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Política

Promotor pede condenação de prefeita e vice à pagar quase meio milhão

A Promotoria de Justiça de Tarauacá

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A Promotoria de Justiça de Tarauacá, através do Promotor de Justiça, Júlio Cesar de Medeiros Silva, ajuizou ontem uma ação civil pública visando “apurar a prática de improbidade administrativa decorrente da frustração da licitude do Concurso público nº 001-2022, ao não serem convocados os candidatos aprovados, a fim de se realizar Processos Seletivos Simplificados, por mera análise curricular, em claro descumprimento da Recomendação nº 003-2022 expedida pelo MP“.

O alvo do MP é a prefeita Maria Lucicleia Nery de Lima (PDT), o vice-prefeito Raimundo Maranguape de Brito (PSD) e a secretária de educação Maria Lucineia Nery de Lima Menezes (irmã da prefeita).

Segundo informou o promotor, após apurada investigação, o MP concluiu que existem diversos elementos constantes nos autos que demonstram a responsabilização dos gestores, inclusive provas testemunhais.

No processo, o promotor destaca que “foram realizados Processos Seletivos Simplificados pelo Município de Tarauacá, por intermédio de Secretaria Municipal de Educação, objeto do Edital n.º 001/2022/PMTK/SEME, datado de 15/03/2022 e Edital nº.005/2022/PMTK/SEME, publicado no DOE ACRE n. 13.270, datado de 25/04/2022, para formação de cadastro de reserva para o provimento dos cargos de professor de licenciatura plena em pedagogia, para atuar na Educação Básica do Sistema de Ensino (1º a 5º ano do ensino fundamental), com lotação em unidades de ensino na zona rural, para atender à Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental“, ressaltou.

“Tendo-se em vista que tais processos seletivos configuravam afronta aos princípios norteadores da Administração Pública, notadamente da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência, bem como por afronta ao mandamento constitucional do Concurso Público, o Ministério Público expediu a Recomendação nº 003-2022 aos destinatários, sendo que a mesma não foi por eles atendida, mas tão somente pelo Secretário Municipal de Saúde“, afirmou o promotor.

Ao final do processo, o promotor pediu da Justiça a “PROCEDÊNCIA da presente Ação por ato de improbidade em desfavor de Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes, Raimundo Maranguape de Brito, e Maria Lucicléia Nery de Lima, por violação ao art. 11, caput c/c inciso V, da Lei de Improbidade Administrativa, a fim de seja aplicada a penalidade de MULTA CIVIL no valor de 20 (vinte) vezes o valor da remuneração percebida por cada um dos requeridos, totalizando, respectivamente, os seguintes valores totais: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais); R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); e R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)“.

O promotor justificou o valor da multa em razão das seguintes agravantes:

(i) a burla sistemática ao concurso público;

(ii) o grau de impacto no direito de dezenas de candidatos, o que implicou em pelo menos 23 (vinte e três) impetrações de Mandados de Segurança, com custos judiciais e abarrotamento do Poder Judiciário;

(iii) prejuízos concretos à sociedade de Tarauacá/AC pela ausência dos professores nas escolas, cuja necessidade já havia sido revelada pela própria Municipalidade, portanto, e data vênia, sendo total responsabilidade da Prefeitura e da Gestora da pasta;

(iv) franco descumprimento às requisições e, sobretudo, Recomendações expedidas pelo Ministério Público, visando a anulação dos processos seletivos simplificados por mera análise curricular, mesmo com advertência expressa sobre a configuração do dolo específico para fins de improbidade administrativa, e mesmo com a ciência das reclamações dos candidatos em sede da Promotoria de Justiça;

(v) uma omissão dolosa que implicou, inclusive, uma Nota de Repúdio pelos professores, com grau de impacto em toda a sociedade tarauacaense;

(vi) a necessidade de reprovação e prevenção a atos de improbidade (art.12, § 2º, in fine, da Lei nº 8.429-92) que deve ser levadas em consideração para a fixação do quantum da multa civil.

O juiz da Comarca de Tarauacá, magistrado Guilherme do Nascimento Fraga, deverá despachar o processo nos próximos dias.

O processo tramita em caráter público. Leia a denúncia na íntegra, clique aqui.

Por: Radialista José Gomes

Política

Bancadas federal e estadual do Acre pedem retomada de voos e redução do preço das passagens aéreas a companhias

Sob a coordenação do Senador Alan Rick

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Sob a coordenação do Senador Alan Rick, as Bancadas Federal e Estadual do Acre se reuniram, nesta quarta-feira, 22, no Senado Federal, com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e representantes da Gol e Latam.

“Requeremos as empresas que retomem os voos diurnos e que reduzam os preços para a nossa região que sofre com os preços altíssimos das passagens aéreas”, explicou Alan Rick.

