Lula bate o martelo e saque-aniversário do FGTS vai mudar

O cenário trabalhista está em constante evolução, e uma das mais recentes mudanças propostas visa dar mais controle financeiro aos trabalhadores. O Ministério do Trabalho apresentou ao Governo uma alteração significativa no regime do Saque-aniversário FGTS, uma iniciativa que, se aprovada, poderá reconfigurar a forma como os trabalhadores interagem com seus fundos de garantia.

O foco está na expansão dos direitos de saque, permitindo um acesso mais amplo aos valores acumulados nas contas do FGTS, além da simples multa rescisória tradicionalmente permitida. Mas o que realmente isso significa para você que optou pelo ‘Saque Aniversário’? Este artigo tem como objetivo esmiuçar essa proposta de alteração, detalhando suas implicações práticas e ajudando você a entender como isso pode afetar sua saúde financeira a curto e longo prazo.

Governo vai mudar o saque-aniversário
Uma nova legislação que visa modificar as condições de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) está prestes a ser submetida ao Congresso Nacional. Se aprovada, a mudança permitirá que funcionários demitidos sem justa causa tenham o direito de sacar o montante completo acumulado em sua conta do FGTS, além da multa rescisória já garantida por lei.

O texto da proposta legislativa já foi concluído e agora aguarda a decisão da Casa Civil sobre a data de envio ao Congresso.

A expectativa é que o projeto seja apresentado à Câmara dos Deputados em breve. Vale destacar que, caso aprovado, o efeito da nova regra será retroativo a abril de 2020, permitindo que aqueles que optaram pelo saque-aniversário e foram dispensados desde então, recuperem os valores residuais que anteriormente estavam inacessíveis e se limitavam à multa paga pelo empregador.

O que muda para quem aderiu ao saque-aniversário?
O governo está estudando uma reformulação nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), especificamente no mecanismo do saque-aniversário. Se concretizada, a alteração possibilitará ao trabalhador, que foi dispensado sem justificativa plausível, o acesso total aos valores acumulados em sua conta FGTS. Tal mudança pode ser vantajosa para a população, embora requeira planejamento e educação financeira.

O saque-aniversário, implementado em 2019, oferece ao empregado a chance de retirar anualmente uma parcela do saldo de seu FGTS durante o seu mês de nascimento. Entretanto, as regras vigentes não permitem o saque total do fundo em situações de demissão, limitando-se à multa rescisória, que equivale a 40% do montante contribuído pelo empregador.

Se essa revisão normativa se tornar realidade, os trabalhadores poderão retirar a quantia integral do FGTS em uma única ocasião. Ricardo Coimbra, economista e docente da Universidade de Fortaleza, vê a possível alteração como uma forma crucial de apoiar aqueles que perderam seus empregos. Ele argumenta que muitas pessoas acumulam dívidas quando, de fato, têm um recurso disponível que poderia ser utilizado para estabilidade financeira enquanto buscam uma nova oportunidade de trabalho.

Coimbra também aponta que o saque pode ser um meio de investimento mais rentável, considerando que a remuneração do FGTS atualmente é menor do que outros investimentos, especialmente em um contexto de altas taxas de juros. Ele sugere ainda que o dinheiro do saque pode ser usado para quitar dívidas e, assim, aliviar o orçamento familiar, evitando os juros elevados de cartões de crédito e empréstimos.

Contudo, ele adverte que usar esse dinheiro para consumo imediato não é recomendável, já que comprometeria uma reserva financeira destinada para situações de emergência.

Por Ricardo Jornal Contabil