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Política

MPAC e Prefeitura de Rio Branco tratam sobre vacinação, fura-filas e transparência na imunização

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, se reuniu nesta sexta-feira, 12, com o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, para tratar sobre o cronograma de vacinação, furas-filas e melhorias na transparência do processo de imunização de grupos prioritários para a Covid-19, em Rio Branco.

A agenda também teve a presença do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos do MPAC, Sammy Barbosa Lopes, da promotora de Justiça de defesa do Patrimônio Público, Myrna Mendoza, e do secretário Municipal de Saúde, Frank Lima. Na ocasião, o MPAC destacou o trabalho do Gabinete de Crise da instituição, durante a crise gerada pela pandemia, e pediu ao Prefeito de Rio Branco, total acesso à lista de vacinados, para que o órgão acompanhe diariamente, o processo de imunização em Rio Branco.

O secretário Municipal de Saúde e o prefeito disseram que há falhas na alimentação do site do Governo Federal e que por isso, o número descrito no portal aparece bastante inferior ao que de fato foi consumado em vacinação na cidade de Rio Branco.

“O que preconizamos desde o início da nossa gestão, é a total transparência dos nossos atos. Infelizmente essa questão da vacinação está sendo alimentada num site do Governo Federal, o qual, infelizmente, apresenta problemas. Hoje o secretário de Saúde explicou a situação ao MPAC e entramos num acordo para que, a partir de agora, criemos um fluxo para repassar ao MPAC todas as informações relacionadas à vacinação, mesmo antes de serem publicadas pelo referido site”, explicou o prefeito.

A chefe do MP acreano destacou durante a reunião, as inúmeras denúncias que o órgão vem recebendo em relação a fura-filas e disse que o diálogo com as prefeituras são importantes para buscar soluções e tornar o processo de imunização, o mais transparente possível, sobretudo, nesse momento em que o Estado se prepara para iniciar a segunda fase da vacinação.

“Agradeço ao prefeito Tião Bocalom pela acolhida e reitero o nosso compromisso de trabalharmos juntos, pois esse é um momento que exige que estejamos unidos e o MPAC está à disposição da Prefeitura de Rio Branco nessa força-tarefa pela imunização transparente e eficaz da população”, disse a PGJ.

A Prefeitura de Rio Branco informou, ainda, que possui 123 vacinadores capacitados e 58 pontos de vacina em Rio Branco, com capacidade para vacinar até 15 mil pessoas por dia. O Município de Rio Branco recebeu 9.519 doses de vacina, das quais já foram aplicadas 7.500 doses. A partir da reunião, o prefeito se comprometeu a submeter diariamente ao MPAC, a lista de pessoas vacinadas em Rio Branco.

Surto de dengue e cheias do Rio

Outra pauta importante que o MPAC discutiu com a prefeitura, foi a questão das cheias do rio na capital e o surto de dengue. Para tanto, a procuradora-geral de Justiça disse ao Prefeito que o MPAC possui um grupo de trabalho para atuar especificamente nas questões de desastres naturais, como enchentes e alagações, e colocou o grupo (GPRD) à disposição do Poder Público para auxiliar a população, quando necessário.

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Em Brasília, Delegado-Geral de Polícia Civil do Acre, representa Governador Gladson Cameli

Na manhã da última quinta-feira, 25, o Delegado-Geral

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Na manhã da última quinta-feira, 25, o Delegado-Geral de Polícia Civil do Acre, Josemar Portes, representou o Governador Gladson Cameli em cerimônia realizada no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em Brasília/DF, ocasião em que recebeu das mãos do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, viaturas e equipamentos destinados ao fortalecimento da segurança pública do Acre.

Estavam presentes na cerimônia o Presidente da Republica, Jair Messias Bolsonaro, Ministro da Casa Civil, General Braga Netto, Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, representando o Governador do Acre, Gladson Cameli, o Delegado-Geral de Polícia Civil, Josemar Moreira Portes, Deputado Federal, Alan Rick, representando o comando Geral da Polícia Militar do Acre, Subcomandante Cel. Luciano Fonseca.

Todo material foi disponibilizado através do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (VIGIA) como uma ação estratégica para o combate ao crime organizado em todo país.

