STF prorroga prazo para brasileiros reaverem dinheiro perdido no Plano Collor

O prazo para que poupadores que tiveram perdas monetárias nos planos econômicos possam reaver o dinheiro foi prorrogado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, agora, estes cidadãos podem solicitar os valores até junho de 2025.

O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo para que poupadores que perderam dinheiro nos planos econômicos possam reaver os valores. Agora, os beneficiários têm até junho de 2025 para solicitar a devolução do dinheiro.

À vista disso, entidades representativas dos poupadores solicitaram a ampliação do prazo para o resgate dos valores e, assim, a Suprema Corte atendeu ao pedido. Assim, além daquelas que foram prejudicadas pelos planos Collor 1 e 2, também podem solicitar a devolução dos valores aqueles que foram lesados pelos planos Bresser e Verão.

Segundo a Federação Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), 450 mil pessoas ainda não fizeram o resgate de seu dinheiro. De modo que, semente 200 mil poupadores solicitaram o resgate dos valores. Ainda de acordo com a Febrapo, o investimento foi um montante no valor de R$ 3 milhões em indenizações.

Como aderir ao acordo
Portanto, para aderir ao acordo, o poupador deve encerrar o processo judicial. Assim, além do poupador, o herdeiro também pode solicitar a quantia junto a Febrapo.

Então, após haver a validação bancária, a quantia é depositada no prazo de 15 dias na conta do poupador ou do advogado que o representa. Além disso, a instituição financeira deve pagar os honorários advocatícios da vítima, sem que haja prejuízo ao valor da indenização.

Plano Collor
Em síntese, no dia 16 de março de 1990, foi anunciado o confisco da poupança pelo governo de Fernando Collor de Mello (PTB). Dessa forma, cerca de 80% dos valores aplicados nos bancos ficaram retidos. Assim, segundo o governo, o objetivo era controlar a hiperinflação da época.

Por Djamilla Ribeiro