Salário mínimo 2024: qual a previsão de valor e quando começa?

Na última quinta-feira (31), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), confirmou a aguardada proposta do governo para o salário mínimo em 2024, estabelecendo-o em R$ 1.421. Esse valor representa um incremento de R$ 101 em relação ao salário mínimo vigente, que é de R$ 1.320, e deve ser pago apenas no ano que vem.

A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa conjunta com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que abordou detalhes do Orçamento de 2024, programado para ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda no mesmo dia.

O aumento proposto corresponde a um acréscimo de 7,7% em relação ao salário mínimo do início de 2023, quando estava em R$ 1.302. Vale mencionar que esse valor foi alterado em maio desse ano por meio de uma medida provisória emitida pelo governo federal.

A previsão contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso Nacional em abril, era de que o salário mínimo atingiria R$ 1.389 em 2024. A confirmação do valor hoje resolveu a incerteza em torno desse ponto, já que o governo federal estava dentro do prazo para submeter o Orçamento de 2024 ao Congresso, mas o valor exato ainda não havia sido divulgado.

É importante ressaltar que o valor proposto já incorpora a nova regra de correção do salário mínimo, que considera a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, ou seja, 2022, com uma taxa de 2,9%.

Recentemente, o ex-presidente Lula sancionou uma nova política de valorização do salário mínimo, que visa proporcionar aumentos reais anualmente aos trabalhadores. Essa nova diretriz estabelece que o salário mínimo será reajustado com base na inflação do ano anterior, de acordo com o INPC, somado à variação positiva do PIB de dois anos antes.

Essa medida foi uma das principais promessas de campanha de Lula e tem como objetivo melhorar o poder de compra das famílias. Desde 2019, não existia mais uma lei que determinasse reajustes acima da inflação, e, se essa política não tivesse sido interrompida, o salário mínimo estimado pelo governo federal estaria hoje em R$ 1.342.

A valorização acima da inflação foi abandonada durante o governo Bolsonaro. De 2011 a 2019, o salário mínimo foi corrigido com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos antes. A política estabelecida durante o governo Dilma Rousseff (PT) foi interrompida em 2020, sob a justificativa de que o impacto nas contas públicas seria considerável.

Antes de 2023, o último aumento real ocorreu em 2019, quando o salário mínimo subiu de R$ 954 para R$ 998, um valor R$ 8 menor do que inicialmente previsto pelo governo de Michel Temer (MDB). Durante o governo Bolsonaro, o salário mínimo apenas acompanhou a inflação até 2023, quando subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302. Lula, em 1º de maio, definiu um novo reajuste, elevando o valor para os atuais R$ 1.320, um acréscimo de R$ 18 e um aumento total de 8,91%, superando a inflação acumulada no ano anterior, que foi de 5,93%.

Por UOL