Saiba como solicitar saque do FGTS para moradores atingidos pela cheia do Rio Acre

Após o mapeamento das regiões atingidas pela cheia do Rio Acre, a prefeitura de Rio Branco e a Caixa Econômica anunciaram como deve funcionar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a moradores dos locais afetados.

Segundo o prefeito da capital, Tião Bocalom, o público que tem direito a esse pagamento será atendido através do aplicativo FGTS, da Caixa. Quem não tiver acesso ao aplicativo, deve comparecer à sede da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), na Rua Floriano Peixoto, 450, no centro de Rio Branco.

“O local já está definido na Secretaria de Infraestrutura, que estará o pessoal da Caixa Econômica, juntamente com a Defesa Civil e pessoas da prefeitura para dar o atendimento a essas pessoas aqui. Vai começar às 8h da manhã e encerra às 14h. E não obrigatoriamente a pessoa tem que vir aqui. Se acessar pelo celular a Caixa Econômica, o FGTS, nesse caso, ele vai fazer de casa. Só para quem não consegue acessar em casa. Quem souber trabalhar dentro desse aplicativo da Caixa Econômica, não precisa nem vir aqui. Só vem aqui quem tiver dificuldade pra poder acessar aí e fazer o seu pedido”, diz.

Prefeitura e Caixa Econômica anunciaram o funcionamento do saque na manhã dessa sexta-feira (12) — Foto: Eldérico Silva;Rede Amazônica Acre
Prefeitura e Caixa Econômica anunciaram o funcionamento do saque na manhã dessa sexta-feira (12) — Foto: Eldérico Silva;Rede Amazônica Acre

De acordo com a Caixa, para ter acesso ao saque, é preciso disponibilizar os seguintes documentos, pessoalmente ou através do aplicativo:

Comprovante de endereço
Documento de identificação (RG, carteira de habilitação, passaporte)
O período de saque vai até 23 de junho.

“O valor é de até R $6.220, claro que compatível com o saldo disponível na conta de FGTS. Um outro ponto importante é que quem fez jus a esse tipo de saque, em um período menor do que doze meses, não tem direito a fazer um novo saque pela mesma justificativa”, explica Tiago Assis, superintendente da Caixa no Acre.

Conforme estimativa da Defesa Civil, o número de moradores que devem ter direito de sacar o FGTS após a enchente do Rio Acre pode chegar a 15 mil. A estimativa é da Defesa Civil de Rio Branco após o mapeamento dos bairros e comunidades afetadas pela cheia.

Esse levantamento foi feito entre 25 de abril e 4 de maio. Ao todo, os servidores visitaram 14 mil imóveis na área urbana de Rio Branco e mapearam 65 bairros e 22 comunidades rurais do município. Os moradores das áreas afetadas devem sacar o FGTS até o dia 25 de junho.

Estão incluídas no mapeamento 17.250 mil famílias.

“Em relação ao quantitativo de pessoas que devem ser beneficiadas, é um sigilo bancário que, inclusive, a Caixa não fornece esse número. Mas, nós temos uma estimativa que, diante da quantidade de pessoas que foram afetadas em todo município, que chegou próximo de 100 mil, então, calculamos que 10 a 15% dessas pessoas têm o direito. Entre 12 mil a 15 mil pessoas podem sacar o FGTS. É uma estimativa da Defesa Civil, não da Caixa”, explicou o coordenado tenente-coronel Cláudio Falcão.

O prazo para o saque do FGTS, inclusive, foi motivo de uma petição do Ministério Público Federal (MPF-AC). O órgão enviou uma petição à Justiça Federal no âmbito de ação civil pública para que a Prefeitura de Rio Branco e a Caixa Econômica Federal liberasse, com urgência, o benefício para os moradores atingidos pela enchente do Rio Acre e dos igarapés.

A petição se baseou em uma fala do tenente-coronel Cláudio Falcão, da Defesa Civil de Rio Branco, ao Jornal do Acre 1ª Edição no dia 27 de abril, que disse que o mapeamento das casas atingidas estava sendo feito, mas pediu “paciência” à população porque há o prazo de 90 dias para a conclusão deste trabalho.

O MPF já havia pedido à Justiça Federal, no dia 20 de abril, que determinasse, com urgência, que o município de Rio Branco conclua, em até sete dias, o envio de toda a documentação à Caixa Econômica Federal.

Por Victor Lebre, g1