Apostas esportivas no Brasil: o que muda para as transações financeiras?

Projeto de lei deve ser votado em novembro pelo Senado em caráter de urgência; especialista aponta principais mudanças para pagamentos

Um dos negócios bilionários que movimenta o Brasil, nos últimos anos, é a indústria de apostas esportivas.

A projeção, de crescimento ainda em 2023, é de que o setor vá movimentar R＄ 115 bilhões, segundo dados da Gmattos.

Regulamentação
Com a rápida expansão deste mercado, existe uma grande expectativa em relação à regulamentação, já que o país representa um dos maiores mercados globais para essa indústria.

De acordo com dados do Cupom Válido e do Similar Web, o Brasil lidera o ranking dos países que mais acessam sites de apostas no mundo.

Apenas no último ano, foram registrados mais de 14 bilhões de acessos.

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Projeto de Lei
Neste cenário de crescimento acelerado do setor, o Brasil está prestes a regulamentar o mercado de apostas esportivas pelo projeto de lei 3626/23.

O Senado deve votar o projeto de lei 3626/23 em novembro, em caráter de urgência.

O projeto traz definições significativas de como as casas de apostas devem operar, as tributações previstas, diretrizes de publicidade e, principalmente, no que diz respeito aos pagamentos.

A regulamentação vem para atender a uma demanda crescente do setor, estabelecendo um marco regulatório que traga mais segurança às transações.

Um dos grandes marcos do documento é que somente instituições de pagamentos reguladas pelo Banco Central do Brasil poderão oferecer contas transacionais para realização de pagamentos de apostas de quotas fixas e recebimento de eventuais prêmios.

Por Bia Montes/Jornal Contabil