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Política

Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

A partir desta terça-feira

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A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.

A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.

A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.

A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.

A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.

No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.

Graça Adjuto

Política

Bancadas federal e estadual do Acre pedem retomada de voos e redução do preço das passagens aéreas a companhias

Sob a coordenação do Senador Alan Rick

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Sob a coordenação do Senador Alan Rick, as Bancadas Federal e Estadual do Acre se reuniram, nesta quarta-feira, 22, no Senado Federal, com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e representantes da Gol e Latam.

“Requeremos as empresas que retomem os voos diurnos e que reduzam os preços para a nossa região que sofre com os preços altíssimos das passagens aéreas”, explicou Alan Rick.

Conforme o Presidente da ABEAR, Eduardo Sanovickz, a maior parte dos custos está atrelada ao dólar, especialmente no que diz respeito ao querosene de aviação, que, apesar de utilizar 95% de combustível produzido no Brasil, o valor do litro varia conforme o câmbio da moeda americana.

“Nós estamos articulando, junto aos Ministérios da Fazenda e do Turismo, para que possamos alterar essa política de precificação atrelada ao dólar”, adiantou o Coordenador da Bancada Federal.

As despesas das companhias com leasing das aeronaves, que também são em dólar, e a folha de pagamento foram os outros itens citados pela Gerente de Assuntos Regulatórios da Latam, Tatiana Viana, como os que pesam no preço das passagens.

A variação do preço das passagens para um mesmo voo também foi criticada pelo parlamentares. Segundo Alberto Fajerman, Assessor Especial da Presidência da Gol, as companhias estão empenhadas em resolver o problema da alta dos preços. “Mas sempre haverá passagens mais caras, que são compradas mais perto da decolagem, e passagens mais baratas, compradas por quem pode se programar.”

Quanto à retomada dos voos a Gerente da Latam disse que o assunto será encaminhado ao setor responsável pelas rotas. O prazo estimado é de 90 dias. “Pedimos que vocês analisem essa questão e reduzam o tempo de resposta, para que o voo diurno seja retomado o quanto antes”, pediu Alan Rick.

Os prejuízos acumulados durante a pandemia, quando a maior parte das aeronaves ficou parada, em razão do isolamento, também pesam no bolso das companhias aéreas. Conforme Sanovickz, o Brasil foi um dos poucos países que não ofereceu subsídios para as empresas se recuperarem.

“Todos os setores sofreram e essa conta é de todos. No que tange ao Congresso, eu tenho certeza que vamos buscar caminhos para que possamos ajudar, porque são empresas que, se deixarem de voar, prejudicam todo mundo”, disse Alan Rick.

Participaram da reunião os Deputados Federais Socorro Neri, Vice-coordenadora da Bancada Federal; Antônia Lúcia; Zezinho Barbary; Roberto Duarte; Meire Serafim; Eduardo Veloso; e Coronel Ulysses. E os Estaduais Luiz Gonzaga, Presidente da Aleac; Tadeu Hassen; Gene Diniz; e Clodoaldo Rodrigues.

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Ivoneide Bernardino pede que Energisa faça mapeamento de postes de energia elétrica que estão prestes a desabar na zona rural

A vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Sena Madureira

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A vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Sena Madureira, Ivoneide Bernardino (MDB), usou a tribuna durante a sessão realizada na noite desta terça-feira (21), para encaminhar um ofício solicitando que a empresa Energisa faça um mapeamento dos postes de energia elétrica, que estão prestes a desabar na área rural do município.

Segundo a parlamentar, várias pessoas a procuraram para pedir que algo seja feito para solucionar o problema, visto que os postes estão localizados às margens de rios e ramais, expostos ao desbarrancamento, oferecendo sérios riscos aos moradores.

“A Energisa precisa fazer esse levantamento e mudar esses postes de lugar, pois não podemos esperar uma tragédia ocorrer para tomar providências. Os moradores estão preocupados com a possibilidade de ocorrer um acidente, pois a cada chuva os riscos aumentam”, disse.

Ivoneide destacou ainda que uma das comunidades afetadas é o Ramal Cassirian no km 15, haja vista que um poste situado a beira do referido ramal nas proximidades da ponte está prestes a cair.

Ascom

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Governo do Acre e Prefeitura de Rio Branco realizam programação comemorativa ao Dia Mundial da Água

O Dia Mundial da Água é celebrado em 22 de março

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O Dia Mundial da Água é celebrado em 22 de março e, em alusão à data, o governo do Acre e a Prefeitura de Rio Branco irão realizar uma programação específica a partir desta quarta-feira, 22, com encerramento na sexta, 24.

O evento está sendo promovido pelas secretarias de Estado de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi) e de Educação (SEE), pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), pelo Serviço de Água e Esgoto do Estado (Saneacre) e pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Ageac) em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semeia).

A água é primordial para a sobrevivência dos seres vivos na Terra. Foto: Alexandre Cruz-Noronha/Semapi
Criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) durante a Conferência Rio-92, a data internacional aborda uma temática a cada ano. Em 2023, o tema escolhido foi “Acelerando mudanças – seja a mudança que você deseja ver no mundo”.

Seguindo a temática, Estado e Município iniciarão as comemorações na quarta-feira, a partir das 9h, no auditório da Biblioteca Pública Adonay Barbosa, em Rio Branco, com a assinatura de um acordo de cooperação técnica (ACT). A programação se encerra na sexta-feira, 24, às 17h, com um plantio de mudas na estação de tratamento de esgoto (ETE) da Bacia do Igarapé Redenção, na Estrada do Quixadá.

Por Larissa Costa- Agencia de Notícias do Acre

Fotos: Alexandre Cruz-Noronha/Semapi

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