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MPAC empossa sete promotores de Justiça promovidos para o interior

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu posse, nesta sexta-feira (18), a sete promotores de Justiça

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu posse, na ultima  sexta-feira (18), a sete promotores de Justiça de entrância inicial e final, promovidos pelos critérios de merecimento e antiguidade, para as unidades administrativas de Feijó, Plácido de Castro, Xapuri, Mâncio Lima, Bujari, Acrelândia e Tarauacá, respeitando os critérios de merecimento e antiguidade. Os Termos de Posse foram assinados pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.

A cerimônia foi realizada em formato de videoconferência, obedecendo às medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavirus. A transmissão ocorreu através da plataforma digital Zoom e também ao vivo no canal oficial do MPAC no Youtube. Na ocasião, tomaram posse os promotores de Justiça Manuela Farhat (Feijó), José Lucivan Nery (Plácido de Castro), Thiago Marques (Xapuri), Antônio Alceste (Bujari), Bianca Bernardes (Mâncio Lima), Vanderlei Cerqueira (Acrelândia) e Júlio Cesar de Medeiros (Tarauacá).

Os membros promovidos ingressaram na carreira do MPAC por meio do XII concurso público da carreira e tomaram posse em julho de 2017. A procuradora-geral de Justiça destacou o compromisso de sua gestão para com a movimentação na carreira do MPAC, além de sua alegria em acompanhar os jovens membros desde a convocação, a posse, o curso de formação, o vitaliciamente e a tão almejada promoção.

“Vivi junto com Vossas Excelências o início desse sonho e de suas trajetórias no MPAC, por isso, esse momento é tão especial para Vossas Excelências quanto é para mim. Tenho a plena convicção de que o trabalho que farão nessas localidades será feito com a mesma dedicação, compromisso e empenho, empregados nas demais Promotorias de Justiça pelas quais passaram nos últimos anos. Que a humildade, a coragem, a independência, a prudência e a justiça guiem suas jornadas”, externou a procuradora-geral.

O corregedor-geral do MPAC, Celso Jerônimo de Souza, também manifestou suas congratulações aos membros promovidos. “Quero dizer da minha alegria e satisfação nesse momento. Desejo à cada um de vocês “Boa sorte” nesse novo desafio, nessa missão tão importante, nesse grande desafio de promover a justiça. Parabéns a todos e que Deus esteja sempre com cada um de vocês”, externou o corregedor-geral.

Movimentações recordes na carreira

Prevista na Lei Orgânica do MP acreano, a movimentação da carreira ministerial se dá por antiguidade e merecimento, de uma entrância para outra entrância, termo que corresponde ao porte de cada unidade administrativa. Analisada pelo Conselho Superior do MP, a promoção por merecimento leva em conta a atuação do membro durante a carreira, enquanto a por antiguidade considera o tempo do membro no cargo.

“Falta poucos meses para encerrarmos nossa gestão e aqui eu deixo meus agradecimentos ao Colégio de Procuradores de Justiça, à Corregedoria Geral, ao Conselho Superior, à Secretaria Geral, à Secretaria dos Órgãos Colegiados, e aos demais que contribuíram para que a nossa gestão cumprisse com excelência um dos compromissos que sempre ocupou a centralidade da nossa agenda, que é as movimentações recordes na carreira do Ministério Público”, externou a PGJ.

O compromisso regimental prestado pelos membros promovidos foi proferido pela promotora de Justiça Manuela Farhat. Em nome de todos os empossados, o promotor de Justiça Antônio Alceste deixou uma mensagem de incentivo e coragem aos jovens colegas de profissão.
“Lutemos, então, para que a Constituição Federal de 1988 não se transforme num monturo, ou numa folha de papel em branco, sem forma normativa, e não seja esvaziada pela hipocrisia, desfaçatez, pelo “achar que”. Lutemos, pois, das nossas unidades administrativas, com o verbo e a caneta nas mãos”, disse o promotor de Justiça.

Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC

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Operação Animus Fraudandi, para combater fraudes aos Benefícios Emergenciais.

A Polícia Federal deflagrou, hoje (22/7), a Operação Animus Fraudandi

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A Polícia Federal deflagrou, hoje (22/7), a Operação Animus Fraudandi, para combater fraudes aos Benefícios Emergenciais.
Já foram realizadas 114 operações policiais contra fraudes a tais benefícios, com a expedição de mais de 443 mandados de busca e apreensão, e mais de 50 mandados de prisão.
Os trabalhos resultam da união de esforços de vários entes estatais, dentre os quais estão, além da PF, Ministério Público Federal – MPF, Ministério da Cidadania, Receita Federal, CAIXA, Controladoria-Geral da União – CGU e Tribunal de Contas da União – TCU, e buscam a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas envolvidas.

