TJAC adere mobilização nacional em defesa dos direitos e respeito das pessoas com deficiência

“Qual seu sonho?” é a pergunta feita nos materiais publicitários da campanha da Apae Brasil, para mostrar a necessidade de respeitar e promover os direitos das pessoas com deficiência, para elas poderem ter autonomia, independência e realizarem seus sonhos. A mobilização faz parte da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, de 21 a 28 de agosto, e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do seu Comitê da Diversidade, convida todos e todas a refletirem sobre a questão e agirem na promoção desses direitos.

Instituída pela Lei n.°13.585/2017 a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla visa mostrar a necessidade de garantir autonomia, protagonismo e independência a essas pessoas. Esse ano a Federação Nacional das Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) trouxe o debate “É tempo de transformar conhecimento em ação”, ressaltando que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.°13.146/2015) precisa ser posto em prática.

O Judiciário acreano também realiza um trabalho de conscientização para que sejam cumpridos as normatizações legais de acessibilidade e inclusão, tanto que em 2020 o Conselho da Justiça Estadual (Cojus), seguindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), emitiu a Resolução n.°48, que reduz a jornada de trabalho para Pessoas com Deficiência (PCD) ou que tenham filhos com alguma deficiência. Além disso, o Comitê da Diversidade do TJAC, presidido pela desembargadora Regina Ferrari, realiza um trabalho de sensibilização dos integrantes e das integrantes da Justiça estadual para respeitar toda diversidade, entre elas, as pessoas com deficiência.

Fotografia da estagiária Rayane dos Santos, com síndrome de Down, sorrindo. Ao fundo banners e a estátua da Justiça. Na parte superior sob uma faixa vermelha está escrito “21 a 28 de agosto. Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”. “Não é falta de inteligência, não subestime. A pessoa com deficiência intelectual tem capacidade, sonhos, conhecimento e precisa de autonomia, protagonismo e respeito”. Abaixo outra faixa vermelha escrito: “Respeito é Direito!”, e também contem as logomarca do Poder Judiciário do Acre e o nome Comitê da Diversidade
Em 2019, a gestão administrativa do Tribunal realizou parceria com o Centro de Atendimento Especializado Dom Bosco para a admissão de pessoas com deficiência em seu quadro funcional. Na ocasião foram contratadas duas estagiárias com síndrome de Down.

Mesmo nesse momento de pandemia da COVID-19, a desembargadora-presidente do TJAC, Waldirene Cordeiro, estimula e exige que atividades de inclusão e acessibilidade seja implementadas.

Inclusão sim!

A independência, igualdade de oportunidades, poder entrar nos prédios, compreender o que um material audiovisual diz são alguns exemplos das solicitações que devem ser efetivadas. Afinal, como preconiza a Lei n.°13.146/2015: “Deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa”. Nesse sentido, é prioritário que setores públicos providenciem adaptações estruturais e no acolhimento para permitir que qualquer um possa ter autonomia de circular e de compreender o que está sendo comunicado.

A servidora do Judiciário há mais de 23 anos, Ana Lúcia Cunha, que é pessoa com deficiência física e ainda membra do Comitê da Diversidade, ressaltou que “É importante que os órgãos públicos em suas cotas de vagas para as pessoas com deficiência procure pensar nas que tem mais limitações, afinal, no mercado de trabalho é mais comum inserir um cadeirante, até um surdo ou mesmo um cego, porque os instrumentos de acessibilidade são mais palpáveis. Já as pessoas com deficiência intelectual depende muito da adequação do próprio ser humano em se dispor a estar aprendendo e ensinando com essas pessoas, seja como trabalhador ou como usuário do sistema”.

Para Cunha os órgãos públicos precisam desenvolver uma política de inclusão e acessibilidade. “É um desafio grande, porque ainda temos uma cultura muito cheia de preconceitos e paradigmas. E ainda é um processo complicado dentro de algumas instituições a compreensão da pessoa como ser capaz e digno de respeito e não apenas a pessoa com limitação, seja física, cognitiva, visual ou auditiva. Apesar de ser muito difícil, não é impossível e estamos caminhando para termos um mundo mais igualitário e equânime”.

Romper o preconceito e discriminação nas ações cotidianas e nas palavras é essencial para o cumprimento das legislações, inclusive, da Constituição Federal, assim como, para gerar inclusão e respeito à liberdade das pessoas, sejam elas negras, LGBTQIA+, idosas, mulheres, indígenas ou com deficiência. Por isso, nessa Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla o Judiciário do Acre deixa a mensagem: “Não seja limitado respeite as pessoas com deficiência!”