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Policial

Dois auditores fiscais são condenados por exigir propina de empresário acreano

O Juízo da Vara de Execução Fiscal condenou dois servidores públicos por negociar valores, assim praticando atos de improbidade administrativa

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O Juízo da Vara de Execução Fiscal condenou dois servidores públicos por negociar valores, assim praticando atos de improbidade administrativa. Os réus atuavam como auditores fiscais e tiveram os direitos políticos suspensos por três anos e por igual período também não podem receber benefícios ou serem contratados pelo Poder Público.

Eles também responderam criminalmente pelas condutas ilícitas, deste modo, nessa decisão não foi imposta a perda da função pública, porque essa já ocorreu na outra sentença judicial.

De acordo com a denúncia, os agentes públicos, em conluio, exigiram de um empresário vantagem patrimonial indevida em troca da lavratura de Auto de Infração com valores inferiores aos devidos ao Fisco.

Consta na Ação Civil Pública que os auditores realizavam visitas frequentes ao estabelecimento comercial, sempre com o suposto objetivo de pressionar o empresário, relembrando que uma eventual autuação fiscal poderia atingir o montante de R$ 24 milhões. Assim, exigiram o recebimento de R$ 400 mil.

Em contestação, os réus explicaram que estavam fiscalizando uma rede de sonegação e desvios relacionados ao ramo dos combustíveis. Defenderam que a investigação segue em curso, afirmando assim que não houve dolo nas condutas, nem dano ao erário.

Para a comprovação destes crimes ocorreram interceptações telefônicas e gravações ambientais autorizadas judicialmente, somadas a registros fotográficos e depoimentos. Além dos próprios cheques apreendidos no momento da prisão em flagrante, quando um dos réus tentou realizar o saque em um terminal bancário. Portanto, não há dúvidas sobre o acordo estabelecido para que os auditores recebessem propina.

Ao analisar o mérito, a juíza de Direito Mirla Regina explicou que os réus agiram de forma livre e consciente, contra os princípios da Administração Pública, “notadamente o da honestidade, da legalidade e da lealdade às instituições”.

Eles pressionaram o empresário por cinco meses, utilizando de suas competências, bem como retardando ou deixado de praticar a autuação devida. Logo, a condeção é a medida adequada. A decisão foi publicada na edição n° 6.769 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 35), desta segunda-feira, dia 8.

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Corpo de jovem que se afogou no Rio Acre é resgatado por bombeiros em Brasiléia

Militares do 5° Batalhão do Corpo de Bombeiros

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Militares do 5° Batalhão do Corpo de Bombeiros resgataram o corpo de um jovem de 18 anos que morreu vítima de afogamento no último domingo no município de Brasileia, interior do Acre. O rapaz morava na zona rural da Estrada do Pacífico e estava na cidade na companhia de colegas.

Há relatos de que o grupo ingeria bebida alcoólica pouco antes do incidente. Segundo os militares, os colegas decidiram tomar banho de rio num local onde há um grande barranco chamado de ‘salão’.

“Da curva, desceram para irem à praia do outro lado. Durante esse percurso, a vítima teria escorregado e caído dentro do rio”, disse a corporação. Os colegas relataram que teriam tentado salvar o jovem, mas ele teria submergido rapidamente e não retornou mais.

O Corpo de Bombeiros realizou a busca e localizaram o corpo do jovem já sem vida preso no fundo do rio. O corpo resgatado foi entregue à equipe da Polícia Civil para ser encaminhado ao IML, na capital.

Por Thais Farias

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Polícia Civil prende condenado por morte de namorada de 14 anos

A Polícia Civil prendeu no município

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A Polícia Civil prendeu no município de Senador Guiomard A.C.O., de 40 anos de idade, condenado pelos crimes de feminicídio, furto e tráfico de drogas. De acordo com a Polícia, no ano de 2005, A.C.O. matou sua ex-namorada e tentou contra a vida do companheiro dela.

Além dessas condenações, contra o preso correm investigações na Polícia Civil do Acre pelos crimes de estupro e tráfico de drogas no município de Capixaba.

A prisão do condenado foi realizada no ramal da Capatara, em Senador Guiomard, por uma uma equipe da Polícia Civil de Capixaba, com apoio de policiais civis lotados na da delegacia do Tucumã em Rio Branco.

Ascom

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Polícia Civil prende autor de tentativa de homicídio na zona rural de Sena Madureira

A Polícia Civil deu cumprimento a um mandado de prisão

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A Polícia Civil deu cumprimento a um mandado de prisão, expedido pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, em desfavor de A.B.S., de 45 anos.
O homem, que foi preso no Seringal Recife, zona rural de Sena Madureira, é acusado de tentativa de homicídio, crime ocorrido em 2011.

Após saberem da localização do acusado, agentes da Polícia Civil de Sena Madureira com apoio de policiais penais empreenderam diligência no sentido de prender o criminoso e entregá-lo à Justiça.
A equipe montou o cerco contra o acusado na localidade Seringal Recife, no Alto Rio Yaco na estrada Transacreana, logrando êxito na captura.

O preso foi conduzido à delegacia de Sena Madureira para os procedimentos de praxe, e em seguida levado ao presídio, onde aguardará decisão do Poder Judiciário.

Ascom

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