TJAC, TRE/AC e MPAC assinam termo para criação de Junta Médica Oficial

A Junta Médica é o órgão médico oficial responsável por proferir despacho final em pedidos de licença para tratamento de saúde própria e em pessoa da família dos servidores

Servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC) e do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) agora terão Junta Médica própria, conforme Termo de Cooperação Técnica assinado, nesta terça-feira, 27, pelos representantes dos três órgãos.

A Junta Médica Oficial será composta por, no mínimo, três médicos designados pelos órgãos e funcionará no Centro Médico do TJAC. Até então, servidoras e servidores que precisavam de ausentar por mais de 15 dias eram encaminhados à Junta Médico do Estado.

Durante a assinatura do ato, a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, externou o sentimento de gratidão. “Todos coesos num mesmo princípio, que é a moralidade pública, como também o olhar humano para o servidor em atividade. Nosso sentimento é de muita gratidão por essa parceria”, disse.

A Junta Médica é o órgão médico oficial responsável por proferir despacho final em pedidos de licença para tratamento de saúde própria e em pessoa da família dos servidores; emitir parecer em processos de aposentadoria por invalidez, de insalubridade e outros cujos temas forem relacionados à saúde de servidores.

O presidente do TRE/AC, desembargador Francisco Djalma, agradeceu a parceria e falou da dificuldade que se tinha para conseguir uma comissão para laudar certas situações. “O fluxo será melhorado e essa Junta Médica auxiliará o processo de gestão, no sentido de eficiência de resultados”, ressaltou.

Para o Ministério Público do Acre, segundo a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia, é um feito histórico.

Citando o provérbio africano, “Se quer ir rápido, vá sozinho. Se quer ir longe, vá em grupo”, a procuradora de Justiça disse que a parceria facilitará a vida de todos os membros e servidores.

“É uma realização muito grande. Estamos fazendo história. Sabemos o quanto é burocrático e difícil depender da Junta Médica do Estado. Estarmos muito felizes”, enfatizou.

O vice-presidente do TJAC e coordenador do Comitê Gestor Local de Atenção à Saúde do TJAC, desembargador Luís Camolez, explicou que o debate para a criação da Junta Médica ocorreu quando ele ainda estava corregedor do TRE/AC e com atuação na Gerência da Qualidade de Vida (GEVID) do TJAC.

“Isso é algo que os três Poderes se ressentiam, pois dependíamos da Junta Médica do Estado. Articulei no MPAC. No TRE/AC e na GEVID/TJAC eu já estava, então, ficou mais fácil organizar tudo isso. Agora estamos vendo essa solução. A GEVID/TJAC, que funciona no Centro Médico, possui as condições necessárias para acomodar”,

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