MP e Procon fiscalizam postos de combustíveis e mercados de Tarauacá

Nesta terça-feira, 05, o Ministério Público do Estado do Acre, por intermédio do promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, acompanhou a fiscalização do Procon nos postos de combustíveis e em alguns mercados de Tarauacá, contando ainda com o apoio da Polícia Militar.

A ação foi uma solicitação da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, tendo-se em vista que em 14 de março o aumento no preço do combustível foi objeto de repercussão na mídia nacional quando a gasolina chegou a bater o valor de R$ 11,56 no município de Jordão.

O anúncio do aumento dos combustíveis nas refinarias foi feito no dia 10 de março e já no dia seguinte, segundo consta, o aumento teria ocorrido automaticamente de forma efetiva nos postos de combustíveis de Tarauacá e Jordão.

Na oportunidade, os fiscais do Procon analisaram preços nos postos de combustíveis, bem como descontos sobre preço à vista quando comparado com a compra no crédito, além de analisarem documentos e notas fiscais retroativas, referentes à aquisição dos combustíveis, visando evitar práticas abusivas aos consumidores, bem como a combinação de valores entre empresários.

Além disso, houve a fiscalização em mercados de Tarauacá, com levantamento de preços dos produtos da cesta básica, e informação quanto à necessidade da exposição clara e objetiva do preço de cada produto.

Na oportunidade, a Diretora-presidente do PROCON/AC, Alana Albuquerque, que se reuniu com o promotor de Justiça em março, destacou que já houve a assinatura do Termo de Cooperação nº 02/2022 com a Prefeitura de Tarauacá, em conjunto com o Instituto de Pesos e Medidas do Acre – IPEM, para instalação da Divisão Regional do Tarauacá/Envira.

“Essa Divisão contará com Núcleo de Atendimento, Núcleo de Fiscalização e Núcleo de Educação para o Consumo, visando a interiorização das ações e um atendimento mas célere e de qualidade, beneficiando assim cerca de 100 mil consumidores da região do Tarauacá/Envira que serão diretamente assistidos, e o papel do Ministério Público é atuar para conseguir a criação e aprovação de lei municipal, prevendo a municipalização do órgão de defesa do consumidor na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal”, destacou o promotor Júlio.