Judiciário atende por plantão nos feriados da Proclamação da República e Tratado de Petrópolis

Nos dias 15 e 16 de novembro o Poder Judiciário do Acre atenderá somente em regime de plantão judiciário, em função dos feriados da Proclamação da República, 15, e aniversário do Tratado de Petrópolis, mas que será antecipado para o dia 16. Contudo, ressalta-se que nos dias 17, 18 e 19 o atendimento será normal com a realização das audiências e expediente, das 7h às 14h.

O feriado em comemoração pela assinatura do Tratado de Petrópolis, que oficializou a anexação do Acre ao Brasil, é no dia 17 de novembro. Mas, seguindo a Lei Estadual n.°2.126/2009, a comemoração foi antecipada para o dia 16.

Assim, durante os dias 15 e 16, respectivamente, segunda e terça-feira, os atendimentos serão por meio do Plantão Judiciário, sendo possível consultar a escala no site do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), nesse link.

Nesse período, se houver prazos processuais que se iniciem ou completem serão automaticamente prorrogados para o dia seguinte. Mas, frisa-se que no restante da semana, entre a quarta-feira, 17, e a sexta-feira, 19, o expediente e serviços da Justiça acreana ocorrem normalmente.