Brasileia: projeto presta apoio a vítimas e reeduca agressores de violência doméstica

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal da comarca de Brasileia, formalizou, no dia 2, parceria com a Prefeitura e o Poder Judiciário para o desenvolvimento conjunto de projeto que visa reduzir a ocorrência de situações de violência doméstica, com apoio às vítimas e reabilitação de agressores.

O ato de assinatura da Carta de Adesão se deu na unidade ministerial do município e reuniu o promotor de Justiça Vanderlei Cerqueira e a prefeita Fernanda Hassem.

Coordenado pela promotoria e com foco na atuação extrajudicial como forma de pacificação de conflitos, o projeto “Dias melhores: ações afirmativas de empoderamento da mulher e de conscientização do agressor” incluirá mulheres e agressores em atividades de apoio e de recuperação orientadas por profissionais da psicologia e serviço social.

Sobre a vítima, de acordo com o promotor Vanderlei Cerqueira, o objetivo é prestar apoio, promover empoderamento, falar da necessidade de planejamento familiar e fornecer ferramentas que possam levar à autonomia financeira da mulher.

Quanto ao agressor, a ideia é que eles participem compulsoriamente de palestras e programas de reeducação, acompanhados por equipes multidisciplinares, estando essa obrigação vinculada à execução da pena, evitando que recaiam em conduta criminosa.

Para a execução do projeto, a Prefeitura de Brasileia se compromete em fornecer psicólogos e assistentes sociais, enquanto a Vara de Execuções Penais vai impor aos agressores a obrigação de comparecer às atividades de reeducação e recuperação, como parte do cumprimento da pena. Já ao MP caberá manifestar-se nos autos de execução penal, ceder o lugar para realização das atividades e certificar os participantes do projeto.

Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC