Auxílio Brasil; lista de quem terá direito ao abono extra de fim de ano

Com a chegada do final do ano muitas famílias brasileiras estão acostumadas a receber um valor extra que ajuda nas despesas deste período, já que os trabalhadores formais têm direito ao décimo terceiro salário, no entanto, as mais de 21 milhões de famílias atendidas mensalmente pelo Programa Auxílio Brasil não tem direito ao pagamento extra.

O décimo terceiro salário é um direito de todos os trabalhadores que exercem suas atividades regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, e através deste direito todos os profissionais recebem no final do ano uma quantia extra no mesmo valor de um salário do profissional, que ajuda as famílias dos trabalhadores no final do ano com todas as despesas extras.

No entanto, as regras do Programa Auxílio Brasil não determinam que as famílias em situação de vulnerabilidade social devem receber um benefício extra no final do ano ou um décimo terceiro benefício, e por conta disso, o Auxílio Brasil não paga um abono extra no final do ano, apesar das promessas de muitos candidatos neste sentido em período eleitoral.

Sendo assim, infelizmente não há uma lista com as famílias do programa de transferência de renda que terão direito ao abono extra no final do ano, no entanto, em dezembro, os beneficiários costumam receber os pagamentos do Auxílio Brasil mais cedo, e neste ano não será diferente.

Calendário de pagamentos Auxílio Brasil dezembro
Com o objetivo de disponibilizar os pagamentos antes do Natal o Ministério da Cidadania antecipou em alguns dias os repasses de dezembro, que assim como em anos anteriores deverão começar mais cedo, no dia 12, e terminar no dia 23 de dezembro, de acordo com o número final do Número de Inscrição Social (NIS) de cada beneficiário, confira no calendário:

Final do NIS 1 – 12 de dezembro;

Final do NIS 2 – 13 de dezembro;

Final do NIS 3 – 14 de dezembro;

Final do NIS 4 – 15 de dezembro;

Final do NIS 5 – 16 de dezembro;

Final do NIS 6 – 19 de dezembro (liberado no sábado, 17, por conta de ser em uma segunda);

Final do NIS 7 – 20 de dezembro;

Final do NIS 8 – 21 de dezembro;

Final do NIS 9 – 22 de dezembro;

Final do NIS 0 – 23 de dezembro.

Além disso, é necessário lembrar que em dezembro os beneficiários do Auxílio Brasil ainda receberão o valor mínimo de R$600, que deverá ter a parcela do empréstimo consignado descontada para aqueles que contrataram o crédito, além disso, as quase 6 milhões de famílias que recebem o Auxílio Gás também receberão a última parcela que pagará 100% do valor do botijão.

Décimo terceiro do Auxílio Brasil já foi pago em 2019
O décimo terceiro do Auxílio Brasil, que se chamava Bolsa família, já foi promessa de Bolsonaro em 2018, e em 2019 o atual governo conseguiu a aprovação da Medida Provisória (MPV) 898/2019, que autorizou o pagamento do salário extra no fim do ano, mas apenas naquele ano, sendo esquecida nos anos seguintes.

Na época, segundo o Ministério da Cidadania, mais de R$5 bilhões foram pagos a 13.170.607 famílias em todo o Brasil entre os dias 10 e 23 do mês de dezembro, totalizando um valor médio de R$383,54 por beneficiário, somando o benefício do mês e o décimo terceiro.

Quem recebe o Auxílio Brasil?
O Programa Auxílio Brasil atende mensalmente mais de 21 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social, e para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza.

São consideradas famílias em situação de extrema pobreza aqueles que apresentam renda familiar de até R$105 por pessoa, já as famílias em situação de pobreza são aquelas com renda familiar entre R$105,01 e R$210 por pessoa e que tenham entre os integrantes da família pessoas até 21 anos e/ou gestantes.

Por isso, para receber o benefício do programa de transferência de renda do governo federal, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e apresentar renda familiar por pessoa dentro do indicado acima, além de atender ao regramento, que exige que as crianças tenham frequência escolar alta e estejam com todas as vacinas em dia.

Por Jeferson Carvalho