Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito ao BPC?

Segundo a norma vigente da previdência social, para ter acesso ao benefício do INSS é necessário estar incluso nos seguintes requisitos:

É necessário comprovar que não há condições de prover sua subsistência ou ter auxílio da família. No caso possuir uma renda familiar de até um quarto salário mínimo (R$ 330 atuais) por cabeça;

Ter inscrição no Cadúnico com o cadastro devidamente atualizado;
Comprovar a existência da deficiência;
Ser brasileiro nato ou português naturalizado

Portanto, mesmo sendo diagnosticado com autismo, o indivíduo interessado no BPC precisa ter meios para comprovar que pode assumir atividades laborais e nem mesmo tem algum familiar para prover seu sustento.

Para isso, lembre sempre de ter um laudo médico oficial, atualizado e legível que possa comprovar o diagnóstico em questão.

Além disso, o laudo precisa ter o seu número do CID, o TEA e descrição das suas limitações e incapacidades.

Para receber o BPC para pessoas com Autismo é necessário contribuir?
Essa é uma dúvida que permeia constantemente as pessoas que têm autismo. Quem ainda não conhece os benefícios do INSS costuma ficar bem confuso com o BPC, pois grande parte dos benefícios são pagos apenas para contribuintes.

A contribuição obrigatória acontece sempre que o funcionário inicia sua carreira no trabalho formal com sua carteira seguindo as normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Entretanto, o BPC é uma exceção à regra. Para ganhar o valor mensal desses benefícios não é necessário ser contribuinte do INSS.

Ou seja, qualquer pessoa que atenda às condições que citamos anteriormente podem gozar dos seus direitos do BPC, mesmo sem ter perfil de contribuinte.

Qual é o valor do BPC para pessoas com Autismo?
A lei mantém os valores do Benefício de Prestação Continuada em um salário mínimo vigente, então esse é o valor do salário.

Portanto, com o último reajuste que ocorreu em 1° de maio, o valor do BPC é de R$ 1 320.

Por Ana Luzia Rodrigues/Jornal Contabil