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Vara Cível de Sena Madureira ganha reforço com trabalho voluntário
Os estagiários voluntários, que atuarão em home office, passaram por capacitação, orientados pela Diretoria de Secretaria
Os estagiários voluntários, que atuarão em home office, passaram por capacitação, orientados pela Diretoria de Secretaria e serão supervisados pelas magistradas responsáveis da unidade jurisdicional.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, deferiu pedido para dez acadêmicos do curso de direito atuarem na Vara Cível de Sena Madureira, em estágio voluntário. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico, da segunda-feira, 29, folha 138.
O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de Termo de Adesão entre o Tribunal de Justiça e o estagiário voluntário.
Os estagiários voluntários, que atuarão em home office, passaram por capacitação, orientados pela Diretoria de Secretaria e serão supervisados pelas magistradas responsáveis da unidade jurisdicional.
O serviço voluntário encontra previsão legal na Lei n. 9.608/98, que considera voluntária a atividade não remunerada, prestada por pessoa física, com finalidades administrativa, assistencial, educacional, científica, cívica, judicial, sem vínculo empregatício, funcional ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
