Moraes determina execução imediata de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cumprimento imediato da pena imposta ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), anulando o indulto individual concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia seguinte à condenação.

Não cabe mais recurso à ação que o condenou pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação, com pena de oito anos de prisão, com início em regime fechado.

O indulto foi anulado porque o Plenário entendeu que houve desvio de finalidade da sua concessão.

Silveira já estava preso preventivamente devido ao descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF, no Rio de Janeiro. Agora, ele será submetido a exames médicos oficiais e o tempo da prisão preventiva será reduzido da pena total.

Por Andreza Rossini-Ric Mais