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MP recomenda anulação de todos os processos seletivos simplificados da Prefeitura de Tarauacá

O Ministério Público do Estado do Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre, por intermédio do promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, instaurou um procedimento visando apurar os atos de improbidade administrativa pela atual gestão municipal de Tarauacá, em face de ter se mantido inerte, ao não convocar os candidatos remanescentes do Concurso Público nº 002/2019. Tal decisão, culminou com o vencimento do certame. E, posteriormente, a Prefeitura abriu processos simplificados para os referidos cargos, além de cargos na área da saúde.

Desse modo, o promotor assinou a Recomendação nº 003/2022, na qual recomenda a anulação de todos os processos simplificados por análise curricular, por violação aos princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade, da legalidade, e da eficiência administrativa, além da própria publicidade.

Para tanto, o MP cita várias reclamações/atendimentos aportados na Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá destacando a eventual desclassificação injustificada nos processos seletivos supracitados, e notícias de candidatos aprovados com suposto grau de parentesco, ou que já possuem vínculo com a Administração Pública Municipal, vez que a seleção não foi pautada em CRITÉRIOS OBJETIVOS, claros e definidos, além de violar o princípio do concurso público, pois, como se sabe, serviços como os de SAÚDE e EDUCAÇÃO são dever de caráter permanente do município.

No procedimento, o membro do “Parquet” lembra que a nova Administração Municipal foi empossada em 01/01/2021, e após quase 9 (nove) meses de mandato, manteve-se deliberadamente INERTE ao não convocar os candidatos (remanescentes) aprovados no Concurso Público nº 002/2019, além disso, não prorrogou, por igual período, do respectivo certame.

Em seguida, no dia 15/03/2022, por meio do Edital nº 01/2022, a Chefe do Executivo Municipal, Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes, abriu NOVO PROCESSO SELETIVO por análise de currículo, para provimento de vagas para cargo temporário, atentando-se, de igual forma do Concurso Público nº 02/2019, contendo o mesmo objeto, ou seja, a formação de cadastro de reserva para o provimento de vagas para o cargo de professor.

O promotor de Justiça também citou a recente decisão judicial dos autos da ação pelo procedimento comum c/c pedido de tutela de urgência e condenação em danos morais sob o nº 0701957-17.2021.8.01.0014, datada de 12 de abril de 2022, onde fora DEFERIDA a tutela de urgência antecipada e determinado pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá a imediata CONVOCAÇÃO do impetrante, o qual fora aprovado no concurso público de n. 002/2019.

“Segundo Relatório do MP/AC, restou evidenciado que a Administração Municipal realizou processo seletivo simplificado sem demonstrar a respectiva necessidade temporária de excepcional interesse público, preterindo de forma deliberada e imotivada, por via oblíqua, a vigência do Concurso Público (de provas e títulos) nº 02/2019”, explicou o promotor Júlio.

Conforme a Recomendação, um processo seletivo fundamentado em mera análise de currículo, viola a um só tempo os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade, da legalidade, e da eficiência administrativa, além da própria publicidade, vez que a seleção não foi pautada em CRITÉRIOS OBJETIVOS claros e definidos.

Por fim, o MP destaca que a Lei federal nº 14.314, de 24 de março de 2022, alterou a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, suspendeu o período da contagem do prazo de validade do concurso anterior de 20 de março de 2020 – início do período de estado de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19 – a 31 de dezembro de 2021.

 

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Homem é espancado após tentar furtar galinha e vai parar no PS em estado grave

Eriberto da costa, 42 anos, foi vítima

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Eriberto da costa, 42 anos, foi vítima de agressão física após tentar furtar galinhas de uma residência na madrugada deste domingo (2), no Ramal São João, no Apolônio Sales, em Rio Branco.

Segundo informações da polícia, Eriberto acabou pulando a cerca de uma residência para furtar galinhas, mas como os animais fizeram bastante barulho, acabou chamando atenção do dono que não foi identificado. O dono das galinhas percebeu que Eriberto estava atrás de furtar as galinhas e rapidamente, de posse de uma enchada, aplicou dois golpes profundos nas costas de Eriberto, no qual perfurou o pulmão do homem, que depois que caiu continuou sendo agredido e teve o maxilar, a boca e o nariz quebrado, e também diversos hematomas pela cabeça. Após a ação, o proprietário da residência acionou uma guarnição da Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para atender a ocorrência.

