Conecte-se conosco

Policial

Corregedoria-Geral da Justiça alerta sobre a cobrança de autenticações gratuitas

A Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) tornou pública a Recomendação n° 4/2021 sobre a cobrança de protocolo de escritura

Publicado

em

A Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) tornou pública a Recomendação n° 4/2021 sobre a cobrança de protocolo de escritura pública e autenticação das certidões eletrônicas. A notificação permitirá que os cartórios de todo o estado ajustem seu atendimento.

O desembargador-corregedor Élcio Mendes alertou todos os notários (titulares e interinos) para cumprirem de forma adequada a legislação regente e a tabela dos Emolumentos Extrajudiciais 2021, visto que durante as atividades de fiscalização da Coger foi observado no orçamento de alguns locais receitas referentes à serviços que não deveriam ser cobrados.

A notificação refere-se especialmente sobre a cobrança inadequada de documentos que podem ser obtidos gratuitamente no atendimento dos órgãos públicos e em seus respectivos sites oficiais.

Deste modo, vale ressaltar que em certidões emitidas pela Internet a autenticidade se dá mediante simples conferência do próprio site do órgão que a expediu e, cobrar por isso, é onerar a população de forma desnecessária.

De igual modo, a recomendação referiu-se a cobrança decorrente da protocolização dos documentos para a lavratura da escritura pública, sendo que esse serviço sequer está inserido na tabela específica dos atos notariais.

“A cobrança por atos não previstos na lei, é conduta inadequada, que não se coaduna com o princípio da legalidade, o qual baliza a atuação da Administração Pública”, enfatizou o corregedor.

O documento está disponível na edição n° 6.817 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 101), desta segunda-feira, dia 26.

Continue lendo

Policial

Polícia Militar apreende mais um carro furtado na Capital

A Polícia Militar apreendeu mais um veículo

Publicado

em

A Polícia Militar apreendeu mais um veículo furtado na capital, o carro apresentava sinais de adulteração na identificação.

Após os procedimentos de investigação os policiais descobriram que se tratava de um veículo furtado que ostentava placa de outro com as mesmas características.

O condutor foi encaminhado a delegacia para mais esclarecimentos.

Acreonline.net. Ascom

Continue lendo

Policial

Polícia Apreende 200 Mil Reais de Organização Criminosa no Acre

A Força Tarefa de Segurança Pública do Acre

Publicado

em

A Força Tarefa de Segurança Pública do Acre, composta pela Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar, apreendeu na manhã de hoje, 25/01/2022, em uma abordagem na Avenida Ceará, Rio Branco-AC, uma grande quantia em espécie. O dinheiro estava na posse de um indivíduo que atuava a mando do líder da organização criminosa desarticulada em 01/12/2021, durante a primeira fase da Operação HÉSTIA.

A ação é um desdobramento da operação que teve o objetivo de combater uma organização criminosa dedicada à lavagem de dinheiro oriunda do tráfico de drogas e que atuava em quatro estados da federação (AC, AM, RJ e RN).
Para lavar o dinheiro proveniente das atividades criminosas, um empresário do ramo de venda de extintores se utilizava de empresas sediadas em Rio Branco, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, a fim de simular um funcionamento regular dessas pessoas jurídicas para justificar os valores e bens obtidos com o lucro do tráfico interestadual de drogas.

Além disso, apurou-se que com o dinheiro obtido através da venda de entorpecentes, o grupo criminoso também praticava a lavagem de capitais por intermédio de empréstimos – com cobrança de juros exorbitantes – a empresários da capital acreana.

O trabalho de inteligência desenvolvido pela Força Tarefa de Segurança Pública do Acre continuou mesmo após a deflagração da operação e possibilitou a localização e apreensão desse valor pertencente à organização criminosa investigada. O dinheiro foi depositado em uma conta e ficará à disposição da Justiça.

Ascom

Continue lendo

Policial

Policia Civil deflagra operação e cumpre mandados de busca e apreensão em alvos investigados por furto de gado

 A Policia Civil deflagrou operação de cumprimento

Publicado

em

A Policia Civil deflagrou operação de cumprimento de mandados de busca e apreensão em alvos investigados pela pratica criminosa de furto de gado – doutrinariamente conhecido como Abigeato.
O trabalho investigativo da equipe da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil colheu elementos que subsidiaram o inquérito policial onde foi possível identificar pessoas que integram uma organização criminosa que age no cometimento desse tipo de crime.

Os crimes ocorriam na maioria das vezes entre os ramais da Rodovia AC-90, Transacrena, nos períodos noturnos, e os animais levados para colônias alheias, vendidos ou executados para venda de carnes.
Os infratores utilizavam de Guia de Transporte Animais (GTA) frias ou falsificadas, dificultando assim qualquer fiscalização na ocasião de serem abordados.
Os elementos colhidos durante a fase de investigação foram suficientes para expedição dos mandados pela justiça e cumpridos em operação.

Na residência do nacional A. L. G., durante a ação policial, foi possível apreender uma arma de fogo (sem registro), do tipo “garrucha”, calibre .22, e uma caixinha de munições contendo 12 munições, .22, intactas.

O responsável pela arma de fogo foi levado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para procedimentos cabíveis.
Nas demais residências foram apreendidos celulares dos principais suspeitos, vários documentos e GTA’s em branco e 03 (três) pistolas de vacinação de gado; os quais serão remetidos à perícia para colheita de elementos comprobatórios que possam identificar mais pessoas envolvidas na pratica criminosa e por consequência sua responsabilização.

Ascom

Continue lendo

Trending