A vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Sena Madureira, Ivoneide Bernardino (MDB), usou a tribuna durante a sessão realizada na noite desta terça-feira (21), para encaminhar um ofício solicitando que a empresa Energisa faça um mapeamento dos postes de energia elétrica, que estão prestes a desabar na área rural do município.

Segundo a parlamentar, várias pessoas a procuraram para pedir que algo seja feito para solucionar o problema, visto que os postes estão localizados às margens de rios e ramais, expostos ao desbarrancamento, oferecendo sérios riscos aos moradores.

“A Energisa precisa fazer esse levantamento e mudar esses postes de lugar, pois não podemos esperar uma tragédia ocorrer para tomar providências. Os moradores estão preocupados com a possibilidade de ocorrer um acidente, pois a cada chuva os riscos aumentam”, disse.

Ivoneide destacou ainda que uma das comunidades afetadas é o Ramal Cassirian no km 15, haja vista que um poste situado a beira do referido ramal nas proximidades da ponte está prestes a cair.

Ascom

O Dia Mundial da Água é celebrado em 22 de março e, em alusão à data, o governo do Acre e a Prefeitura de Rio Branco irão realizar uma programação específica a partir desta quarta-feira, 22, com encerramento na sexta, 24.

O evento está sendo promovido pelas secretarias de Estado de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi) e de Educação (SEE), pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), pelo Serviço de Água e Esgoto do Estado (Saneacre) e pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Ageac) em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semeia).

A água é primordial para a sobrevivência dos seres vivos na Terra. Foto: Alexandre Cruz-Noronha/Semapi
Criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) durante a Conferência Rio-92, a data internacional aborda uma temática a cada ano. Em 2023, o tema escolhido foi “Acelerando mudanças – seja a mudança que você deseja ver no mundo”.

Seguindo a temática, Estado e Município iniciarão as comemorações na quarta-feira, a partir das 9h, no auditório da Biblioteca Pública Adonay Barbosa, em Rio Branco, com a assinatura de um acordo de cooperação técnica (ACT). A programação se encerra na sexta-feira, 24, às 17h, com um plantio de mudas na estação de tratamento de esgoto (ETE) da Bacia do Igarapé Redenção, na Estrada do Quixadá.

Por Larissa Costa- Agencia de Notícias do Acre

Fotos: Alexandre Cruz-Noronha/Semapi

Existem atualmente mais de mil formatos de nota fiscal eletrônica. Anualmente, o brasileiro gasta 1.501 horas para o cumprimento das obrigações acessórias.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 21, relatório do Senador Alan Rick (UNIÃO-AC), ao PLP 178/21, de autoria do Senador Efraim Filho (União-PB), que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. O objetivo da matéria é diminuir os custos de cumprimento dessas obrigações e incentivar a conformidade por parte dos contribuintes. A proposta segue agora para análise do Plenário do Senado. Quando aprovado, irá à sanção presidencial.

Entre as principais mudanças estão a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica. Atualmente, a Receita Federal já oferece NF-e para mercadorias e serviços, mas elas são diferentes. Com a Simplificação, haverá um único modelo para venda de produtos e serviços prestados.

Também será instituída a Declaração Fiscal Digital (DFD), com informações dos tributos federais, estaduais, distritais e municipais, unificando as bases de dados da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Atualmente, o modelo varia de acordo com o imposto. Com as futuras novas regras, o formulário virá pré-preenchido a partir de Documentos Fiscais Eletrônicos e será igual em todo o país.

Haverá ainda a facilitação dos meios de pagamento de tributos e contribuições, com a unificação dos documentos de arrecadação; e será instituído o Registro Cadastral Unificado (RCU) também com padronização nacional, eliminando os diferentes sistemas existentes em estados e municípios.

Conforme Alan Rick, a proposta é o início do debate efetivo da Reforma Tributária. “Esse projeto pavimenta o caminho para a Reforma, pois estrutura o funcionamento integrado dos entes públicos com a participação da sociedade civil quanto às obrigações tributárias acessórias, viabilizando a simplificação com ajuda da tecnologia”, explicou.

O projeto também prevê a criação do Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (CNSOA), vinculado ao Ministério da Fazenda. Ele será responsável por gerir as ações de simplificação de obrigações tributárias acessórias, com a definição de padrões nacionais. O colegiado será composto de 24 membros (com igual número de suplentes), dos quais:

– seis da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;
– seis dos Estados e do Distrito Federal;
– seis dos Municípios; e
– seis da sociedade civil.

Burocracia
O tempo anual necessário para o cumprimento das obrigações acessórias no Brasil é de 1.501 horas. Existem atualmente mais de mil formatos de nota fiscal de serviços eletrônica e nove formatos diferentes de documentos eletrônicos, cuja manutenção custa mais de R$ 36 bilhões por ano. Para se abrir uma empresa são necessários múltiplos cadastros, o que consome mais de R$ 22 bilhões por ano. “Esses custos serão reduzidos com a modernização dos sistemas por meio da digitalização das operações, facilitando a vida do fisco e dos contribuintes. Isso tem o potencial de gerar, inclusive, aumento de arrecadação com a regularização de micro e pequenos empreendimentos, com o fortalecimento da formalização”, prevê Alan Rick.