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Homens são as principais vítimas de golpes financeiros

Sondagem feita pelo Centro de Estudos Comportamentais e Pesquisas

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Sondagem feita pelo Centro de Estudos Comportamentais e Pesquisas (Cecop), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), revela que, de maneira geral, os homens são as principais vítimas de golpes financeiros (91%), estão em sua maioria na faixa etária de 30 a 39 anos de idade (36,5%), têm ensino superior completo com pós-graduação (38%) e possuem renda familiar mensal entre dois e cinco salários mínimos (23%).

A pesquisa foi feita com base em reclamações de investidores enviadas à autarquia, vinculada ao Ministério da Economia, entre 2017 e 2019. Essas reclamações, entretanto, não envolviam apenas fraudes financeiras, mas situações diversas, esclareceu hoje (20), em entrevista à Agência Brasil, o superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) da CVM, José Alexandre Vasco.

Ao todo, foram analisadas 1.002 respostas e detectadas 178 vítimas de golpes financeiros. Criptomoedas foram o produto de investimento mais citado pelas vítimas, sendo mencionadas por 43,3% dos consultados. Seguem-se mercado Forex, para transações de câmbio (29,8%); opções binárias (16,9%); e ações (15,2%). O principal meio de divulgação para atrair as vítimas foi o Whatsapp (27,5%), seguido pela divulgação boca a boca pessoalmente (19,7%), e-mail e ligação telefônica (12,4% cada), mostrou a sondagem da CVM.

Segundo explicou o superintendente da CVM, embora a participação das mulheres no mercado de capitais tenha crescido, o maior número de investidores ainda é do sexo masculino. “De modo que era natural mesmo esperar ter um número maior, uma predominância de homens” entre as vítimas de golpes financeiros, disse Vasco. Outro fator que pode justificar esse cenário é o apetite por investimentos alternativos, de maior risco, por parte dos homens, enquanto as mulheres demonstram maior desconfiança de seu conhecimento em termos financeiros e, por isso, evitam grandes riscos.

Os valores perdidos oscilaram de R$ 100 a mais de R$ 100 mil. A maior parte das vítimas investiu entre R$ 10.001 e R$ 50 mil (22,5%) e entre R$ 1.001 e R$ 5.001 mil (21,3%).

Alta confiança

De acordo com a pesquisa da CVM, muitas das vítimas de fraudes têm alta confiança em sua capacidade de investir. “Talvez esse excesso de confiança seja uma característica de confiança mais dos investidores masculinos do que das investidoras. Essa dúvida talvez tenha salvado muitas pessoas de caírem em uma coisa alternativa ou estranha”, disse o superintendente.

Ele esclareceu que nem todas as ofertas sem registro na CVM são fraudes financeiras. Às vezes, é uma oferta irregular, mas não é uma fraude. “Mas, nos casos de golpes ou fraudes financeiras, eles usam sempre os temas do momento. Lá atrás era boi gordo, avestruz, contratos de risco coletivo”. Com o tempo, os golpes foram mudando e os fraudadores buscaram novos temas. Agora, são as criptomoedas. “Por serem uma coisa inovadora, elas têm predominado nos golpes. Daqui a cinco anos, se a gente fizer uma nova pesquisa, será outra coisa. Porque a prática não muda; o que muda são os embustes”, afirmou.

O superintendente ressaltou, ainda, a parte comportamental da pesquisa que captou diferenças de atitudes dos investidores. Aqueles que foram vítimas de golpes financeiros achavam que era bom investir em algo não regulado porque tinha retorno financeiro maior.

Entre as vítimas, houve mais concordância com a afirmação de que é mais difícil obter um bom patrimônio apenas trabalhando. Da mesma forma, consideravam que não eram suficientemente recompensadas pelo seu trabalho do que os investidores não vítimas.

“Estão buscando um retorno maior para compensar aquilo que eles não são recompensados no trabalho”. Essas pessoas estão mais atentas a oportunidades de investimentos que ninguém conhece, completou. Essa é a média, afirmou.

Perfis

Foram notados no levantamento da CVM alguns perfis de vítimas. O primeiro engloba aqueles que pagam para ver, estão dispostos a entrar em mercados não regulados, investem em pequeno valor para testar. À medida em que a vítima vai adquirindo confiança, ela vai aumentando a aposta.

“Essas, geralmente, são as pessoas que perdem mais porque, quando a pirâmide desmorona, o capital investido foi bem maior”. Outras vítimas são movidas pela confiança e acabam enganadas. Acreditam em um site bem organizado e tiveram indicação de um amigo de um círculo de relacionamento, que diz que aquilo está dando certo. “Em geral, esse esquema tem uma rentabilidade mais modesta de 2% a 3% ao mês, o que é muito dinheiro”, afirmou.

