ESSES aposentados do INSS podem solicitar aumento do benefício; saiba como

Você sabia que milhares de aposentados podem solicitar um aumento do benefício no INSS? No entanto, para garantir a expansão dos pagamentos, os segurados precisam cumprir alguns critérios importantes. A novidade pegou muita gente de surpresa! Ela também chega em boa hora. Afinal de contas, durante o período de final de ano, muita gente compromete o orçamento com gastos extraordinários.

Sendo assim, quais aposentados podem solicitar o aumento do benefício? O STF já confirmou a reavaliação dos pagamentos para inúmeros brasileiros. Explicamos abaixo tudo que você precisa saber: como surgiu a novidade, quem pode pedir a expansão dos pagamentos, as regras para solicitar a revisão e outras informações importantes sobre a mudança. Leia com atenção antes de fazer a solicitação.

Quantas pessoas recebem benefícios do INSS?
Antes de falar sobre a revisão dos benefícios dos aposentados do INSS, é importante traçar um panorama completo sobre os pagamentos da Previdência Social.

Você sabia que, atualmente, cerca de 36 milhões de brasileiros recebem pagamentos do INSS? Essas transferências envolvem aposentadorias, pensões, auxílios-assistenciais e programas como Auxílio-Doença e Benefício de Prestação Continuada.

Dos mais de 36 milhões de brasileiros que recebem os benefícios do INSS, apenas 778 ganham o teto da Previdência Social (que hoje em dia, é de R$ 7.087,22). Segundo dados de janeiro de 2022, o número corresponde apenas a 0,002% do total de 36.423.793 benefícios pagos.

No lado oposto estão os segurados que recebem apenas um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022). Cerca de 64,4% dos beneficiários do INSS, aproximadamente 23,5 milhões de segurados, ganham somente o piso salarial.

Ainda segundo os dados do INSS, o valor médio do benefício é de R$ 1.547,54 por segurado. É por isso que muitos aposentados e pensionistas buscam alternativas para complementar a renda e expandir o orçamento pela internet.

STF confirma revisão dos benefícios de aposentados
Na última terça-feira (6 de dezembro), o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da “revisão da vida toda”, decidindo a favor dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão já era esperada, mas mesmo assim, foi comemorada por idosos do Brasil inteiro.

Com a confirmação da decisão, os segurados da Previdência Social poderão pedir a correção do benefício e até mesmo o aumento do valor dos pagamentos.

A matéria foi aprovada por pouco, com placar de 6 a 5. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio votaram a favor da revisão. Já Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram sobre o projeto.

Quem tem direito a solicitar o aumento do benefício do INSS?

A revisão da vida toda, já confirmada pelo STF, se aplica a todos os trabalhadores que começaram a contribuir com a Previdência Social antes do ano de 1994 – e que se aposentaram entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019.

Ou seja: todos os aposentados que já faziam contribuições à Previdência Social antes de 1994, e começaram a receber os benefícios antes da Reforma da Previdência, podem solicitar a revisão e o potencial aumento dos pagamentos.

O INSS não divulgou o número completo de beneficiários que serão beneficiados pela decisão do STF. Ao que tudo indica, milhares de pessoas poderão pedir a revisão do benefício.

A data limite definida pelo STF, na verdade, está relacionada à mudança instituída pelo Plano Real (que começou em 1994). Antes da decisão da Corte, os recolhimentos realizados antes de 1994 não eram incluídos no cálculo dos benefícios previdenciários.

Agora, os valores em cruzeiro e cruzeiro real serão atualizados e corrigidos de acordo com as remunerações dos beneficiários.

Todos os beneficiários do INSS podem solicitar a revisão?
Como você já pôde perceber, nem todos os beneficiários do INSS podem solicitar a revisão. Mesmo para quem tem o direito de pedir a reanálise do benefício, a solicitação pode não valer a pena.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o pedido só vale a pena para aposentados que fizeram poucas contribuições ao INSS depois de 1994, ou para aqueles que recebiam salários maiores antes da aprovação do Plano Real.

O pedido também é interessante para os aposentados que tiveram os salários reduzidos após 1994. Logo, a revisão de vida toda não é vantajosa para todo mundo. É muito importante calcular os valores ANTES de entrar com o processo. Dessa forma, você não correrá o risco de ter a aposentadoria reduzida.

Como solicitar o aumento do benefício do INSS?
O processo de solicitação de revisão da vida toda no INSS é bastante complexo, e como citamos anteriormente, não vale a pena para todo mundo. Primeiramente, não é possível fazer a solicitação pela internet ou pelo telefone.

É extremamente importante ficar atento aos golpes virtuais que utilizam a estética do INSS para atrair a atenção das vítimas. A Previdência Social NÃO ENVIA links de recadastro, inscrição ou revisão por e-mail, WhatsApp, Telegram, redes sociais ou qualquer outro tipo de mensagem.

Se você receber uma mensagem dizendo ser necessário revisar o seu benefício no INSS, não clique no link! Entre em contato direto com o INSS nos canais oficiais de atendimento e denuncie.

Para solicitar a revisão do benefício, você deve cumprir todos os critérios que citamos acima. Se os requisitos forem preenchidos, o próximo passo é procurar um Juizado Especial Federal e solicitar a abertura do processo.

Se os valores envolvidos ultrapassarem o patamar de 60 salários mínimos (aproximadamente R$ 72,730 mil), o pedido deverá ser feito à Justiça Federal.

Na hora do pedido, você deverá apresentar todos os documentos pessoais (como RG e CPF), comprovante de residência atualizado, carta de concessão (ou processo administrativo da concessão) e toda a documentação do CNIS (extrato das contribuições previdenciárias).

A partir daí, é só seguir as orientações dos atendentes do Juizado e dar prosseguimento ao processo. Vale lembrar que os pedidos não têm prazo de análise, e por isso, a revisão pode demorar a ser aprovada.

Como entrar em contato com o Juizado Especial Federal?
Para entrar em contato com o Juizado Especial Federal, não há segredo: você deverá comparecer, de maneira presencial, ao posto de atendimento mais próximo de sua residência.

Agora, para conferir como dar entrada ao processo e completar as próximas etapas, basta acessar o site https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal e seguir as orientações.

Por Alexandre Guglielmelli