Política
Charmes Diniz apresenta anteprojeto para que Prefeitura não cobre alguns impostos dos moradores
Charmes Diniz salienta que muitas pessoas estão sem poder trabalhar
Da Redação, com informações de Edinaldo Gomes
É de autoria do vereador Charmes Diniz (Progressistas), um anteprojeto de lei que autoriza a Prefeitura de Sena Madureira a conceder remissão total de crédito tributário referente ao exercício de 2020, em razão do Estado de calamidade pública provocado pela Covid-19.
Uma vez aprovado na Câmara Municipal, os moradores ficam isentos de pagar neste ano 2020: Taxa de Licença de Funcionamento (Alvará), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a contribuintes que possuem um único imóvel e estão no Cadastro único, juros e multas de qualquer imposto ou taxa gerado decorrente de mora ou inadimplência do contribuinte, concessões de taxistas, mototaxistas, freteiros e permissionários de imóveis.
Ao justificar a proposta, Charmes Diniz salienta que em face da pandemia da Covid-19 muitas pessoas estão sem poder trabalhar, por isso, não tem como pagar tais impostos. “Essa é uma época muito difícil. Temos que buscar maneiras para beneficiar o nosso povo. Os taxistas não estão conseguindo trabalhar, os freteiros e mototaxistas também muitas dificuldades. Se não estão trabalhando como irão pagar impostos?”, destacou.
O anteprojeto deverá ser votado nas próximas sessões da Câmara de vereadores de Sena Madureira.