Um terceiro grupo abrange os entusiastas do mercado financeiro, com perfil aberto a novas oportunidades. “Eles acham que entendem e confiam. Estudam a opção e investem. Esses, em geral, optam por não denunciar. Ficam mais envergonhados, é o que a gente estimou. Reclamam com quem lhes apresentou a novidade. Eu conheço casos de pessoas que pagaram às vítimas. Indenizaram o que o fraudador verdadeiro levou”, declarou o superintendente.

Na avaliação de José Alexandre, as pessoas, na verdade, têm a crença de que a falta de regulação da CVM representa uma maior oportunidade de ganho e, muitas vezes, não identificam o elemento que sinaliza que aquele investimento era fraudulento. A maioria das vítimas já fazia algum investimento, tinha familiaridade com os conceitos financeiros e se considerava, de alguma forma, conhecedora do mercado. “As vítimas talvez caíssem nos golpes por necessidade financeira e não eram completamente novatas em termos de investir no mercado”, contou.

Entre os aspectos que contribuíram para que as pessoas caíssem no golpe, as respostas mais frequentes foram aparência do site transmitindo confiança (39,9%), outros familiares ou amigos já haviam feito o investimento (38,8%), bom atendimento por parte dos profissionais (35,4%), pequeno investimento exigido (30,9%) e desconhecimento da modalidade do golpe (24,7%).

Não vítimas

Entre as não vítimas, foi percebida maior complexidade. O portfólio tem mais ativos, é mais refinado e diversificado de investimentos que as vítimas de fraude. Quem não caiu em golpes investe mais em ações, fundos de investimento, FII (fundos de investimento imobiliário), previdência privada, CDB (certificados de depósito bancário), LCI/LCA (Letra de Crédito Imobiliário e Letra de Crédito do Agronegócio).

José Alexandre reforçou que nem todas as oportunidades de investimento são reguladas. No caso das não reguladas, ele acha importante ter uma atitude bastante criteriosa na análise, buscando informações e, inclusive, reclamações, pesquisando a empresa para saber o índice de respostas que ela tem e se as pessoas estão satisfeitas. “Há plataformas sérias ofertando moedas digitais, mas há outros casos em que isso não acontece”, revelou.

Para investimentos no mercado de capitais, o principal é olhar se o ofertante tem registro na CVM ou é regulado pelo Banco Central. “Quem está fazendo um investimento quer uma proteção maior que tenha uma regulação que possa reclamar à CVM, deve consultar o nosso cadastro, verificar e, se não tiver registro, deve reclamar, buscar o nosso serviço de atendimento ao cidadão”. No canal de deliberações da comissão estão registradas as ofertas irregulares.

“De forma geral, devem desconfiar dessas promessas elevadas de rentabilidade, desconfiar especialmente da pressão para investir tipo é agora ou nunca”. Nesse caso, a pessoa está sendo empurrada para tomar uma decisão impulsiva, sem direito de arrependimento.

“Isso é um reconhecimento de que a pessoa pode tomar uma decisão irrefletida. Então, pressão para decidir naquele momento é uma bandeira vermelha”, opinou. O superintendente sustentou que não há rentabilidades mirabolantes. Ele alertou, ainda, para oportunidades muito inovadoras nas quais a pessoa não consegue entender no que está investindo e de onde vem a rentabilidade. “Pode não ser uma fraude mas, certamente, não é um produto para você”, concluiu.

Edição: Kleber Sampaio

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Polícia Federal deflagra operação contra evasão de divisas no Acre

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (22), na região do Alto Acre, nas cidades de Brasileia e Assis Brasil e no Estado do Paraná, a Operação Carga Segura.

O objetivo é combater um esquema de Evasão de Divisas constatado, nos últimos anos, que vem ocorrendo na fronteira do Brasil com os países Peru e Bolívia, com saída pelas cidades de Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasileia, envolvendo o transporte de carga de alto valor, o que acaba comprometendo a política cambial do Brasil e gerando prejuízos ao Estado.

A investigação teve início em maio de 2020, a partir de um flagrante onde se apreendeu uma grande soma de dinheiro.
Posteriormente, foi apurado que não se tratava de caso isolado, mas que seria, em verdade, o meio empregado um “modus operandi” para saída de valores do território nacional, facilitada por um grupo de pessoas e empresas instaladas na região da fronteira, responsáveis por operacionalizar o esquema, atuando como despachantes do crime.

Em princípio, tais valores seriam para custear o pagamento da escolta das cargas de alto valor na travessia pelos países andinos, dentre outros objetivos a serem comprovados ao final da investigação.

A Operação “Carga Segura” cumpre ao todo sete mandados de busca e apreensão, sendo quatro deles em empresas e residências localizadas nos municípios de Brasileia e Assis Brasil e três no município de Quatro Barras, no Paraná. Quatro pessoas foram intimadas a prestarem esclarecimentos sobre os fatos. Os trabalhos contam com a participação de 28 policiais federais.

Ascom

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