“Fico honrado em poder representar nosso governador Gladson Cameli nessa cerimônia em que a Polícia Civil e Militar do Acre recebem todo esse material para fortalecimento de nossas ações de combate a criminalidade.

Estamos na vanguarda de ações investigativas que possibilitam agir no asfixiamento de grupos criminosos que agem, sobretudo, no cometimento de crimes como tráfico de drogas dada nossa posição geográfica com limítrofes fronteiriços com países produtores de entorpecentes. Nosso governador Gladson Cameli tem chancelado o trabalho da polícia judiciária e nós, em uma demonstração clara de compromisso com a gestão, estamos dando a resposta no combate a todo e qualquer crime”, destacou Josemar Portes.

O total de doação as polícias do Estado do Acre (PM e PC) chega ao montante de R$ 4.575.570,00 (quatro milhões, quinhentos e setenta e cinco mil e quinhentos e setenta reais) em investimento do Programa VIGIA no Estado do Acre.

Ascom

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Deputado Alan Rick entra com representação na PGR para que Ministério da Saúde cumpra a Lei do Mais Médicos

Nesta quarta-feira, 24 de novembro

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Nesta quarta-feira, 24 de novembro, o deputado federal Alan Rick (DEM) entrou com representação na Procuradoria Geral da República para que haja intervenção junto ao Ministério da Saúde diante do descumprimento da Lei do Mais Médicos.

A representação foi entregue nas mãos do procurador Augusto Aras. De acordo com o deputado já foram várias negativas do Ministério para a convocação dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior.

“A Lei determina o chamamento dos médicos brasileiros formados no exterior posteriormente ao chamamento dos médicos com CRM, no entanto, o Ministério da Saúde tem se recusado a incluir nos editais essa previsão, e dessa forma está descumprindo ao previsto na Lei do Mais Médicos. Já lançou edital para os estrangeiros, como os intercambistas cubanos, por exemplo, e pretere os brasileiros na mesma condição” – explicou o deputado.

Alan Rick aproveitou para reiterar a necessidade de atendimento médico da população mais carente que se encontra desassistida diante das mais de 3.000 vagas ainda não preenchidas do programa. Realidade que está estampada em todos os veículos de imprensa e mídias sociais.

“O doutor Augusto Aras foi muito solícito diante da pauta apresentada. Não podemos virar as costas para essa realidade, pessoas precisando de atendimento médico, profissionais dispostos a trabalhar e a Lei que garante essa convocação precisa ser cumprida. Nossa intenção é que o Ministério da Saúde seja imediatamente obrigado a chamar os brasileiros formados no exterior com habilitação para a medicina conforme o estabelecido na Lei. Seguirei nessa luta” – disse o parlamentar.

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Gladson assina PL que concede abono de mais de R$ 16 mil a 8,5 mil servidores da Educação

A autorização para o pagamento de um abono

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A autorização para o pagamento de um abono no valor de R$ 16.609,00 a 8.580 servidores da Secretaria de Educação do Estado do Acre, entre professores, diretores e coordenadores de escola foi assinada pelo governador Gladson Cameli no auditório da sede do setor, na Ladeira do Bola Preta, na tarde desta terça-feira (23). A proposta, agora, será encaminhada à Assembleia Legislativa para aprovação. O governo pretende pagar o benefício em dezembro deste ano.

A lei do novo Fundeb aumentou de 60 para 70% esse mínimo para pagamento desses professores, e com a vedação da 173/2020 de não aumentar despesas de pessoal até o final deste ano, ocasionou essa sobra.

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Só terão direito os servidores em efetivo exercício nas funções descritas no artigo 61 da LDB, que são somente os que podem ser pagos com os 70% do Fundeb.

Participaram do ato os deputados Nicolau Júnior (PP), presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Longo, líder do governo na Aleac; Cadmiel Bonfim (PSDB); Manoel Moraes (PSB); Antônio Pedro (DEM) e Luiz Gonzaga (PSDB), além de secretários de Estado e servidores da Educação.

Após assinar o PL, Cameli destacou que o abono chega em um ano de muita luta. “Pra nós é uma alegria depois de tudo que aconteceu neste ano esse abono”, reforçou.

Luciano Tavares

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