MPAC participa de cerimônia de premiação do Programa Rota da Qualidade

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta terça-feira, 19, da cerimônia de premiação da 3ª edição do Programa Rota da Qualidade 2023, realizada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem/AC). A atividade, realizada na sede do Procon, faz parte da programação da Semana do Consumidor, alusiva ao Dia do Consumidor, celebrado na última sexta-feira, 15.

Criada pelo governo do Acre, a iniciativa reconhece as empresas enquadradas nas normas e leis referentes aos direitos dos consumidores. Nesta edição, foram contempladas 136 empresas acreanas.

Representando o MPAC, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira Lima, esteve presente e destacou a importância de reconhecer as boas práticas das empresas que respeitam os direitos do consumidor.

“A Constituição Federal garante, no artigo 5º, inciso XXXII, o direito fundamental à proteção ao consumidor. Diz que o Estado promoverá a defesa do consumidor nos termos da lei. A lei é o nosso Código de Defesa do Consumidor, sendo uma das leis mais avançadas e modernas, e precisa ser observada. Parabéns ao Governo do Estado do Acre, ao Procon e ao Ipem, pela iniciativa, e estratégia para fazer cumprir o Código de Defesa do Consumidor, e por esta homenagem, não deixando passar em branco uma data tão importante, como o Dia Mundial do Consumidor, que é aquele que move a economia e impulsiona o desenvolvimento da sociedade”, enfatizou.

Ainda durante sua fala, a procuradora destacou a importância do reconhecimento aos que trabalham em prol da defesa dos direitos do consumidor. “Parabéns aos empresários homenageados pelo reconhecimento da qualidade dos produtos fornecidos e serviços prestados. Juntos, Governo, Procon, Ipem, empresários, consumidores, e as instituições, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, podemos construir uma sociedade mais justa, igualitária, em que todos os direitos sejam respeitados, e no caso, os direitos do consumidor, porque todos somos consumidores,” frisou a procuradora.

A presidente do Procon, Alana Albuquerque, frisou que a finalidade do programa é reconhecer as empresas que estão conforme a legislação de defesa do consumidor. “O nosso papel não é, verdadeiramente, fiscalizar, é principalmente educar, orientar, e é isso que nós estamos construindo aqui”, disse.

Também participaram do evento a diretora do Fórum da Comarca e juíza de Direito Luana Campos, o secretário de Estado da Casa Civil Jonatan Donadoni, a presidente do Ipem Hérica Granzoto, a presidente da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac), Iuçara Andrade, além de representantes do Sebrae/AC e do Conselho do Consumidor na Energisa/AC.

ASCOM MPAC