MPAC aprova voto eletrônico e define regras para escolha de procurador-geral de Justiça no biênio 2024/2026

Na ultima sexta-feira, 28, o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (CPJMPAC) aprovou, durante a 6ª Sessão Plenária Ordinária, as Resoluções que definem as regras para escolha do procurador-geral de Justiça para o biênio 2024/2026 e a implantação do voto eletrônico nas eleições internas do MPAC.

De acordo com as normas aprovadas, os membros do MPAC interessados em compor a lista tríplice devem se inscrever a partir do dia 04 de agosto, sendo que o prazo é de cinco dias úteis. A eleição será no dia 20 de novembro de 2023.

Durante a sessão, também ficou estabelecida a composição da Comissão Eleitoral, que contará com a procuradora de Justiça Gilcely Evangelista como presidente, e os procuradores de Justiça Francisco Maia Guedes e Carlos Maia, além da promotora de Justiça Aretuza de Almeida, como membros titulares. Como suplentes, foram definidos os promotores de Justiça Wendy Takao, Teotônio Rodrigues e Ocimar Sales Júnior.

A eleição para procurador-geral será a primeira a ser realizada por meio do voto eletrônico, por meio do Sistema Votus, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e mantido pela Diretoria de Tecnologia da Informação do MPAC.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, que apresentou a proposta, afirmou que essa medida representa um avanço no processo eleitoral da instituição, promovendo mais eficiência e permitindo a participação remota dos membros. O PGJ ressaltou ainda que o sistema garante segurança e transparência nas votações, e os resultados foram satisfatórios em uma eleição simulada.

“É importante pontuar que o sistema é muito seguro. Quem opera a eleição não tem acesso aos resultados, e o que mais chama a atenção é que, a partir do momento em que a Diretoria de TI prepara a eleição e entrega para a comissão, ela perde todo o acesso ao banco de dados. Todos ficam sem acesso até o encerramento da eleição, seguindo o prazo estabelecido na resolução para eventual acesso”, apontou.

Por Agência de Notícias do MPAC