão em diferentes gerações, os sintomas da doença, e a importância de dialogar sobre o tema com a nossa população.

Estiveram prestigiando a palestra, o Delegado de Polícia Civil, Doutor Aldizio Neto, a secretária Rakel Vieira, a coordenadora do CAPS Nayma Brito, e o conselheiro William Tessinari. A Prefeitura Municipal de Capixaba, na pessoa do prefeito Manoel Maia e do vice-prefeito Richard Lima, abraça essa causa tão linda e importante, e considera indispensáveis o diálogo e a conscientização da população sobre a prevenção ao suicídio. Agir salva vidas!

Prefeitura de Capixaba

Secretaria Municipal de Saúde

Centro de Atenção Psicossocial

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Em Brasília, Márcio Bittar e Alan Rick discutem fusão PSL/DEM

O senador Márcio Bittar e o deputado federal Alan Rick

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O senador Márcio Bittar e o deputado federal Alan Rick estiveram reunidos nesta semana com Luciano Bivar, presidente nacional do PSL e ACM Neto, presidente nacional do Democratas para tratar sobre a fusão PSL/DEM. Na reunião, também estiveram presentes o presidente do Democratas no Acre, Jairo Cassiano, o deputado estadual Antônio Pedro e o prefeito de Capixaba, Manoel Maia, ambos do Democratas.

Em entrevista franqueada à imprensa, Jairo Cassiano disse que não há qualquer desavença com o senador Márcio Bittar no que tange ao comando do novo partido que será formado, pelo contrário, estão sendo feitas articulações para o fortalecimento da nova sigla no Acre. “Estamos nos propondo a ajudar em todo esse processo. Temos um grande apreço pelo senador Márcio Bittar e a meta é a união. É notório que o deputado federal Alan Rick é pre-candidato ao senado assim também como a Márcia Bittar. Somos da base do governador Gladson Cameli e vamos continuar trabalhando pelo nosso Acre”, comentou.

O deputado federal Alan Rick, maior liderança do Democratas no Acre também considera fundamental o diálogo nesse momento. “O senador Márcio Bittar tem o nosso respeito. Vamos buscar o diálogo e cumprir as normas que a Nacional determina, discutindo a boa política para fazer a diferença na vida das pessoas.

É nítido também a relação cordial do senador Márcio Bittar com os integrantes do Democratas no Acre. Mediante a fusão PSL/DEM será criado um novo Estatuto, uma nova sigla e novo número.

O atual presidente do DEM no Acre, Jairo Cassiano, desfruta da confiança do deputado federal Alan Rick, além de ter boa relação com Márcio Bittar. Com isso, seu nome estará na mesa de discussão para presidir a nova sigla no Estado.

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