Conforme o Presidente da ABEAR, Eduardo Sanovickz, a maior parte dos custos está atrelada ao dólar, especialmente no que diz respeito ao querosene de aviação, que, apesar de utilizar 95% de combustível produzido no Brasil, o valor do litro varia conforme o câmbio da moeda americana.

“Nós estamos articulando, junto aos Ministérios da Fazenda e do Turismo, para que possamos alterar essa política de precificação atrelada ao dólar”, adiantou o Coordenador da Bancada Federal.

As despesas das companhias com leasing das aeronaves, que também são em dólar, e a folha de pagamento foram os outros itens citados pela Gerente de Assuntos Regulatórios da Latam, Tatiana Viana, como os que pesam no preço das passagens.

A variação do preço das passagens para um mesmo voo também foi criticada pelo parlamentares. Segundo Alberto Fajerman, Assessor Especial da Presidência da Gol, as companhias estão empenhadas em resolver o problema da alta dos preços. “Mas sempre haverá passagens mais caras, que são compradas mais perto da decolagem, e passagens mais baratas, compradas por quem pode se programar.”

Quanto à retomada dos voos a Gerente da Latam disse que o assunto será encaminhado ao setor responsável pelas rotas. O prazo estimado é de 90 dias. “Pedimos que vocês analisem essa questão e reduzam o tempo de resposta, para que o voo diurno seja retomado o quanto antes”, pediu Alan Rick.

Os prejuízos acumulados durante a pandemia, quando a maior parte das aeronaves ficou parada, em razão do isolamento, também pesam no bolso das companhias aéreas. Conforme Sanovickz, o Brasil foi um dos poucos países que não ofereceu subsídios para as empresas se recuperarem.

“Todos os setores sofreram e essa conta é de todos. No que tange ao Congresso, eu tenho certeza que vamos buscar caminhos para que possamos ajudar, porque são empresas que, se deixarem de voar, prejudicam todo mundo”, disse Alan Rick.

Participaram da reunião os Deputados Federais Socorro Neri, Vice-coordenadora da Bancada Federal; Antônia Lúcia; Zezinho Barbary; Roberto Duarte; Meire Serafim; Eduardo Veloso; e Coronel Ulysses. E os Estaduais Luiz Gonzaga, Presidente da Aleac; Tadeu Hassen; Gene Diniz; e Clodoaldo Rodrigues.

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Política

Ivoneide Bernardino pede que Energisa faça mapeamento de postes de energia elétrica que estão prestes a desabar na zona rural

A vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Sena Madureira

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A vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Sena Madureira, Ivoneide Bernardino (MDB), usou a tribuna durante a sessão realizada na noite desta terça-feira (21), para encaminhar um ofício solicitando que a empresa Energisa faça um mapeamento dos postes de energia elétrica, que estão prestes a desabar na área rural do município.

Segundo a parlamentar, várias pessoas a procuraram para pedir que algo seja feito para solucionar o problema, visto que os postes estão localizados às margens de rios e ramais, expostos ao desbarrancamento, oferecendo sérios riscos aos moradores.

“A Energisa precisa fazer esse levantamento e mudar esses postes de lugar, pois não podemos esperar uma tragédia ocorrer para tomar providências. Os moradores estão preocupados com a possibilidade de ocorrer um acidente, pois a cada chuva os riscos aumentam”, disse.

Ivoneide destacou ainda que uma das comunidades afetadas é o Ramal Cassirian no km 15, haja vista que um poste situado a beira do referido ramal nas proximidades da ponte está prestes a cair.

Ascom

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Política

Governo do Acre e Prefeitura de Rio Branco realizam programação comemorativa ao Dia Mundial da Água

O Dia Mundial da Água é celebrado em 22 de março

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O Dia Mundial da Água é celebrado em 22 de março e, em alusão à data, o governo do Acre e a Prefeitura de Rio Branco irão realizar uma programação específica a partir desta quarta-feira, 22, com encerramento na sexta, 24.

O evento está sendo promovido pelas secretarias de Estado de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi) e de Educação (SEE), pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), pelo Serviço de Água e Esgoto do Estado (Saneacre) e pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Ageac) em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semeia).

A água é primordial para a sobrevivência dos seres vivos na Terra. Foto: Alexandre Cruz-Noronha/Semapi
Criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) durante a Conferência Rio-92, a data internacional aborda uma temática a cada ano. Em 2023, o tema escolhido foi “Acelerando mudanças – seja a mudança que você deseja ver no mundo”.

Seguindo a temática, Estado e Município iniciarão as comemorações na quarta-feira, a partir das 9h, no auditório da Biblioteca Pública Adonay Barbosa, em Rio Branco, com a assinatura de um acordo de cooperação técnica (ACT). A programação se encerra na sexta-feira, 24, às 17h, com um plantio de mudas na estação de tratamento de esgoto (ETE) da Bacia do Igarapé Redenção, na Estrada do Quixadá.

Por Larissa Costa- Agencia de Notícias do Acre

Fotos: Alexandre Cruz-Noronha/Semapi

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