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Política

Promotor pede condenação de prefeita e vice à pagar quase meio milhão

A Promotoria de Justiça de Tarauacá

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A Promotoria de Justiça de Tarauacá, através do Promotor de Justiça, Júlio Cesar de Medeiros Silva, ajuizou ontem uma ação civil pública visando “apurar a prática de improbidade administrativa decorrente da frustração da licitude do Concurso público nº 001-2022, ao não serem convocados os candidatos aprovados, a fim de se realizar Processos Seletivos Simplificados, por mera análise curricular, em claro descumprimento da Recomendação nº 003-2022 expedida pelo MP“.

O alvo do MP é a prefeita Maria Lucicleia Nery de Lima (PDT), o vice-prefeito Raimundo Maranguape de Brito (PSD) e a secretária de educação Maria Lucineia Nery de Lima Menezes (irmã da prefeita).

Segundo informou o promotor, após apurada investigação, o MP concluiu que existem diversos elementos constantes nos autos que demonstram a responsabilização dos gestores, inclusive provas testemunhais.

No processo, o promotor destaca que “foram realizados Processos Seletivos Simplificados pelo Município de Tarauacá, por intermédio de Secretaria Municipal de Educação, objeto do Edital n.º 001/2022/PMTK/SEME, datado de 15/03/2022 e Edital nº.005/2022/PMTK/SEME, publicado no DOE ACRE n. 13.270, datado de 25/04/2022, para formação de cadastro de reserva para o provimento dos cargos de professor de licenciatura plena em pedagogia, para atuar na Educação Básica do Sistema de Ensino (1º a 5º ano do ensino fundamental), com lotação em unidades de ensino na zona rural, para atender à Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental“, ressaltou.

“Tendo-se em vista que tais processos seletivos configuravam afronta aos princípios norteadores da Administração Pública, notadamente da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência, bem como por afronta ao mandamento constitucional do Concurso Público, o Ministério Público expediu a Recomendação nº 003-2022 aos destinatários, sendo que a mesma não foi por eles atendida, mas tão somente pelo Secretário Municipal de Saúde“, afirmou o promotor.

Ao final do processo, o promotor pediu da Justiça a “PROCEDÊNCIA da presente Ação por ato de improbidade em desfavor de Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes, Raimundo Maranguape de Brito, e Maria Lucicléia Nery de Lima, por violação ao art. 11, caput c/c inciso V, da Lei de Improbidade Administrativa, a fim de seja aplicada a penalidade de MULTA CIVIL no valor de 20 (vinte) vezes o valor da remuneração percebida por cada um dos requeridos, totalizando, respectivamente, os seguintes valores totais: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais); R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); e R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)“.

O promotor justificou o valor da multa em razão das seguintes agravantes:

(i) a burla sistemática ao concurso público;

(ii) o grau de impacto no direito de dezenas de candidatos, o que implicou em pelo menos 23 (vinte e três) impetrações de Mandados de Segurança, com custos judiciais e abarrotamento do Poder Judiciário;

(iii) prejuízos concretos à sociedade de Tarauacá/AC pela ausência dos professores nas escolas, cuja necessidade já havia sido revelada pela própria Municipalidade, portanto, e data vênia, sendo total responsabilidade da Prefeitura e da Gestora da pasta;

(iv) franco descumprimento às requisições e, sobretudo, Recomendações expedidas pelo Ministério Público, visando a anulação dos processos seletivos simplificados por mera análise curricular, mesmo com advertência expressa sobre a configuração do dolo específico para fins de improbidade administrativa, e mesmo com a ciência das reclamações dos candidatos em sede da Promotoria de Justiça;

(v) uma omissão dolosa que implicou, inclusive, uma Nota de Repúdio pelos professores, com grau de impacto em toda a sociedade tarauacaense;

(vi) a necessidade de reprovação e prevenção a atos de improbidade (art.12, § 2º, in fine, da Lei nº 8.429-92) que deve ser levadas em consideração para a fixação do quantum da multa civil.

O juiz da Comarca de Tarauacá, magistrado Guilherme do Nascimento Fraga, deverá despachar o processo nos próximos dias.

O processo tramita em caráter público. Leia a denúncia na íntegra, clique aqui.

Por: Radialista José Gomes

Política

Alan Rick recebe homenagem dos delegados do Acre

O deputado federal e senador eleito Alan Rick

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O deputado federal e senador eleito Alan Rick (União Brasil) foi homenageado pela Associação de Delegados de Polícia Civil do Acre (Adepol) durante o jantar de fim de ano da categoria realizado neste sábado, 26, no restaurante La Nonna.

Das mãos do Delegado Karlesso Nespoli, o parlamentar recebeu uma placa de agradecimento pela contribuição para o fortalecimento da Polícia Civil e da Segurança Pública do Acre.

“O deputado é muito sensível as causas da segurança pública. Destinou várias emendas, especificamente, para a polícia judiciária. Um exemplo que marcou a segurança foi o início do Cerco Eletrônico, sistema que colabora com a investigação criminal. Através da iniciativa dele já estamos colhendo muitos frutos, como, a prisão de indivíduos que não merecem estar no meio da nossa sociedade. Mais uma vez agradecemos o trabalho do deputado federal e senador eleito Alan Rick ” – disse o presidente da Adepol, delegado Marcus Cabral.

Dos mais de R$ 18 milhões em emendas destinadas pelo ainda Deputado Federal para as forças de segurança, R$ 1,1 milhão beneficiou diretamente a PC. Os recursos, que estão em fase de execução pela pasta, serão aplicados na compra de equipamentos para a perícia criminal e na aquisição de equipamentos para a Coordenação de Recursos Especiais da Polícia Civil do Acre (CORE). E dos R$ 10 milhões destinados do orçamento de 2023, R$ 1,4 milhão é para a Polícia Civil.

Alan Rick agradeceu a homenagem. “Me sinto muito honrado em participar desta noite tão especial. A nossa polícia civil é uma das mais eficientes de todo o país. Isso é motivo de orgulho para nós acreanos. Quero agradecer pela homenagem e parabenizar os nossos delegados, a Polícia Civil como um todo, pelo trabalho desenvolvido. Contem comigo!” – disse.

Também foram homenageados o secretário da Casa Civil municipal, Valtinho José, o presidente da Câmara de Rio Branco, vereador Capitão N. Lima, o prefeito de Epitaciolândia, delegado Sérgio Lopes e o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.

ASCOM

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Concurso da Saúde: governo divulga resultado final da prova discursiva, convocação para prova de títulos e perícia médica de candidatos com deficiência

O governo do Acre, por meio das secretarias

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O governo do Acre, por meio das secretarias de Planejamento e Gestão e de Saúde, divulga nesta sexta-feira, 25, o resultado final das provas discursivas do concurso para provimento de vagas para o quadro de servidores da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). Ainda, convoca candidatos para a perícia médica dos candidatos com deficiência.

Na edição extra do Diário Oficial, o governo anuncia a convocação dos aprovados em ampla concorrência para a prova de títulos, que tem caráter classificatório, cujos candidatos habilitados serão chamados por ordem de cargo, localidade, inscrição e nome do candidato, por ordem alfabética.

Em caso de dúvidas, os candidatos poderão obter informações gerais ao entrar em contato com a banca realizadora do certame, por meio do Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC).

O serviço de atendimento está disponível pelo telefone (11) 4788-1430, de segunda a sexta-feira, das 7h às 15h30, conforme horário local.

Confira os demais arquivos:

Edital nº 010 -SESACRE – Resultado Final da Prova Discursiva – 24-11-2022

Edital nº 011 – SESACRE – Convocação Prova de Títulos – 24-11-2022

Edital nº 012 – SESACRE – Convocação para a Perícia Médica -24-11-2022

Taís Nascimento-Agência de Noticia do Acre

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Política

Alan Rick e prefeito Manoel Maia entregam ruas pavimentadas e pá carregadeira em Capixaba

Obras são fruto de emenda parlamentar

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Obras são fruto de emenda parlamentar de R$ 1,8 milhão e máquina foi uma indicação do deputado junto ao governo federal


O deputado federal e senador eleito Alan Rick (União Brasil) esteve, nesta sexta-feira, 25/11, em Capixaba. Ao lado do prefeito Manoel Maia, o parlamentar entregou uma pá carregadeira e também inaugurou ruas que receberam pavimentação, drenagem e calçamento.

“Assinamos a ordem de serviço para o início das obras dessas ruas em agosto e agora retorno para a entrega. É muito bom ver o recurso destinado, que neste caso foi de mais de R$ 1,8 milhão, bem aplicado. A obra aqui na rua Benevenuto está muito bem feita. Tenho certeza que a Ernestina Vieira, a João Sombra e a Salim Farhat, também.” – disse.

O parlamentar também comemorou a entrega da pá carregadeira. “Essa é fruto da nossa articulação junto ao governo federal. Indiquei a necessidade do município e a máquina foi enviada.” – explicou Alan Rick.

O prefeito Manoel Maia agradeceu o parlamentar por todo o apoio e confiança. “O nosso deputado federal e agora senador eleito já tem feito muito pelo nosso município. Estamos executando emendas já destinadas e para o orçamento do ano que vem , 2023, já tem mais recursos previstos. Sou muito grato por todo o apoio para melhorarmos a vida da população de Capixaba” – disse.

Também participaram da entrega, o vereador e presidente da Câmara, Amilton Costa, o vice prefeito Richard Lima, o secretário de planejamento de Capixaba, Dário Reis, o ex-presidente do Ieptec, Francineudo Costa, o produtor rural, administrador e advogado Zé Lopes, o ex-prefeito de Sena Madureira, Jairo Cassiano, e os pastores Josué Rodrigues e Daniel Cruz.

Alan Rick aproveitou a ida a cidade para se reunir com amigos e apoiadores que trabalharam pela sua eleição como senador da República. Em Capixaba, o parlamentar conquistou 52,11% dos votos válidos – 2.991 votos

ASCOM

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