MPAC garante início de atendimento para crianças e adolescentes com TEA em clínicas privadas

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, obteve na Justiça a liberação de recursos do Estado para dar início às terapias de 100 crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que estavam na lista de espera do Centro de Atendimento ao Autista (CAA Mundo Azul).

A decisão judicial foi tomada após o preenchimento dos cadastros das pessoas com deficiência e a realização de outras diligências pelo MPAC. O juízo da Primeira Câmara Cível determinou que o Estado do Acre libere mensalmente o valor de R$ 525.160,00, até o 5º dia útil de cada mês, para financiamento do tratamento das crianças autistas em clínicas privadas, que já deverão iniciar as terapias nos próximos dias.

Essa determinação resultou de uma ação civil pública iniciada pelo MPAC em 2021. Seguindo os critérios de resolutividade e efetividade, a Promotoria de Justiça, após esgotar todas as medidas de autocomposição nos procedimentos extrajudiciais, ajuizou a ação visando o atendimento das crianças e adolescentes autistas presentes na lista de espera.

O objetivo era garantir que o CCAA Mundo Azul, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), oferecesse terapias multidisciplinares para 80 crianças e adolescentes, conforme o número de vagas originalmente previsto quando o centro foi criado. No início da ação, apenas 56 crianças eram atendidas no Mundo Azul, resultando em uma lista de espera com mais de 600 crianças.

Em uma decisão anterior, a Justiça determinou que o Município de Rio Branco fornecesse atendimento às crianças que estavam no topo da lista de espera do CAA Mundo Azul, totalizando 80 vagas. Além disso, o Estado do Acre foi instruído a apresentar um plano de trabalho destinado a atender as crianças autistas que não conseguiram vagas no centro.

No entanto, o Estado do Acre não comprovou a implementação do plano de trabalho para atender as demais crianças autistas. Em resposta, o MPAC buscou uma solução negociada com clínicas da cidade, estabelecendo preços padronizados para terapias multidisciplinares e obtendo descontos para serviços de fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia. Inicialmente, o MPAC buscou na Justiça o atendimento das 100 primeiras crianças da lista de espera.

Conforme a decisão, as clínicas deverão apresentar suas prestações de contas mensalmente. Além disso, as associações Família Azul do Acre, SOS Autista, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, Amigos e Pais dos Autistas do Acre foram intimadas a se habilitar na ação como assistentes processuais devido ao interesse jurídico no caso.

Por Agência de Notícias do MPAC