LEI BENEFICIA quem tem entre 14 e 24 anos no Brasil e muitos não sabem

A maioria dos jovens brasileiros com idade entre 14 e 25 anos não costuma saber, mas existe uma lei bastante benéfica para aqueles que planejam entrar no mercado de trabalho.

A norma foi desenvolvida com o intuito de regulamentar os serviços dos brasileiros e garantir que os direitos dos mesmos sejam todos devidamente respeitados.

Assim, os jovens podem conquistar o seu próprio dinheiro, adquirir novos conhecimentos e obter experiência no mercado de trabalho. Tudo sem prejudicar a vida escolar.

Lei beneficia quem tem entre 14 e 24 anos no Brasil e muitos não sabem

A Lei da Aprendizagem garante que os aprendizes possam adentrar no mercado de trabalho contando com uma remuneração igual ou superior ao salário mínimo, que atualmente é de R$ 1302.

Além disso, os jovens precisam trabalhar em regime especial, com uma jornada de trabalho máxima de 06 horas diárias, sendo este limite voltado para os estudantes que ainda estão cursando o ensino fundamental, e tendo também um treinamento técnico profissionalizante.

Este horário especial se deve ao fato dos aprendizes ainda estarem em idade escolar, de modo a garantir que já possam ir agregando novas vivências no mercado de trabalho, mas sem que necessariamente essa nova oportunidade atrapalhe os estudos.

Assim, os jovens brasileiros podem contar com um desenvolvimento profissional desde cedo, além de também permitir que com isso cresçam até mesmo como cidadãos, aprendendo mais a respeito das responsabilidades futuras e até mesmo dando início a vida financeira.

Vale ressaltar que no Brasil, todas as empresas de grande e médio porte possuem a obrigação legal de contratar jovens aprendizes.

Segundo a lei, a duração máxima do contrato é de três anos, no entanto, existem algumas exceções, como no caso de pessoas com deficiência (PCD) que não há um limite de prazo, quando fizeram parte do sistema socioeducativo ou estiverem cumprindo medidas socioeducativas.

Além disso, a isenção também vale para jovens que fazem parte de famílias beneficiadas com a Bolsa Família, que integrem o regime de acolhimento institucional e no caso daqueles com idade entre 14 e 15 anos incompletos, a contratação pode durar até quatro anos.

Para ser um jovem aprendiz é preciso também estar cursando o ensino fundamental ou médio, estar devidamente inscrito em algum programa de aprendizagem compatível com as atividades que irá exercer e contar com um desempenho considerado satisfatório nas atividades escolares.

É importante ainda destacar que caso o estudante por algum motivo não consiga manter um bom desempenho escolar, a empresa pode rescindir o contrato.

Por Isabella Valverde