Estado vai multar quem se negar a usar a máscara nos locais de uso comum, previstos em lei, diz secretário

O secretário de Estado de Segurança Pública, Paulo Cézar Santos, disse que os órgãos fiscalizadores, juntamente com as Forças de Segurança, estão orientados a multar o cidadão que se negar a usar a máscara nos locais especificados em lei, que são espaços públicos e privados de uso comum. A multa é no valor de R$ 74,00.

Paulo Cézar Santos afirmou que o fiscal da lei utilizará sempre no bom senso, no sentido de orientar o cidadão para fazer o uso da máscara. Ele [cidadão] receberá uma advertência e no caso de recusa em utilizar o equipamento de proteção individual, será aplicada a multa, amparada por lei federal e disciplina por lei estadual.

“Essa orientação foi dada aos órgãos fiscalizadores, utilizando sempre do bom senso, no sentido de que quando interpelar o cidadão que não tiver utilizando a máscara e se esse não se negar a portar, seja feita apenas uma advertência e não efetivamente a aplicação da multa, dentro do princípio da discricionariedade que é garantida à autoridade fiscalizadora. Essa orientação está vigorando já no decorrer dessa semana”, disse o secretário.

Ainda de acordo com Paulo Cézar, a medida é necessária e urgente para a redução dos casos de covid-19 no Acre. Hoje, o estado registrou mais 644 novos casos da covid-19. O número de óbitos subiu para 1.168.

“Os policiais estão com formulário apropriado para tal fim e é um ato necessário neste momento. Mas, volto a repetir, no primeiro momento, é orientar a pessoa a usar a máscara e se essa se negar, insistir que não vai usar por motivo diverso, aplicar o que está na norma”, disse o secretário.

José Pinheiro