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Política

Guedes anuncia antecipação de 13º de beneficiários do INSS

Pelo segundo ano consecutivo, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) receberão o décimo terceiro salário de forma antecipada

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Pelo segundo ano consecutivo, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) receberão o décimo terceiro salário de forma antecipada, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o ministro, a medida só vai ocorrer depois da aprovação do Orçamento Geral da União deste ano.

“O abono salarial já foi antecipado. Agora, assim que aprovar o orçamento, vai ser antecipado o décimo terceiro justamente dos mais frágeis, dos mais idosos, como fizemos da outra vez”, disse o ministro. No ano passado, os beneficiários do INSS tiveram o décimo terceiro antecipado para abril como medida de ajuda à população mais afetada pela pandemia de covid-19.

O ministro deu a declaração após reunião com o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial na Câmara dos Deputados. Aprovado ontem (5) em segundo turno pelo Senado, o texto foi encaminhado para a Câmara, onde deve ser votado na próxima semana.

Guedes também anunciou que pretende reeditar o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada (com redução proporcional de salários) que vigorou no ano passado. “O BEm, que é o programa de preservação de empregos, já estão sendo disparadas as novas bases. Então, tem mais coisa vindo por aí”, acrescentou Guedes.

Chamado de Benefício Emergencial (BEm), o programa prevê que o trabalhador com contrato suspenso ou jornada reduzida receba a parcela do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido em troca do corte no salário. Em troca, o empregador não pode demitir o trabalhador após o fim da ajuda pelo tempo em que o trabalhador recebeu o BEm.

Vacinação

Guedes voltou a defender a vacinação em massa como a principal medida para salvar a economia e não respondeu a perguntas sobre uma eventual ampliação do Bolsa Família.

“O grande desafio é a vacinação em massa. Na saúde, nós precisamos avançar rapidamente para não derrubar a economia brasileira de novo. Além da dimensão humana, das tragédias, das famílias, tem o perigo de derrubar a economia de novo e aí você agudiza todo o problema brasileiro”, declarou. “Agora é saúde, vacinação em massa, não vamos falar de Bolsa Família agora.”

PEC Emergencial
Em relação à PEC Emergencial, o deputado Daniel Freitas disse que não pretende alterar o texto aprovado pelo Senado para acelerar a tramitação da proposta. Ele afirmou que apresentará uma minuta do relatório na próxima segunda-feira (8).

“O Brasil tem pressa, a urgência dessa matéria é evidente e precisamos dar celeridade no processo. Qualquer alteração na PEC faz o Brasil atrasar, portanto, vamos discutir e conversar e tentar acelerar o mais rápido possível a aprovação dessa PEC”, comentou o relator da proposta na Câmara.

Aline Leal

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Política

Em Brasília, Delegado-Geral de Polícia Civil do Acre, representa Governador Gladson Cameli

Na manhã da última quinta-feira, 25, o Delegado-Geral

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Na manhã da última quinta-feira, 25, o Delegado-Geral de Polícia Civil do Acre, Josemar Portes, representou o Governador Gladson Cameli em cerimônia realizada no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em Brasília/DF, ocasião em que recebeu das mãos do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, viaturas e equipamentos destinados ao fortalecimento da segurança pública do Acre.

Estavam presentes na cerimônia o Presidente da Republica, Jair Messias Bolsonaro, Ministro da Casa Civil, General Braga Netto, Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, representando o Governador do Acre, Gladson Cameli, o Delegado-Geral de Polícia Civil, Josemar Moreira Portes, Deputado Federal, Alan Rick, representando o comando Geral da Polícia Militar do Acre, Subcomandante Cel. Luciano Fonseca.

Todo material foi disponibilizado através do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (VIGIA) como uma ação estratégica para o combate ao crime organizado em todo país.

“Fico honrado em poder representar nosso governador Gladson Cameli nessa cerimônia em que a Polícia Civil e Militar do Acre recebem todo esse material para fortalecimento de nossas ações de combate a criminalidade.

