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Dois auditores fiscais são condenados por exigir propina de empresário acreano

O Juízo da Vara de Execução Fiscal condenou dois servidores públicos por negociar valores, assim praticando atos de improbidade administrativa

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O Juízo da Vara de Execução Fiscal condenou dois servidores públicos por negociar valores, assim praticando atos de improbidade administrativa. Os réus atuavam como auditores fiscais e tiveram os direitos políticos suspensos por três anos e por igual período também não podem receber benefícios ou serem contratados pelo Poder Público.

Eles também responderam criminalmente pelas condutas ilícitas, deste modo, nessa decisão não foi imposta a perda da função pública, porque essa já ocorreu na outra sentença judicial.

De acordo com a denúncia, os agentes públicos, em conluio, exigiram de um empresário vantagem patrimonial indevida em troca da lavratura de Auto de Infração com valores inferiores aos devidos ao Fisco.

Consta na Ação Civil Pública que os auditores realizavam visitas frequentes ao estabelecimento comercial, sempre com o suposto objetivo de pressionar o empresário, relembrando que uma eventual autuação fiscal poderia atingir o montante de R$ 24 milhões. Assim, exigiram o recebimento de R$ 400 mil.

Em contestação, os réus explicaram que estavam fiscalizando uma rede de sonegação e desvios relacionados ao ramo dos combustíveis. Defenderam que a investigação segue em curso, afirmando assim que não houve dolo nas condutas, nem dano ao erário.

Para a comprovação destes crimes ocorreram interceptações telefônicas e gravações ambientais autorizadas judicialmente, somadas a registros fotográficos e depoimentos. Além dos próprios cheques apreendidos no momento da prisão em flagrante, quando um dos réus tentou realizar o saque em um terminal bancário. Portanto, não há dúvidas sobre o acordo estabelecido para que os auditores recebessem propina.

Ao analisar o mérito, a juíza de Direito Mirla Regina explicou que os réus agiram de forma livre e consciente, contra os princípios da Administração Pública, “notadamente o da honestidade, da legalidade e da lealdade às instituições”.

Eles pressionaram o empresário por cinco meses, utilizando de suas competências, bem como retardando ou deixado de praticar a autuação devida. Logo, a condeção é a medida adequada. A decisão foi publicada na edição n° 6.769 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 35), desta segunda-feira, dia 8.

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Polícia Civil no céu: Policiais Civis se qualificam como pilotos e integram equipe do Ciopaer

Criado no ano de 2009, o Centro Integrad

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Criado no ano de 2009, o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) é composto por homens das forças de segurança do estado, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiro Militar e conta com 04 aeronaves, sendo dois helicópteros (asas móveis) e dois aviões (asas fixas), sendo um deles multimotor que estão à disposição da população acreana, sendo quase que diariamente utilizadas para fins de resgate, salvamento, transporte, operações em saúde, operações em segurança pública e no combate a crimes ambientais.

O Ciopaer possui em seu quadro de pessoal 09 pilotos, sendo três deles Agentes de Policia Civil do Acre. Nayck Trindade de Souza, piloto de helicóptero, Alexandre Carlos Magalhães Vasconcelos, piloto de helicóptero e Felipe Thomas da Costa Oliveira piloto de avião. O Ciopaer conta também com 10 tripulantes sendo dois deles da Polícia Civil. José Otavio Cordeiro Barros, hoje tripulante mas, com ascensão em nível de piloto, em processo de adquirir conhecimento cientifico e Orismar de Oliveira Lima, que já possui curso teórico de piloto.

Nayck Trindade de Souza ingressou como tripulante (operador aerotático) e ascendeu como piloto de helicóptero, está na polícia civil desde 2003. O piloto possui vários cursos na área de aviação: Tripulante Operacional, Teórico de Piloto de Helicóptero, Teórico de Piloto de Avião, Curso Prático de piloto de Helicóptero, Curso de Sistemas de Gerenciamento e Segurança Operacional, Curso de Gerenciamento de Cabine (CRM), Curso Teórico de Piloto Comercial de Helicóptero, 25 horas práticas de vôo por instrumento (IFR).

Outro piloto também formado, já no Ciopaer, é Alexandre Carlos Magalhães Vasconcelos hoje piloto de helicóptero e com vários cursos de formação na área de aviação, Tripulante Operacional, Teórico de Piloto Privado de Helicóptero, Curso Prático de piloto de Helicóptero, Curso de emergências para operações helitransportadas, Sistema de Gerenciamento e Segurança Operacional, Curso Teórico de Piloto Comercial, Curso de Gerenciamento de Cabine (CRM), 25 horas práticas… (cont. nos comentários)

Ascom

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No Segundo Distrito da capital, homem é linchado por populares após tentativa de assalto

O criminoso foragido da Justiça

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O criminoso foragido da Justiça, Paulo Rodrigo da Costa, 32 anos, foi preso por roubo, na noite desta terça-feira (3), na BR-364, no bairro Belo Jardim II, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.

Segundo informações de Policiais Militares do 2° Batalhão, o foragido Paulo entrou no ônibus que faz a linha do bairro Liberdade, em uma parada na frente do Palácio, na Avenida Getúlio Vargas, no Centro da Capital.

Ao chegar na BR-364, próximo ao Residencial Santo Afonso, o bandido sacou uma escopeta calibre 28 anunciou o assalto, rendeu vários passageiros e roubou celulares e bolsas e outros pertences. Após a ação, o bandido desceu do ônibus e saiu correndo em direção ao bairro Belo Jardim 2, mas populares conseguiram acompanhar o meliante e desarma-lo, em seguida, ele foi agredido.

Miliares foram acionados, foram até o local e acabaram encontrando Paulo na “peia”. Diante dos fatos, o foragido recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Delegacia de Flagrantes (Defla), juntamente com a arma de fogo, para a tomada das medidas cabíveis.

Ainda no local do arrastão, as vítimas recuperaram os seus pertences. O motorista registrou o Boletim de Ocorrência na delegacia especializada.

POR ITHAMAR SOUZA

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Polícia Civil recupera veículo roubado que estava em região rural da Bolivia

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Geral

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Geral de Epitaciolândia recuperou um veículo, produto de roubo, em solo Boliviano.
O veículo havia sido tomado de assalto na noite do dia 28 de Julho por dois homens armados.
A vitima ficou em cárcere privado enquanto os bandidos atravessavam o carro para o lado Boliviano.

A ação policial de recuperação veicular contou com a parceria da Policia Boliviana que durante abordagem ao veículo foi recebida com disparos de arma de fogo pelos bandidos.
A abordagem veicular realizada na carretera que da acesso a uma localidade denominada Santa Luzia.

Após troca de tiros com a polícia Boliviana, os bandidos abandonaram o veículo e fugiram por uma área de mata densa.
A Polícia Boliviana informou o ocorrido à Delegacia de Epitaciolândia que tomou as providências para restituição à proprietária.

Ascom

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