STF retoma nesta terça-feira julgamento da tese de ‘legítima defesa da honra’ em feminicídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (1º) a ação que questiona o uso, no tribunal do júri, da tese da “legítima defesa da honra” em julgamentos de crimes de feminicídio.

Em junho, a Corte, por maioria, derrubou a tese. Ainda faltam votar as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

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O relator, o ministro Dias Toffoli, manteve o entendimento de que a tese é inconstitucional, pois contraria os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. “Penso ser inaceitável, diante do sublime direito à vida e à dignidade da pessoa humana, que o acusado de feminicídio seja absolvido”, disse.

O entendimento do relator, seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Edson Fachin, exclui a legítima defesa da honra do rol de argumentos abrigados pela “legítima defesa”.

Os ministros analisam uma ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Na ação, o partido argumentou que, com base na interpretação do Código Penal e do Código de Processo Penal, tribunais do júri têm aplicado a tese e absolvido feminicidas.

Sete mulheres morrem a cada hora

Um estudo publicado pela Rede de Observatórios da Segurança mostra que 2.423 registros de violência contra a mulher foram feitos no último ano. Ou seja, a cada quatro horas, ao menos uma mulher foi vítima de violência, de acordo com o documento, divulgado em março, na Semana da Mulher.

Segundo o boletim “Elas vivem: dados que não se calam”, foram 495 casos de feminicídio.
A terceira edição do documento apresenta o monitoramento de sete estados: BA, CE, PE, SP, RJ e, pela primeira vez, MA e PI. Entre os casos registrados, 495 são feminicídios, ou seja, uma mulher morre por ser mulher a cada dia.

A ONG afirma que trazer à tona esses números, “que representam vidas de mães, irmãs, filhas, faz com que os governos possam criar políticas públicas para evitar essas violências e preservar vidas”.