Aprovado projeto de lei que garante acompanhante para pessoas com deficiência em consultas e exame

A Comissão de Saúde aprovou, em votação, um importante projeto de lei (PL 2551/20) que visa assegurar o direito de acompanhamento para pessoas com deficiência em serviços de saúde públicos e privados durante consultas e exames. O projeto propõe alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência, reforçando a necessidade de garantir esse direito fundamental.

De acordo com a proposta, as unidades de saúde serão obrigadas a informar sobre esse direito em locais visíveis de suas dependências, tornando a presença de acompanhantes mais acessível e visível. Além disso, o projeto estabelece que os planos de segurança contra incêndios e emergências devem incluir medidas específicas para proteção das pessoas com deficiência, garantindo sua segurança em situações de risco.

O deputado Léo Prates, relator do projeto, recomendou a aprovação na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Diego Garcia, que já havia sido aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O projeto original, de autoria do ex-deputado Coronel Armando, amplia o direito de acompanhamento para pessoas com deficiência internadas em hospitais, mesmo em situações de calamidade pública, estado de sítio, defesa ou emergência, desde que em condições de segurança para o paciente e o acompanhante.

Por AcreOnline.net