Policial
No Acre, Rés são condenadas por crime de falsidade ideológica contra o IBAMA
O Juízo da 3ª Vara Criminal
O Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou três mulheres pela prática dos crimes de falsidade ideológica e obstar ou dificultar ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais. Os delitos teriam sido cometidos contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
De acordo com a sentença, do juiz de Direito titular da unidade judiciário, Raimundo Nonato, publicada na edição nº 7.131 do Diário da Justiça eletrônico, as rés teriam implantado esquema para inserir informações falsas junto ao sistema de Documentos de Origem Florestal (DOF) do IBAMA, possibilitando, assim, o cometimento de outras fraudes, dificultando as ações de fiscalização da Autarquia.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), uma das representadas seria empresária do ramo madeireiro e responsável intelectual pela inserção de dados falsos para emissão de vários DOFs “ideologicamente falsos”, apontando informações como a quantidade e tipo de madeira que deveriam ser transferidos, o destinatário responsável e a placa do caminhão que, em tese, realizaria o transporte.
A representação criminal também assinala que as outras duas denunciadas seriam funcionárias da primeira denunciada e responsáveis pela inserção, propriamente dita, das informações fraudulentas repassadas, no sistema DOF do IBAMA, possibilitando, assim, “alterar verdade sobre juridicamente relevante”, dificultando a ação fiscalizatória do Poder Público.
A sentença considerou que as práticas delitivas e sua autoria foram fartamente demonstradas após a instrução criminal, sendo a condenação das rés medida impositiva.
“De acordo com as provas (…), restou devidamente provado que as acusadas (…) praticaram o crime de falsidade ideológica ao omitir e inserir declaração falsa, com o fim de alterar verdade sobre fato juridicamente relevante, nos Documentos de Origem Florestal (DOFs)” emitidos pelas empresas envolvidas, ambas administradas pela primeira denunciada, considerou o magistrado sentenciante.
O decreto judicial destaca que a partir da fiscalização realizada pelo IBAMA, foram verificadas “inúmeras movimentações fraudulentas no sistema DOF com a finalidade de acobertar créditos virtuais de madeira sem origem legal e, desta forma, comercializar tal madeira de forma ilícita”.
“Diante do exposto, considerando a harmonia das provas apuradas no presente feito, não resta dúvida de que as acusadas praticaram o crime previsto no art. 299, caput, do Código Penal (falsidade ideológica), além do tipo previsto no art. 69, caput, da Lei 9.605/98 (obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais).”
Na fixação das penas, as denunciadas foram condenadas a sanções de dois anos e seis meses de detenção. Por se tratarem de rés primárias condenadas a penas inferiores a quatro anos de prisão, todas tiveram o regime inicial aberto estabelecido para o cumprimento das sanções.
Ainda cabe recurso contra a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
Autos do processo: nº 0005447-64.2020.8.01.0001
Um homem de 38 anos foi amarrado a um poste por populares na tarde desta quarta-feira (22/3) após ser acusado de estuprar uma mulher de 56, em Ceilândia Norte. A vítima, que vive em situação de rua, teria sido violentada no dia anterior, enquanto dormia.
A reportagem apurou que a mulher estava inconsciente em virtude do uso de álcool e drogas e não ofereceu resistência.
Após o crime, o homem, também em situação de rua, passou a ser procurado até ser localizado nesta tarde por populares, amarrado no poste e, em seguida, preso pela Polícia Militar do DF (PMDF), que o conduziu para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam II).
Por adriano
Policial
Foragido que se fingiu de mendigo na saída de banco e roubou perito da Polícia Civil é preso
Na manhã desta quarta-feira, 22, a Polícia Civil do Acre
Na manhã desta quarta-feira, 22, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio Delegacia Especializada de Combate a Roubos e Extorsões (Decore), prendeu um homem, de 34 anos de idade, acusado do crime de roubo.
Segundo a polícia, o criminoso se passou por pessoa em situação de rua e assaltou um perito papiloscopista.
O suspeito foi localizado no bairro Capoeira, próximo ao Centro de Rio Branco, e capturado pela Polícia Civil, na manhã desta quarta.
De acordo com a investigação, na manhã do último domingo, 19, a vítima, a qual exerce o cargo de perito, parou em uma agência bancária para sacar um valor em espécie, momento em que o bandido se aproximou pedindo esmola.
Como o pedido não foi atendido, e percebendo que a vítima estava portando arma de fogo, o homem entrou em luta corporal, e tomou a arma do agente de segurança.
Após roubar a arma, o criminoso ainda agrediu a vítima e subtraiu dinheiro e o celular.
Agora, fora de circulação, foi colocado à disposição do Poder Judiciário, onde será submetido à audiência de custódia.
A gazeta do Acre
Policial
Polícia Militar e Sejusp iniciam barreira policial no posto da Tucandeira
A Polícia Militar do Acre (PMAC) realizou no Posto Fiscal da Tucandeira
A Polícia Militar do Acre (PMAC) realizou no Posto Fiscal da Tucandeira, na manhã da última terça-feira, 21, em Acrelândia, o lançamento da Operação Barreira. Com o objetivo de intensificar as ações de prevenção e repressão a diversos crimes, em especial os de receptação de veículos e tráfico de drogas, a operação vai ampliar a fiscalização policial com atenção ao público que entra e sai do Estado pela BR 364 e os ramais da região.
O ponto de apoio do policiamento será o Posto Tucandeira, no entanto, as guarnições deverão realizar incursões e patrulhamento nos ramais localizados no município de Acrelândia, geralmente utilizados por criminosos para fugir da fiscalização.
Presente na solenidade de lançamento da operação, o comandante-geral da PMAC, coronel Luciano Dias Fonseca, falou da necessidade de atuar nas áreas mais distantes. “Precisamos estar presentes nessas regiões menos assistidas, pois muitos criminosos usam essas rotas para cometer ilícitos, a Polícia Militar estará ocupando esses espaços para reduzir ao máximo a incidência de crimes.”
Na oportunidade o secretário adjunto de segurança pública, Coronel R1 Evandro Bezerra, abordou a necessidade de se reinventar. “Nós temos que reinventar nossa forma de atuar para combater a criminalidade. Essa proposta de levar mais segurança as áreas rurais é uma parceria que temos com a Polícia Militar para proteger os cidadãos de bem (produtores, colonos, fazendeiros) que moram nessas regiões mais distantes”.
Assessoria de Comunicação da PMAC
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