PEC Fura-Teto: “Os R$ 70 bilhões para o auxílio de R$ 600,00 já tinham sido garantidos fora do teto de gastos, não precisava de PEC”

Alan Rick foi um dos 168 deputados federais que votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao PT furar o teto de gastos e endividar o país. Na noite desta terça-feira, 20, o texto-base da matéria foi aprovado em 1º turno, com 331 votos favoráveis.

Após a votação, o parlamentar lamentou o resultado. “Desde sempre apoiei o Auxílio Brasil de R$ 600,00, pois foi uma promessa de campanha do presidente Bolsonaro. A decisão do STF no último domingo retirou o Bolsa Família do Teto de Gastos, o que já garantia o pagamento, tornando a PEC desnecessária.” – disse.

Explixou ainda que “o texto votado estabelece um valor muito acima dos R$ 70 bilhões necessários para atender os mais pobres! O que o PT quer é R$ 145 bilhões pra arrebentar com as contas públicas!” – afirmou.

O Deputado federal e Senador eleito argumentou ainda que votar a favor da PEC seria “dar um cheque em branco para o governo petista endividar o Brasil”. No último domingo, 18, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu que os R$ 70 bilhões necessários para pagar o auxílio de R$ 600,00 ficam fora do teto de gastos. Ou seja, o recurso para atender os mais pobres está garantido.

Dessa, forma, segundo Alan Rick, não havia mais necessidade de uma PEC fura-teto. “Usaram o argumento de pagar o auxílio, mas os motivos reais dessa PEC são outros. Ela permite que o governo do PT aparelhe a máquina pública para cometer os mesmo desmandos do passado. Vão arrebentar a economia, aumentar os juros e gerar inflação que destrói o poder de compra dos salários. No final, o povo vai pagar a conta dessa PEC.”

O teto de gastos é importante instrumento de controle das contas públicas e foi aprovado em 2016, com validade de 20 anos, para que o governo brasileiro organizasse os gastos públicos.

A PEC fura-teto já foi aprovada no Senado, mas, durante a votação na Câmara, os deputados fizeram alterações em partes do projeto e ela terá que ser reanalisada pelos Senadores.

ASCOM