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Política

Com cinco mil vagas, governo publica edital do Programa CNH Social 2024

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Quem estava aguardando a oportunidade para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de forma totalmente gratuita, já pode comemorar. É que, nesta quinta-feira, 18, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), publicou, no Diário Oficial, edital que instrui e normatiza o Programa CNH Social 2024.

O programa oportuniza que pessoas de baixa renda tenham acesso à CNH sem pagar nada Foto: Renato Bairuth/Detran
Este ano, mais uma vez, foram disponibilizadas cinco mil vagas, nas modalidades urbana, rural e estudantil, sendo 5% delas destinadas a pessoas com deficiência.

“O governo tem priorizado ações sociais de grande impacto na vida das pessoas como o Programa CNH Social. Nossa missão é incluir a população, gerar oportunidade e renda com a oferta das habilitações gratuitas”, enfatiza a presidente do Detran/AC, Taynara Martins.

Inscrições
Os interessados em participar da seleção, devem realizar inscrição entre os dias 22 de abril e 21 de maio no site do Detran.

No momento da inscrição, o candidato poderá concorrer a apenas uma categoria, entre: habilitação gratuita nas categorias A ou B, ou ainda adição de categorias A ou B, além da possibilidade de mudança da categoria B para D, opção em que o número da CNH, válida, deve ser informado no momento da inscrição.

Para participar, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) e estar ativos há, pelo menos, quatro meses; ter idade igual ou superior a 18 anos; e saber ler e escrever.

Todas as regras para inscrição estão detalhadas no edital e os participantes devem ler o documento antes de iniciar o processo de inscrição, assim como acompanhar todas as etapas descritas na publicação.

O Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores foi sancionado pelo governador Gladson Cameli em dezembro de 2021. De lá pra cá já oportunizou que mais de 12 mil pessoas obtenham a CNH de forma totalmente gratuita, somando às cinco mil vagas deste ano.

A previsão é que, até 2026, mais de 20 mil pessoas obtenham a carteira de habilitação, por meio do programa, sem pagar nada.

Acesse aqui o edital completo.

Por Daigleíne Cavalcante-Agencia de Notícias do Acre

Foto: Ascom/Detran