Os primeiros atendimentos foram realizados pelos socorristas do Samu em uma ambulância de suporte básico para socorrer o homem, que mesmo tendo uma gravidade das lesões espalhadas pelo corpo devido os golpes de enchada, teve o quadro estabilizado pelos profissionais, que foi encaminhada ao pronto-socorro de Rio Branco, em estado de saúde grave.

A Polícia Militar foi acionada e esteve no local, onde conversou com o proprietário da residência, que compareceu também na Delegacia de Flagrantes (Defla). O caso segue sob investigação dos agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE), da Delegacia Especializada de Investigação Criminal (DEIC).

Fonte-ContilNet

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Agressão: Travesti agride idoso a tijolada

O idoso Raimundo Nonato

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O idoso Raimundo Nonato Viana, de 65 anos, foi vítima de agressão física na noite da última quarta-feira, 28, na Avenida Epaminondas Jácome, bairro Cadeia Velha, região central de Rio Branco.

Testemunhas relataram, que a travesti Michele da Silva Sales, de 42 anos, que faz programas sexuais, se encaminhou até o local onde o senhor estava dormindo e o agrediu com um pedaço de tijolo. O homem não teve como se defender, porque de acordo com populares, o idoso estava embriagado e não teve reação. A vítima continuou deitada no mesmo lugar que foi agredido.


Travesti Michele da Silva Sales, 42 anos, confessou ter agredido o idoso Raimundo Nonato. Foto: James Silva/Ecos da Notícia
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e se deslocou até o local, onde prestou os atendimentos iniciais a vítima. Em seguida, o idoso foi encaminhado e entregue no setor de emergência do Pronto Socorro de Rio Branco, em estado de saúde estável.

Segundo Michele, o idoso, Raimundo Nonato, teria furtado uma quantia de 200 reais, que ela ganhou fazendo programas na região. A autora das agressões usa pulseira do sistema prisional, ou seja, ela é uma presidiária que tem em seu favor o benefício de ficar em liberdade, monitorada por tornozeleira eletrônica.

Raimundo Nonato, 65 anos, recebendo os primeiros socorros da equipe da Samu. Foto: James Silva/Ecos da Notícia
Para reportagem, a acusada confessou o crime, e disse que deu só um empurrão e a vítima caiu no chão, mas populares afirmam que ela agrediu o idoso com um tijolo. Até o momento do atendimento do Samu a vítima, a polícia militar não estava na ocorrência.

Fonte e fotos-Ecos da Notícia

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PF cumpre cinco mandados contra candidato supostamente financiado por facção em Cruzeiro do Sul

Na manhã desta quinta

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Na manhã desta quinta (29/9), a Polícia Federal deflagrou a Operação Ilíada, cujo objetivo é coibir a prática de crimes eleitorais no estado do Acre.

Foram cumpridos cinco mandados de busca apreensão na cidade de Cruzeiro do Sul/AC, em desfavor de pré-candidato e correligionários, visando apurar o laço com indivíduos pertencentes à facção criminosa atuante no estado, a fim de proporcionar o financiamento de campanhas eleitorais. Para o cumprimento das ordens judiciais houve a participação de aproximadamente 30 policiais federais.

As investigações, que tiveram início em setembro de 2022, apontam um estreito envolvimento entre candidatos do pleito eleitoral e lideranças da facção criminosa com o objetivo de eleger seus próprios representantes ou políticos simpatizantes, que caracteriza a compra de votos. Os indícios apontam que a ligação entre os criminosos e candidatos são antigos, não se descartando o envolvimento em outros crimes.

Os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção eleitoral, com pena prevista de até quatro anos de reclusão, e falsidade ideológica, com até cinco anos de prisão, ambos do Código Eleitoral.

O nome da Operação faz referência ao poema épico da Grécia Antiga, atribuído a Homero, o qual narra os fatos relativos à Guerra de Troia, que acabou findando com o uso do Cavalo de Troia, de forma a se demonstrar que o uso das eleições pelas facções pode culminar minando o processo democrático.

Assessoria PF

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