Estamos na vanguarda de ações investigativas que possibilitam agir no asfixiamento de grupos criminosos que agem, sobretudo, no cometimento de crimes como tráfico de drogas dada nossa posição geográfica com limítrofes fronteiriços com países produtores de entorpecentes. Nosso governador Gladson Cameli tem chancelado o trabalho da polícia judiciária e nós, em uma demonstração clara de compromisso com a gestão, estamos dando a resposta no combate a todo e qualquer crime”, destacou Josemar Portes.

O total de doação as polícias do Estado do Acre (PM e PC) chega ao montante de R$ 4.575.570,00 (quatro milhões, quinhentos e setenta e cinco mil e quinhentos e setenta reais) em investimento do Programa VIGIA no Estado do Acre.

Ascom

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Deputado Alan Rick entra com representação na PGR para que Ministério da Saúde cumpra a Lei do Mais Médicos

Nesta quarta-feira, 24 de novembro

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Nesta quarta-feira, 24 de novembro, o deputado federal Alan Rick (DEM) entrou com representação na Procuradoria Geral da República para que haja intervenção junto ao Ministério da Saúde diante do descumprimento da Lei do Mais Médicos.

A representação foi entregue nas mãos do procurador Augusto Aras. De acordo com o deputado já foram várias negativas do Ministério para a convocação dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior.

“A Lei determina o chamamento dos médicos brasileiros formados no exterior posteriormente ao chamamento dos médicos com CRM, no entanto, o Ministério da Saúde tem se recusado a incluir nos editais essa previsão, e dessa forma está descumprindo ao previsto na Lei do Mais Médicos. Já lançou edital para os estrangeiros, como os intercambistas cubanos, por exemplo, e pretere os brasileiros na mesma condição” – explicou o deputado.

Alan Rick aproveitou para reiterar a necessidade de atendimento médico da população mais carente que se encontra desassistida diante das mais de 3.000 vagas ainda não preenchidas do programa. Realidade que está estampada em todos os veículos de imprensa e mídias sociais.

“O doutor Augusto Aras foi muito solícito diante da pauta apresentada. Não podemos virar as costas para essa realidade, pessoas precisando de atendimento médico, profissionais dispostos a trabalhar e a Lei que garante essa convocação precisa ser cumprida. Nossa intenção é que o Ministério da Saúde seja imediatamente obrigado a chamar os brasileiros formados no exterior com habilitação para a medicina conforme o estabelecido na Lei. Seguirei nessa luta” – disse o parlamentar.

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Gladson assina PL que concede abono de mais de R$ 16 mil a 8,5 mil servidores da Educação

A autorização para o pagamento de um abono

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A autorização para o pagamento de um abono no valor de R$ 16.609,00 a 8.580 servidores da Secretaria de Educação do Estado do Acre, entre professores, diretores e coordenadores de escola foi assinada pelo governador Gladson Cameli no auditório da sede do setor, na Ladeira do Bola Preta, na tarde desta terça-feira (23). A proposta, agora, será encaminhada à Assembleia Legislativa para aprovação. O governo pretende pagar o benefício em dezembro deste ano.

A lei do novo Fundeb aumentou de 60 para 70% esse mínimo para pagamento desses professores, e com a vedação da 173/2020 de não aumentar despesas de pessoal até o final deste ano, ocasionou essa sobra.

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Só terão direito os servidores em efetivo exercício nas funções descritas no artigo 61 da LDB, que são somente os que podem ser pagos com os 70% do Fundeb.

Participaram do ato os deputados Nicolau Júnior (PP), presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Longo, líder do governo na Aleac; Cadmiel Bonfim (PSDB); Manoel Moraes (PSB); Antônio Pedro (DEM) e Luiz Gonzaga (PSDB), além de secretários de Estado e servidores da Educação.

Após assinar o PL, Cameli destacou que o abono chega em um ano de muita luta. “Pra nós é uma alegria depois de tudo que aconteceu neste ano esse abono”, reforçou.

Luciano Tavares

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