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Em parceria com a UNISC, MPAC lança primeiro curso de mestrado em direito para membros e servidores

Concretizando mais um compromisso de sua gestão e um sonho antigo da instituição Ministério Público do Estado do Acre

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Concretizando mais um compromisso de sua gestão e um sonho antigo da instituição Ministério Público do Estado do Acre, a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, lançou nesta quinta-feira, 11, o primeiro curso de mestrado acadêmico em direito, com área de concentração em direitos sociais e políticas públicas, para membros e servidores da instituição. O mestrado é oferecido em parceria com a Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC).

“Essa parceria vai possibilitar a capacitação de nossos membros e servidores, e isso certamente assegura um Ministério Público cada vez mais habilitado e competente, para servir a população. A iniciativa representa a garantia de uma assistência qualificada para milhares de cidadãos acreanos”, destacou a PGJ.

O Lançamento foi feito em formato virtual de Webinar e contou com a participação dos representantes da UNISC, como a coordenadora do Programa de Pós-graduação em direito – mestrado e doutorado – professora doutora, Mônia Clarissa Hennig Leal; e o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Rogério Gesta Leal, que é Doutor em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e professor-titular da UNISC. O corregedor-geral do MPAC, Celso Jerônimo de Souza, também participou do evento.

“Esse momento é possível graças ao sonho coletivo que tivemos – UNISC e MPAC. As inscrições já estão abertas na página do programa de mestrado e doutorado em direito. Estamos contentes e certos do sucesso dessa parceria, dessa experiência inovadora. Obrigada pela seriedade, empenho e comprometimento com os quais o MPAC sempre tratou a nossa parceria. Isso foi determinantes para chegarmos a esse momento”, disse a coordenadora do programa da UNISC.

A articulação da parceria foi feita pela diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPAC, procuradora de Justiça Patrícia Rego, e sua equipe. O curso oferecido pela UNISC tem avaliação nota 5 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e está entre os 15 melhores do país.

“Externo minha alegria por poder estar inaugurando e participando de um momento histórico da nossa instituição. Um sonho. Algo que vínhamos buscando há muito tempo e finalmente, em meio a um momento tão difícil, conseguimos dividir e divulgar uma noticia tão boa. Nós precisávamos disso nesse momento”, disse a diretora do CEAF.

Palestra de Abertura

O professor da UNISC e desembargador do TJRS, Rogério Leal, também promoveu a palestra de abertura com o tema “Sociedade de Risco e Estados de Exceção – Equações Complexas”, a qual trouxe uma reflexão sobre como enfrentar os riscos e perigos que assolam as relações sociais cotidianas, a partir do Estado de Direito.

A palestra foi mediada pelo procurador de Justiça do MPAC e professor da Universidade Federal do Acre (UFAC), Danilo Lovisaro. Também esteve no Webinar, o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sammy Barbosa Lopes. Na ocasião, o palestrante da UNISC falou sobre a importância do curso de mestrado e comentou aspectos sobre o tema abordado na palestra.

“Não se trata só de uma parceria comercial e nem contratual, pois aqui estamos fazendo um ato de empatia, reciprocidade e compromisso entre as pessoas. Deixo meu agradecimento pessoal por terem nos escolhido e oportunizado essa partilha. Aqui, os profissionais que vão iniciar esse curso de mestrado, vão iniciar um trabalho vocacionado para solucionar problemas”, disse o desembargador.

Calendário de inscrição, entrevistas, matrícula e início das aulas

De acordo com o CEAF, o calendário para inscrição, entrevistas, matrícula e início das aulas dar-se-á de forma imediata para o bom proveito do ano letivo, nos meses de fevereiro e março de 2021. Veja as referencias:

Período de inscrições e envio digital dos documentos: de 08/02 a 17/02 de 2021 (local: www.unisc.br/ppgd ).
Período de entrevistas: 22 e 23/02 de 2021 (local: Google Meet – Comissão de seleção).
Divulgação dos candidatos selecionados: 24 de fevereiro de 2021 (local: www.unisc.br/ppgd e e-mail dos candidatos).
Matrícula: 26 de fevereiro de 2021 (online).
Início das aulas: março/2021.

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Vara Única de Acrelândia abre vaga para cargo de diretor de Secretaria

Estão abertas a partir desta quarta-feira, 26,

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Estão abertas a partir desta quarta-feira, 26, as inscrições para a vaga de diretor de Secretaria da Vara Única da Comarca de Acrelândia. O cargo é de livre nomeação e exoneração não gerando estabilidade para seu ocupante.

