PISO SALARIAL de professor: estados e municípios são obrigados a pagar?

Opiso salarial dos professores da educação básica na rede pública do Brasil é de R$ 4.420,55. O valor teve reajuste de 14,9%, conforme portaria assinada na segunda-feira, 16, pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT).

O aumento ocorre para atender à lei 11.738/2008, que estabeleceu o piso e determinou que o valor é atualizado anualmente, em janeiro, no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido nacionalmente.

É obrigação de governos estaduais e prefeituras pagar o piso aos professores? A lei estabelece que profissionais do magistério com jornada de até 40 horas semanais não podem receber abaixo do piso.

Por Érico Firmo