Governo do Acre lança Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

O Estado do Acre avançou significativamente na promoção da inclusão e na garantia de direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), e nesta segunda-feira, 14, realizou o lançamento da Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-CEPTEA), no Palácio Rio Branco, com a presença de autoridades estaduais e municipais.

Yan Gabriel Moraes, 16, foi diagnosticado com TEA aos 6 anos de idade. Para ele a carteira vai facilitar a sua vida, pois antes tinha que andar com laudo nas mãos. Ele recebeu a carteira 001. “Por ser agora uma carteira digital, poderei usar no celular e vai me garantir atendimento integral, prioritário e humanizado nos serviços públicos e privados”, destacou.

A carteira é uma iniciativa pioneira do governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), em parceria com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), estabelecida pela Lei nº 3.799, datada de 28 de outubro de 2021. O principal propósito desta inovação é proporcionar uma identificação eficaz dos indivíduos com TEA, enquanto também assegura a eles uma série de benefícios e direitos. A e-CEPTEA é emitida em formato digital e possui validade estadual.

De acordo com a vice-governadora do Estado, Mailza, o objetivo do governo é cuidar de pessoas. “As crianças com transtorno, as famílias, são a nossa prioridade. Essa carteira vem para diminuir o sofrimento delas. É uma política de saúde do nosso governo para que possamos alcançar melhores condições para essas famílias”, evidenciou.

O secretário de Saúde, Pedro Pascoal, enfatizou que a carteira proporciona ao Estado uma visão mais clara de quem são as pessoas com autismo, onde estão e como melhor atendê-las. “Essa iniciativa visa aprimorar a acessibilidade, oferecer tratamento de qualidade e desenvolver políticas mais eficazes”, frisou.

A solicitação desse serviço é completamente gratuita e digital, dispensando a necessidade de agendamento prévio. O processo de solicitação pode ser realizado por meio do portal oficial do governo do Acre: https://www.ac.gov.br, na seção “Serviços do cidadão”.

Indivíduos habilitados a solicitar a e-CEPTEA incluem o próprio titular, procuradores legais e responsáveis, como pais e mães. Para dar entrada no processo, os requerentes precisam atender a determinados requisitos, os quais variam conforme o status da pessoa:

Para Pessoa Física (Titular):

Apresentação de Carteira de Identidade, Carteira de Habilitação ou Carteira de Identidade Profissional (ex.: CREA, CRM, OAB), original ou cópia simples.
Informação do número de CPF.

Indicação do endereço residencial com CEP.

Fornecimento de telefone de contato.

Fornecimento de endereço de e-mail.

Para Procurador:

Apresentação de Carteira de Identidade ou Carteira de Motorista, original ou cópia simples.
Os documentos necessários para a realização do serviço incluem:

Laudo médico que ateste o TEA, com identificação profissional e código CID.

Documento de identificação.

Comprovante de endereço.

Tipagem sanguínea.

Fotografia no formato 3×4.

A expectativa é que o processo de solicitação seja concluído em cerca de 15 minutos. Após a obtenção da carteira digital, ela estará disponível no site oficial do governo do Acre (https://www.ac.gov.br/), onde pode ser acessada e impressa pelo beneficiário. Além disso, a retirada presencial pode ser feita na Organização em Centros de Atendimento – OCA.

O que eles disseram?

“A carteira tem como objetivo garantir os direitos das pessoas com autismo. Isso inclui prioridade em atendimento em serviços públicos e privados, acesso facilitado à educação, saúde e assistência social, permitindo um melhor levantamento epidemiológico para entender as necessidades”, disse a coordenadora estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), Sóron Steiner.

“A carteira já está disponível no site do governo que é um portal unificado com todos os serviços, assim como a carteira digital absoluta do autismo, ela pode ser emitida utilizando este endereço www.ac.gov.br de forma totalmente simplificada e sem burocracia”, acentuou Márcio Barros, diretor do Departamento de Modernização e Tecnologia da Secretaria de Estado de Administração.

“O lançamento dessa carteira é muito importante, porque além de um documento, vemos que é um instrumento de garantia de direitos para essas pessoas”, reforçou Ocimar da Silva Sales Júnior, promotor de Justiça, especializado na Defesa da Saúde.

Por Luana Lima Agência de Noticias do Acre

Fotos Júnior Aguiar/Sesacre