Os interessados precisam enviar o currículo para o email [email protected] ou para o WhatsApp (68) 98107-8009, até às 14h do dia 1º de fevereiro. Após esse processo, o candidato passará por uma entrevista com a juíza de Direito Kamylla Acioli, titular da unidade judiciária.

Conforme o Edital n.°01/2022 da Vara Única de Acrelândia, a remuneração bruta do cargo é de R$ 7.082,80, estando incluso nesse valor o auxílio saúde e alimentação. Já a carga horária de trabalho são de oito horas, de segunda à sexta-feira, além dos plantões judiciais.

Entre as funções de um diretor ou diretora de Secretaria estão: ser responsável pela guarda dos processos em trâmite, desde o cadastramento até a extinção do mesmo, assim também é responsável pelo cumprimento e efetivação dos atos judiciais e administrativos, viabilizando as respectivas diligências. Conforme o edital, é preciso que esses profissionais tenham boa desenvoltura com programas de computador e internet.

Além disso serão exigidas do candidato ou candidata as seguintes habilidades: gestão com pessoas, interpretação de texto, raciocínio lógico, capacidade de argumentação, domínio do vernáculo, conhecimentos básicos de Direito, dentre outras.

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Loja é condenada por danos morais por negar banheiro a cliente

A 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

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A 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma loja de departamento por ter negado, a uma cliente, o acesso ao banheiro. A empresa terá que pagar R$ 3 mil por danos morais.

Nos autos, a autora do processo alega que estava na loja com uma criança quando a criança necessitou urinar. Ao solicitar o uso ao funcionário, obteve a negativa de que a loja não tinha banheiro para clientes e ele não tinha autorização para franquear o banheiro dos colaboradores. Informou que o infante correu para frente da loja e urinou sujando sua blusa devido ao constrangimento. Alegou que o estabelecimento não cumpre a legislação municipal, que prevê a disponibilização de banheiros aos consumidores.

Ao analisar o caso, o juiz de Direito Marcelo Carvalho verificou que a situação por si só gerou constrangimento, eis que a parte autora adquiriu mercadorias no local e não obteve uma simples prestação de serviço, que seria o acesso ao uso de equipamento sanitário, ainda mais envolvendo criança, que sabidamente não teria como aguardar para acesso posterior.

“A prova contida nestes autos é suficiente a demonstrar que a ocorrência de ofensa a direitos teve origem do não acesso. Apesar da tese de defesa negar o ocorrido, em nenhum momento demonstrou a existência de banheiros acessíveis ao cliente, o qual por simples fotografia do ambiente interno seria confirmado”, diz trecho da sentença.

O magistrado disse ainda que, no caso, a responsabilidade é objetiva, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, dispensando, assim, a comprovação do elemento culpa para a configuração do dever de reparar, bastando a comprovação da ocorrência do dano e do nexo de causalidade com o fato do serviço prestado pela parte ré.

“Por fim, destaco que empresas que forneçam esse tipo de serviço, devem ser responsáveis pelo dever de informar para que o cliente não crie expectativas do que esperar e possa escolher o estabelecimento que melhor desenvolva suas atividades

Ao julgar o pedido procedente, o juiz estabeleceu que a empresa pague R$ 1.500, para cada um dos autores.

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Em Capixaba Futebol Solidário arrecada quase 60 cestas básicas

Como noticiado na semana passada

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Como noticiado na semana passada, o Centro de Diagnóstico da Família (CDF), a Prefeitura Municipal de Capixaba, e juntamente com a Câmara Municipal de Vereadores, realizou na última Quinta, 20/01, no Estádio José Colásio, o evento Futebol Solidário.

Este evento, que foi um sucesso e teve a presença de ilustres nomes do futebol e do entretenimento nacional, arrecadou mais de 800 quilos de alimentos não perecíveis, possibilitando a montagem de aproximadamente 60 cestas básicas.

Essas cestas serão distribuídas para famílias carentes de nosso município, onde a maioria são acompanhadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

A Prefeitura Municipal de Capixaba, na pessoa do prefeito Manoel Maia, juntamente com o presidente da Câmara Municipal, vereador Amilton Costa, agradecem a todos os patrocinadores e população em geral que contribuíram com a doação de alimentos e proporcionaram um grande evento beneficente.

Prefeitura de Capixaba, é tempo de reconstruir!

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