Ex-diretor do ISE na gestão de Tião é condenado a devolver mais de R$ 700 mil

Rafael Almeida, ex-diretor do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) no governo de Tião Viana, foi condenado pelo Tribunal de Contas a devolver mais de R$ 700 mil aos cofres públicos do Estado. Segundo a condenação, ele deve devolver R$ 641.764,00 que é o valor de diferença entre a proposta contratada e a que ficou em terceiro lugar em uma licitação enquanto era diretor do ISE, além disso, o ex-gestor vai ter que pagar multa de 10% deste valor, que onera em mais R$ 64.176,40.

Almeida já havia sido multado em R$ 14 mil por ter “praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira,orçamentária, operacional e patrimonial”, diz trecho da decisão.

Foi recomendando à Secretaria Adjunta de Compras e Licitações, indicar nos editais futuros, critérios objetivos de aferição de inexequibilidade de preços, bem como, prever a possibilidade dos licitantes comprovarem a viabilidade de suas propostas”.

Esta não é a primeira vez que Rafael é alvo da justiça. Em 2018 ele foi candidato a deputado estadual mas teve candidatura caçada pelo Tribunal Superior Eleitoral por não ter prestado conta dos gastos de sua campanha em 2014, quando também pleiteou o cargo de deputado estadual.

Em dezembro do ano passado a justiça recomendou o afastamento de Rafael do cargo após um adolescente ser achado morto dentro da cela.