Governo prevê derrota em votação de PEC que limita poderes do STF

O governo Lula (PT) avalia como derrota a provável aprovação da PEC 8/2021, que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Proposta de Emenda à Constituição deverá ser votada hoje (21/11) no Senado Federal. O texto impõe limites nas decisões monocráticas dos ministros da Corte e em pedidos de vista.

Para o governo, este não é o momento ideal para discutir avanços contra o STF, por isso a liderança de Lula no Senado estava lutando para criar uma base de oposição ao texto, mas sem sucesso. No início da discussão sobre a PEC, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) chegou a dizer que a proposta não teria apoio.

Agora, nas contas do governo, já se calcula, pelo menos, 54 votos a favor do texto relatado por Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Por se tratar de uma PEC, deve ser aprovada em dois turnos com o apoio de no mínimo 49 senadores.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também se vê desgostoso com o avanço da proposta. Mas, segundo interlocutores do ministro, a provável aprovação da PEC não trará ruídos na relação entre o Judiciário e o Legislativo. Pelo menos, não por Barroso.

Igo Estrela/Metropoles